(c) 2023 am|dev

(A) :: IVA zero dos bens alimentares avança em 2027. Mas imposto sobre as rendas volta a subir

IVA zero dos bens alimentares avança em 2027. Mas imposto sobre as rendas volta a subir

A proposta do PS visa criar um cabaz de alimentos com IVA zero, compensado fiscalmente pela revogação de taxas mais favoráveis para rendimentos prediais com rendas moderadas.

Alexandra Machado
text
Marina Ferreira
text

O Chega juntou-se ao PS e, numa votação em sintonia, aprovaram a aplicação do IVA zero a um conjunto de bens alimentares pelo menos nos primeiros três meses de 2027. A contrapartida para este custo foi deixar cair a taxa mais reduzida de imposto sobre os rendimentos prediais a quem pratique as chamadas rendas moderadas de até 2.300 euros que o Chega viabilizou antes no Parlamento.

Esta medida foi aprovada por um período de três meses, mas pode ser renovada por iguais períodos, “mediante avaliação e tendo em conta, designadamente, a evolução da inflação e o seu efeito na receita fiscal”. Mas não é referido o nível até ao qual a medida se aplica.

O Governo tem, ainda, de divulgar mensalmente informação sobre a aplicação desta medida, incluindo a evolução dos preços dos bens alimentares abrangidos e a respetiva perda de receita fiscal.

O Chega aprovou esta medida do PS, mas não foi atrás da que pretendia trocar a redução do ISP (em montante equivalente ao que resultaria da redução da taxa de IVA de 23% para 13%) pela não redução de mais um ponto percentual na taxa de IRC. O Chega não quis essa troca e assim a medida caiu por terra.

O PS conseguiu ainda aprovar a determinação para que em 2027 as subidas das taxas de ISP tenham de ser aprovadas no Parlamento e não pela mera ação do Governo. As descidas podem ser feitas sem a autorização parlamentar.