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(A) :: Ministério da Cultura já recebeu todos os pareceres sobre pedido de desafetação das salas do Alvaláxia. Decisão está nas mãos da ministra

Ministério da Cultura já recebeu todos os pareceres sobre pedido de desafetação das salas do Alvaláxia. Decisão está nas mãos da ministra

Câmara de Lisboa, CCDR LVT, Cinemateca, ICA e IGAC pronunciaram-se sobre a desafetação das salas de cinema que o Sporting usou sem autorização da tutela. Balseiro Lopes tem até fevereiro para decidir.

Joana Moreira
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O Ministério da Cultura, Juventude e Desporto já recebeu todos os pareceres sobre o pedido de desafetação das duas salas de cinema do complexo Alvaláxia, em Lisboa. A informação foi confirmada ao Observador pelo gabinete de imprensa do ministério tutelado por Margarida Balseiro Lopes. Cabe agora à ministra decidir se as salas detidas pelo Sporting Clube de Portugal podem deixar de ser salas de cinema.

Por lei, a demolição ou a alteração de uso de recintos de cinema depende de uma autorização prévia do membro do Governo responsável pela área da cultura. Mas uma das mudanças introduzidas pela atual ministra, Margarida Balseiro Lopes, para responder ao sucessivo encerramento de salas, foi a necessidade de pareceres não vinculativos de cinco entidades públicas. No caso das duas salas de cinema do Alvaláxia são elas: a Câmara Municipal de Lisboa (CML), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), a Cinemateca Portuguesa, o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) e a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).

Questionado pelo Observador sobre uma data para a decisão, o gabinete diz apenas que o “procedimento [está] em prazo de apreciação para a tomada de decisão da Senhora Ministra”. No texto do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro (que regula a desafetação de recintos de espetáculos no seu artigo 32.º), não está fixado um prazo específico para a decisão final do membro do Governo responsável pela área da cultura após a recolha dos pareceres. Na ausência de um prazo especial previsto, aplica-se subsidiariamente o prazo geral de decisão previsto no Código do Procedimento Administrativo (CPA), que fixa em 90 dias úteis o prazo máximo para a conclusão do procedimento administrativo, salvo disposição legal especial em contrário. Ao que o Observador apurou, os pareceres foram remetidos nas últimas semanas, pelo que, no limite, a ministra terá de decidir até fevereiro.

Nenhuma das entidades — todas foram contactadas — quis revelar ao Observador quais os pareceres emitidos à tutela, mas, ao que este jornal apurou, há entidades que consideram que as salas em causa (duas de doze que compõem o complexo) podem ser alienadas para outra finalidade que não a exibição cinematográfica. O gabinete de imprensa da Cinemateca não confirma nem desmente que o seu parecer foi pela desafetação e diz que “todos os assuntos relativamente à desafetação de salas devem ser remetidos ao Gabinete da Senhora Ministra”. As restantes entidades não responderam.

As associações de moradores de Telheiras e do Alto do Lumiar, que se têm manifestado repetidamente contra a desafetação das salas, ainda aguardam indicação para serem formalmente ouvidas. As associações estão “determinadas a defender um desfecho que evite a maior extinção de sempre de um complexo de cinemas em Portugal de que há registo (12 salas)”, e “acreditam que nem o Sporting quer ficar associado à extinção de 17% das salas de cinema de Lisboa, que escolas da freguesia e os próprios campos de férias para crianças, promovidos pelo Sporting, frequentavam”, dizem em declarações por escrito a este jornal. “O empenho das associações em defender a exibição de cinema no Lumiar e no norte de Lisboa, onde vivem 70 mil pessoas, num período em que dezenas de salas encerram pelo país, em que são criados grupos de trabalho para combater este problema e campanhas com apelos para que se vejam mais filmes nas salas de cinema, é total”, rematam.

Como o Observador noticiou em julho, mesmo antes de qualquer aprovação do Governo, o clube leonino (que detém o complexo) fez “intervenções” em duas das salas de cinema do Alvaláxia, no último piso do centro comercial do Estádio José Alvalade. Só depois da notícia do Observador, a 21 de agosto, é que o pedido de desafetação chegou ao gabinete da ministra da Cultura. Mas ainda sem resposta da tutela, o clube já estava a usar as duas salas para exibição de jogos e espaço lounge, revelou o Público.

Em outubro, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) instaurou um “processo de contraordenação” por “indícios de violação” da lei na alteração dos cinemas, depois de “uma inspeção extraordinária ao Alvaláxia, em agosto de 2026, com o objetivo de aferir o estado em que se encontravam as salas de cinema”.