(c) 2023 am|dev

(A) :: Uma ilha, dois portos espaciais. Força Aérea vai construir base para lançar foguetões em Santa Maria sob críticas de "concorrência desleal"

Uma ilha, dois portos espaciais. Força Aérea vai construir base para lançar foguetões em Santa Maria sob críticas de "concorrência desleal"

Nuno Melo diz que terrenos no norte da ilha serão adquiridos até ao final do ano. Operadores do Porto Espacial da Malbusca falam em "falta de transparência" da Força Aérea.

Martim Andrade
text

Há pouco mais de um ano, a ilha de Santa Maria, os Açores, o Governo e o setor espacial tanto em Portugal como na Europa celebravam o nascimento de um novo porto espacial. Depois de uma série de atrasos, o pedido de licença para o primeiro lançamento a partir da zona da Malbusca, no sul da ilha mais antiga do arquipélago atlântico, chegou esta segunda-feira. O Atlantic Spaceport Consortium (ASC), o consórcio que gere a infraestrutura, aponta para uma descolagem de um foguetão sul-coreano, da INNOSPACE, na segunda metade de 2027. Mas o Governo e a Força Aérea querem ultrapassar o setor privado — e um segundo porto espacial vai mesmo nascer naquela ilha.

“Até ao final do ano [de 2026], teremos adquirido os terrenos na ilha de Santa Maria”, confirmou esta quinta-feira Nuno Melo, à margem da conferência Inside Space, no Pavilhão do Conhecimento. A ideia do governante é continuar a estimular a indústria espacial em Portugal, investindo no processo desde o início da linha, “desde a investigação à produção, nomeadamente de foguetes, aos lançamentos através da ilha de Santa Maria, à entrada num circuito comercial que é altamente proveitoso, numa perspetiva que é de duplo uso, com várias áreas de tutela envolvidas”. A finalidade destas bases é vir a lançar foguetões que instalem no Espaço equipamentos de telecomunicações, monitorização de tráfego marítimo (entre outros) e observação terrestre.

O plano foi anunciado inicialmente na Assembleia da República no início do mês, com o ministro da Defesa Nacional a garantir que, em 2027, seriam lançados 11 satélites a partir do novo porto espacial de Santa Maria, com outros 40 previstos para o ano seguinte. A base deverá ser montada na região norte da ilha, na ponta oposta do Porto Espacial da Malbusca. A infraestrutura será desenvolvida com o objetivo de funcionar de forma “independente”, mas admitindo o uso dual, apostando na compatibilidade entre uso militar, que será prioritário, e a abertura para operações civis.

O Observador apurou que, por ser operado por uma entidade militar, a Força Aérea Portuguesa (FAP) poderá construir e gerir um porto espacial sem ter que pedir licenças à Autoridade Espacial — um ramo da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) — ao contrário do consórcio que gere o sítio de lançamentos plantado na Malbusca.

No setor, esta iniciativa está a ser vista de uma forma geral como uma ótima oportunidade para colocar Portugal no mapa espacial europeu, num contexto em que só existem três outros portos espaciais funcionais. Destes, apenas um viu um lançamento orbital com sucesso, em setembro, quando o foguetão Spectrum, da alemã Isar Aerospace, descolou da base norueguesa de Andøya. Sem os entraves regulamentais, os lançamentos a partir do porto espacial da Força Aérea poderão ser um caminho sem retorno, como ouviu o Observador à margem da conferência organizada pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).

No despacho que autorizou o pedido de licenciamento do centro de lançamento da Malbusca, assinado pelo Ministério da Defesa Nacional e pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, ficou expresso que esse seria “o passo prévio necessário à celebração de um protocolo entre as Forças Armadas, a Autoridade Aeronáutica Nacional e o Atlantic Spaceport Consortium, com o objetivo de assegurar a primazia das operações militares nesta área geográfica face às atividades comerciais desenvolvidas no centro de lançamento”. Para já, a coexistência levanta algumas preocupações a um dos lados.

