O Ministério Público pediu esta quinta-feira “mão pesada” na pena a aplicar pelo tribunal aos dois polícias acusados de crimes de tortura e violação no processo da esquadra do Rato, que tem acórdão marcado para 21 de dezembro.
Segundo adiantou a defesa, à saída do Tribunal Central Criminal de Lisboa, onde durante a tarde foram feitas as alegações finais do julgamento, o Ministério Público não quantificou uma medida de pena a aplicar, pedindo “mão pesada” na decisão a proferir no final de dezembro, tendo, por seu lado, uma das defesas pedido “ponderação e justiça” ao tribunal.
A sessão de produção de prova na parte da manhã acabou por se estender para a tarde, tendo ainda havido declarações finais de ambos os arguidos.
A leitura do acórdão ficou marcada para 21 de dezembro, pelas 10h00.
Um dos polícias acusados neste processo está em prisão domiciliária e está acusado de sete crimes – dois de tortura, três de abuso de poder, um de ofensa à integridade física e outro de detenção de arma proibida.
Já o principal arguido do processo, que se encontra em prisão preventiva, detido em julho de 2025, está acusado de 29 crimes: seis de tortura, cinco de violação – quatro tentativas e uma consumada –, sete de abuso de poder, três de ofensas à integridade física qualificada, dois de falsificação de documento, um de furto qualificado, um de violação de correspondência, dois de roubo e dois de detenção de arma proibida.
Segundo a acusação do Ministério Público, entre julho de 2024 e março de 2025, os dois polícias da esquadra do Rato terão agredido com “socos e chapadas e coronhadas na cabeça, pessoas que tinham detido, tendo inclusivamente filmado e fotografado algumas dessas situações e as respetivas vítimas”.
Em alguns casos, terão sodomizado ou tentado sodomizar com um objeto alguns dos homens detidos.
Este processo chegou a ir a fase de instrução, para que o tribunal de instrução avaliasse se existiam indícios suficientes para julgamento, tendo a juíza considerado que a acusação tem “indícios suficientes” de que os polícias cometeram os crimes de que estão acusados pelo Ministério Público e que existe uma “séria probabilidade” de serem condenados no final do julgamento.
As vítimas eram sobretudo toxicodependentes, pessoas que cometeram pequenos delitos, muitos deles estrangeiros e em situação irregular em Portugal, ou em situação de sem-abrigo, refere o Ministério Público na acusação, acrescentando que algumas das imagens dos abusos foram partilhadas em grupos de WhatsApp com dezenas de outros agentes da PSP.