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Tribunal Internacional de Justiça determina que Myanmar cometeu genocídio dos Rohingya

É a primeira vez na história que o TIJ determina que um Estado cometeu genocídio. Decisão abre precedente que pode ser decisivo noutro caso em aberto no TIJ: a acusação de genocídio contra Israel.

João Francisco Gomes
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O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), principal órgão judicial das Nações Unidas, determinou esta quinta-feira que Myanmar cometeu atos de genocídio contra os Rohingya, minoria étnica e religiosa que habita no país. É a primeira vez na história que o TIJ condena um Estado por crimes de genocídio e a decisão surge ao fim de uma disputa legal que durou sete anos e que poderá criar um importante precedente no direito internacional.

“O tribunal está completamente convencido de que Myanmar cometeu atos que se enquadram na convenção do genocídio com a intenção de destruir uma parte substancial da população Rohingya em Myanmar”, declarou o presidente do TIJ, o japonês Yuji Iwasawa, na leitura da sentença, citada pelo The Guardian. A decisão de determinar que “a República da União de Myanmar cometeu genocídio contra os Rohingya” foi apoiada por uma maioria de nove dos 15 juízes do tribunal. O tribunal também deu como provado que Myanmar usou crimes sexuais incluindo mutilação genital como forma de impedir ou limitar a reprodução entre as pessoas da etnia Rohingya.

O caso foi levado ao tribunal em 2019 pela Gâmbia, país de maioria muçulmana, e apoiado por vários outros membros da ONU. A definição de genocídio — um crime contra a humanidade que exige a demonstração da intenção de destruir um grupo nacional, étnico, racial ou religioso — baseia-se na convenção de 1948 sobre o assunto, feita na sequência do Holocausto. A sentença desta quinta-feira em relação a Myanmar abre as portas à possibilidade de uma decisão semelhante no outro caso de genocídio altamente mediático atualmente em aberto no TIJ: as acusações contra Israel a propósito dos ataques contra os palestinianos em Gaza e na Cisjordânia.

https://observador.pt/2017/09/13/quem-sao-os-rohingya-e-por-que-fogem-de-myanmar/

Os Rohingya, que são muçulmanos, constituem uma minoria étnica e religiosa altamente discriminada em Myanmar, particularmente no estado de Rakhine, onde foram e são ainda hoje perseguidos por grupos budistas e pela maioria étnica Bamar. Trata-se de uma situação que se arrasta já desde a independência do país, em 1948, mas que se intensificou nas últimas décadas, com o regime militar birmanês a institucionalizar a perseguição e a retirar a cidadania plena aos Rohingya, classificando-os como estrangeiros por serem historicamente descendentes de imigrantes do Bangladesh.

Nos anos de 2016 e 2017, a perseguição aos Rohingya intensificou-se, com campanhas militares que juntaram o exército birmanês e milícias locais: aldeias incendiadas, milhares de mortes, violações e decapitações. Mais de um milhão de pessoas da etnia Rohingya viram-se forçadas a fugir para o Bangladesh, onde existem hoje vários campos de refugiados. Estima-se que menos de 600 mil Rohingya permaneçam atualmente em Myanmar.

Muitos sobreviventes destes ataques foram ouvidos pelo TIJ como testemunhas no caso.

Durante décadas, o governo birmanês, incluindo o liderado pela Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, recusou reconhecer os direitos dos Rohingya. Aung San Suu Kyi, entretanto deposta, chegou a representar o país no TIJ, em Haia, recusando as acusações de genocídio. O governo de Myanmar rejeitou, até hoje, as acusações, classificando os Rohingya como um grupo militante envolvido em ataques de guerrilha a que o governo respondeu com operações de limpeza.

A decisão do tribunal, contudo, não terá necessariamente consequências imediatas, uma vez que o TIJ não tem poder efetivo para implementar penas. Cabe ao Conselho de Segurança da ONU a determinação e aplicação de eventuais medidas, sendo que, como diz o The New York Times, é provável a China e a Rússia, que têm assento no Conselho de Segurança, protejam Myanmar. Paralelamente, o atual líder birmanês, Min Aung Hlaing, é objeto de um inquérito por parte do Tribunal Penal Internacional (que julga indivíduos, e não estados) por genocídio.

Durante a leitura da sentença, o tribunal determinou que Myanmar deverá assegurar um conjunto de medidas de reparação e compensação aos Rohingya, incluindo a garantia de regresso em segurança de todas estas pessoas às suas casas, a reconstrução e devolução das suas propriedades e ainda o acompanhamento em termos de saúde física e mental.

Contudo, a decisão deverá ter uma grande relevância internacional devido ao caso movido pela África do Sul contra Israel, com base na acusação de genocídio devido aos ataques na Palestina. Também neste caso, o Tribunal Penal Internacional tem um mandado de detenção emitido em nome de Benjamin Netanyahu, o primeiro-ministro israelita.