"Não somos contra a concorrência, desde que seja leal e transparente. Não podemos ter dois pesos e duas medidas"
Bruno Carvalho, diretor do Atlantic Spaceport Consortium

Diretor do Atlantic Spaceport Consortium critica “concorrência desleal” e “falta de transparência”

Uma licença de lançamento de um foguetão não é emitida sem um parecer da Força Aérea Portuguesa. Por esse motivo, Bruno Carvalho, diretor do Atlantic Spaceport Consortium, admitiu ter ficado “surpreendido” e “estupefacto” com o anúncio do Governo sobre o novo porto espacial. “Não podemos ter um regulador que é utilizador”, afirma ao Observador, referindo que podem estar diante de um caso de “concorrência desleal”.

O projeto do ASC para o porto espacial da Malbusca foi aprovado em Conselho de Ministros e era considerado “estratégico” pelo Executivo. Uma das condições estabelecidas na licença era a coordenação com a Força Aérea, que poderia, em articulação com a entidade responsável pela gestão da infraestrutura, utilizar o equipamento já disponível. Foi por isso que Bruno Carvalho manifestou “surpresa” quando ouviu os planos da Defesa para montar uma base espacial na outra ponta da ilha de Santa Maria, indicando uma “falta de coordenação e de transparência”.

Nesse sentido, explica que o ASC está há 18 meses à espera de uma reunião com a Força Aérea para conseguir levar as suas operações comerciais avante. Bruno Carvalho explica que é necessário coordenar o espaço aéreo com a FAP para assegurar todas as condições de segurança no momento dos lançamentos. Mas também é necessária esta articulação para avançar com os pedidos de licenciamento para lançamentos. “Não estão dispostos a coordenar”, considera o diretor do consórcio.

“Não somos contra a concorrência, desde que seja leal e transparente. Não podemos ter dois pesos e duas medidas”, continua Bruno Carvalho. O responsável pela gestão do porto espacial no sul da ilha admite que a localização no norte agora escolhida pela Força Aérea era uma das opções para a construção do porto espacial inaugural em Santa Maria. Contudo, por estar diretamente a norte e alinhado com o aeroporto, que o diretor do ASC descreve como um dos “pontos críticos” da ilha, explica que existem “algumas questões de segurança”.

Bruno Carvalho refere que o terreno que será adquirido pela Defesa terá implicações na eficiência dos lançamentos devido à orientação da pista, o que se pode traduzir em perdas de 30%. O diretor do ASC considera que existe uma “falta de escrutínio técnico” associada a este projeto da Força Aérea, que advém também do facto de não precisar de licenças para a construção. Não obstante, sabe que houve uma reunião entre as forças militares, o governo regional e a autarquia de Vila do Porto para debater os planos. Não são conhecidos, no entanto, os pareceres locais sobre a decisão.

Este foi um tema também questionado pelo deputado único da Iniciativa Liberal na Assembleia Regional dos Açores. Nuno Barata anunciou ter enviado 20 questões ao Governo Regional sobre as intenções da Defesa e da Força Aérea para a base espacial de Santa Maria, apontando preocupações relacionadas com a falta de coordenação com o setor privado já instalado na ilha, caracterizando a atitude do executivo açoriano como “nebulosa”.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação, uma das entidades responsáveis pela política espacial nacional, assegura ao Observador que esta agenda é “prosseguida de forma coordenada entre as diferentes áreas governativas, não existindo políticas autónomas ou concorrentes de cada Ministério para o acesso ao espaço, ou outros domínios do setor espacial”. A tutela explica que a articulação entre as diferentes iniciativas governamentais acontece através dos “mecanismos de coordenação existentes, incluindo o Grupo de Trabalho Interministerial do Espaço”.

