A Provedoria de Justiça considera que a PSP recorreu de forma “generalizada” ao uso de bastões policiais durante a intervenção para retirar as tendas da acampada pela habitação, na Praça do Rossio, em Lisboa, na madrugada de 1 de novembro. O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) identificou golpes em zonas corporais de maior risco — incluindo “a cabeça, a região do esterno e a coluna vertebral, classificadas como ‘zonas vermelhas’ nas normas internas da PSP” — e situações em que os agentes atingiram manifestantes que não ofereciam resistência ou que já se estavam a afastar. Em reação, o Ministério da Administração Interna “reafirmou a sua confiança na Polícia de Segurança Pública”.
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De acordo com o relatório de monitorização da manifestação e da acampada, a intervenção policial começou depois de não ter sido possível chegar a um acordo entre a PSP e os representantes dos manifestantes sobre a permanência das tendas na praça. Numa primeira fase, os agentes retiraram as estruturas, que estavam vazias e funcionavam como uma barreira entre a polícia e os participantes. Seguiu-se a dispersão das pessoas que permaneciam no local.
Foi durante a segunda fase que, cerca de 40 segundos depois de os agentes recorrerem aos escudos de proteção, as Equipas de Intervenção Rápida (EIR) começaram a utilizar bastões. Embora a maioria dos golpes observados tenha atingido zonas corporais consideradas de menor risco, o MNP identificou também impactos em “zonas particularmente vulneráveis”.
O relatório refere também que os agentes desferiram golpes sobre pessoas que “não apresentavam comportamentos de resistência ativa ou que estavam já a afastar-se do local”. Perante estas situações, o mecanismo considera que existe “particular preocupação”, tanto pela utilização generalizada dos bastões como pelos golpes dirigidos a zonas corporais especialmente vulneráveis.
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A atuação policial foi também marcada por “falhas na comunicação das ordens de dispersão”. Apesar de a PSP considerar que os manifestantes tinham compreendido os avisos, o MNP identificou problemas de audibilidade e não conseguiu concluir que o seu conteúdo tivesse sido efetivamente entendido pela generalidade dos participantes. Cada aviso foi seguido de um período de cinco minutos antes da intervenção.
O documento identifica ainda “obstáculos à prestação de assistência médica a um manifestante ferido”. Já na zona do Martim Moniz, a equipa de monitorização detalha o caso de um participante com ferimentos alegadamente provocados pela intervenção policial. A PSP terá inicialmente dificultado o acesso de um socorrista ao local, tendo a assistência sido autorizada depois da intervenção do Mecanismo Nacional de Prevenção.
A Provedoria aponta que a PSP não fez qualquer registo fotográfico das lesões apresentadas por duas das pessoas detidas, limitando-se a descrevê-las no sistema informático da polícia. O MNP considera que esta prática pode comprometer o apuramento dos factos, uma vez que as lesões poderão já não ser visíveis quando forem apresentadas queixas ou realizadas perícias médico-legais.
A PSP sustentou que a utilização da força ocorreu “no estrito cumprimento das normas e dos procedimentos em vigor na Polícia de Segurança Pública” e foi limitada “ao estritamente necessário para fazer cessar a ameaça e vencer a resistência ativa”. No entanto, o MNP considera que “alguns aspetos desta descrição apresentam diferenças relativamente ao que foi diretamente observado“, nomeadamente no que respeita aos comportamentos que justificaram o recurso aos bastões e às zonas corporais atingidas.
No final do relatório, o mecanismo apresenta 12 recomendações à Direção Nacional da PSP. Entre as medidas propostas estão “o reforço das regras sobre a utilização de bastões, a identificação individual e visível dos agentes, a garantia de assistência médica imediata aos feridos e o registo fotográfico das lesões apresentadas pelas pessoas detidas”.
A Provedoria de Justiça recomenda ainda que a PSP crie regras específicas para as intervenções policiais em manifestações e outras concentrações públicas, assegurando o registo sistemático da utilização de meios coercivos, mesmo quando não existam feridos.
MAI vai analisar relatório da Provedoria e reafirma confiança na PSP
O Ministério da Administração Interna garante que vai analisar “com a devida atenção” o relatório da Provedoria de Justiça sobre a intervenção da PSP na acampada pela habitação. A tutela de Luís Neves “reafirma a confiança” na polícia, mas avisa que qualquer violação das regras de utilização da força terá “as consequências previstas na lei”.
Numa nota, o MAI sublinha que os acontecimentos já estão a ser investigados pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e pelo Ministério Público, a quem cabe “apurar os factos e eventuais responsabilidades”.
“A garantia da ordem pública e o respeito pelos direitos fundamentais são responsabilidades permanentes das forças de segurança”, concluiu o ministério.