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Tribunal da Relação reduz para metade as penas dos mais de 80 condenados no caso Hell's Angels

Tribunal da Relação de Lisboa decidiu alterar os tipos de crimes pelos quais alguns arguidos foram condenados, resultando na suspensão da pena de 22 motards e na absolvição de um deles.

Agência Lusa
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O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) reduziu para metade as penas dos mais de 80 condenados no caso Hell’s Angels, decisão que resultou na suspensão da pena de 22 motards e na absolvição de um deles.

No acórdão a que a Lusa teve acesso, um dos condenados a 12 anos de prisão efetiva pelo tribunal de Loures, por oito crimes de homicídio na forma tentada, dois crimes de roubo e um crime de dano qualificado, acabou por ser absolvido agora pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que aceitou a impugnação da matéria de facto – apreciação da prova.

Nas mais de 2.800 páginas do acórdão assinado na quarta-feira, a Relação de Lisboa decidiu alterar os tipos de crimes pelos quais alguns arguidos foram condenados em primeira instância e seis motards que tinham sido condenados pelo crime de homicídio na forma tentada foram agora condenados por ofensas à integridade física qualificada.

Na primeira instância, 22 arguidos foram condenados a penas efetivas que variavam entre os 12 e os 14 anos e nove meses de prisão e, agora, todos estes condenados viram as suas penas reduzidas a menos de cinco anos, o que faz com que tenham sido suspensas.

No total, este processo fica com 23 arguidos com penas suspensas, uma vez que o tribunal de Loures já tinha aplicado, em julho de 2023, a suspensão da pena a um arguido, condenado a um ano e 11 meses.

De resto, as penas mais elevadas foram reduzidas para metade: o arguido condenado à pena mais alta na primeira instância – 14 anos e nove meses – ficou agora com uma pena de sete anos e 10 meses.

Em causa no caso Hells Angels estão centenas de crimes, entre os quais tentativa de homicídio, associação criminosa, detenção de arma proibida, extorsão, roubo, tráfico e consumo de droga.

O Ministério Público defendeu penas mais elevadas e, depois da decisão do tribunal de Loures, avançou em 2024 com recurso para o Supremo Tribunal de Justiça para que fosse aplicada uma pena única de prisão entre os 15 e os 19 anos para cada um dos arguidos “Full Colours/membros dos Hells Angels”, sendo “mais elevada para os que exercem cargos dirigentes”.