“A Agência Espacial Portuguesa tem como missão promover e desenvolver o setor espacial nacional, apoiando a criação de capacidades e a articulação entre os diferentes atores do ecossistema, públicos e privados. O apoio ao Atlantic Spaceport Consortium enquadra-se nesse âmbito e não prejudica o acompanhamento ou articulação com outras iniciativas de acesso ao espaço em Santa Maria”, defende o ministério.

O Observador contactou a presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, a Força Aérea Portuguesa e o Ministério da Defesa Nacional, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

A promessa de uma “revolução espacial” em Santa Maria

Victor Glover, o piloto da missão Artemis II, da NASA, foi o cabeça de cartaz do evento de dois dias no Pavilhão do Conhecimento. O astronauta que em abril deu uma volta à Lua caracterizou-se como um “pessimista profissional”, tendo sempre de assumir que tudo o que pode correr mal, numa missão, irá correr mal, como método de preparação. Já Nuno Melo, que abriu a sessão, descreveu-se como um “otimista militar”, relativamente às intenções de Portugal no setor espacial.

O ministro da Defesa Nacional acredita que a Força Aérea Portuguesa tem “uma grande visão” para esta área, dando o exemplo dos quatro satélites ativos da Constelação Atlântica de observação terrestre, produzidos em Portugal, que foram lançados este ano. “O espaço é um setor que Portugal vai tentando liderar com os nossos exemplos à vista”, refere o governante, sublinhando que apesar da ambição, admite que as conquistas nacionais a nível espacial serão sempre feitas “à nossa escala”.

Nas suas declarações numa sala cheia de altas patentes militares, profissionais do setor e jovens entusiastas, Nuno Melo reforçou que a base, que será uma “revolução espacial na ilha de Santa Maria”, está a ser “concretizada” e classifica a opção como “decisiva” para o sucesso do país no Espaço. Revela, também, que no dia 11 de dezembro serão inauguradas as salas limpas do Alverca Space Hub, as instalações onde a Força Aérea irá promover o desenvolvimento e produção de satélites e foguetes em Portugal. Para além disso, serão instaladas “antenas de recolha de dados por todo o país”.

"Cada euro no setor do espaço é um investimento certo. Não é despesa, não é seguramente um capricho"
Nuno Melo, ministro da Defesa Nacional

“Muito do que estamos a concretizar, concretiza-se através de Portugal e a partir de Portugal”, garante o ministro. Mas o projeto receberá “muito investimento externo”. Nuno Melo recorda uma visita oficial à Alemanha e uma reunião com o seu homólogo alemão, Boris Pistorius, onde se conversou sobre uma possível parceria entre os dois países no setor. O governante deixou ainda a garantia: o “programa espacial português é de duplo uso”, civil e militar.

Além disso, mostrou-se confiante de que Portugal, num futuro próximo, terá “foguetões portugueses” a descolar de Santa Maria. “Cada euro no setor do espaço é um investimento certo. Não é despesa, não é seguramente um capricho”, defende Nuno Melo, indicando que o espaço “representa uma promessa e garantia de progresso”. Para o ministro da Defesa, o investimento neste programa espacial e na construção da base de Santa Maria é a “consagração de Portugal como um país espacial”.

Uma fábrica de satélites e mais um “programa espacial”

“O Espaço já não é um lugar distante, faz parte da nossa vida quotidiana”, declarou António José Seguro. De acordo com o Presidente da República, é um setor que se tornou “essencial” para a “defesa e segurança” e, como tal, devem ser desenvolvidas tecnologias para estarem “verdadeiramente ao serviço das pessoas”. Na sua intervenção no encerramento da conferência Inside Space, Seguro disse que a ilha de Santa Maria oferece uma “oportunidade estratégica” para Portugal passar a ter um papel mais relevante num contexto espacial europeu.

É por isso que o chefe de Estado, apesar de defender que “investir no Espaço não é só investir em Defesa”, reconhece “a visão, compromisso e contributo” da Força Aérea Portuguesa em trazer o debate para cima da mesa. E, nesse sentido, a Força Aérea partilha a mesma crença de que o Espaço “já não é uma ambição distante”.

No final da manhã do segundo dia de conferência, o general Sérgio Pereira, chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portuguesa, apresentou o “programa espacial português”, que coloca esta área da Defesa “em toda a cadeia de valor espacial”. Defendendo que “a soberania implica ter o conhecimento e as capacidades” — num evento em que a palavra “soberania” foi muitas vezes repetida como uma prioridade —, o comandante revelou os planos mais concretos para o Alverca Space Hub, a inaugurar em menos de um mês.

Duas salas limpas de 600 metros quadrados cada e um local de integração de satélites com capacidade para 16 dispositivos em simultâneo. Estes são os planos da Força Aérea para começar a sua linha de montagem própria, que começará nas instalações em Alverca e só terminará no Espaço. “O objetivo é controlar aquilo que é crítico e ter a capacidade de adaptar” a qualquer cenário, acrescentou o general Sérgio Pereira, à medida que apresentava o calendário previsto de lançamentos dos satélites da Constelação Atlântica.

De acordo com o mapa temporal apresentado, a Força Aérea, que opera os satélites, prevê a chegada do CA-07 e CA-08 à órbita terrestre ainda este ano, em dezembro, e o CA-09 só será lançado em fevereiro do próximo ano. Esta constelação, para monitorização e recolha de imagens, para além dos fins militares, é ainda explorada comercialmente pela portuguesa Geosat, uma empresa dedicada à observação terrestre, sendo um exemplo dos esforços de uso dual liderados pela Defesa.

Será com este uso militar e civil em mente que será construída a Base Espacial de Santa Maria. No grande ecrã, o general Sérgio Pereira mostrou uma imagem gerada por inteligência artificial para ilustrar o plano destas instalações que devem começar a ser construídas no próximo ano, mas não revelou especificidades do projeto. Nas imagens, viam-se múltiplos hangares e duas plataformas de lançamento, uma em terra e outra no oceano — mas ainda não é claro se esta será uma ideia a implementar ou uma mera representação daquilo que poderá vir a ser o porto espacial no futuro.

O general Sérgio Pereira defende que o papel da Força Aérea é “servir de agregador entre a indústria, a academia, a investigação e a inovação” e, como tal, reforça que esta entidade deve aumentar a sua “literacia espacial”. “Estamos a construir uma força capaz de compreender tudo o que acontece desde a superfície até à órbita”, acrescenta. Na véspera, o seu adjunto, o tenente-general João Caldas, admitiu a criação de um Comando Espacial integrado na Força Aérea, comparando-se com as organizações homónimas na Alemanha e em França, cujos comandantes estavam sentados ao seu lado no Pavilhão do Conhecimento. Já os alemães propõem a criação de um organismo, uma espécie de comando conjunto da NATO, para lidar com os assuntos espaciais de defesa de forma coordenada.

Este não é o primeiro nem o único programa espacial nacional. Aliás, a Agência Espacial Portuguesa, fundada oficialmente em 2019, foi edificada já com uma visão estratégica em mente. “Portugal Space 2030 Strategy” foi o nome dado pelo Governo à estratégia nacional espacial. O grande objetivo é cimentar Portugal como uma “autoridade mundial na ciência e na economia das interações Espaço-Terra-Clima-Oceanos para o benefício da sociedade”.

Este programa, na sua redação, reconhece que existem vários setores que podem beneficiar de soluções com base no espaço, nomeadamente a Defesa. A Agência Espacial Portuguesa foi, também, fundada pelo Ministério da Defesa, em conjunto com a FCT, a ANI e o Governo Regional dos Açores, pelo que um dos estatutos da agência obriga à formação de uma divisão específica para assuntos de defesa, segurança e proteção, em estrita colaboração com a tutela para assegurar que são cumpridos todos os pedidos dos vários ramos militares.