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(A) :: Governo vai ter de criar garantia pública para arrendamento. Proposta do PS passa com mão do Chega

Governo vai ter de criar garantia pública para arrendamento. Proposta do PS passa com mão do Chega

O PS propôs. O Parlamento aprovou. E o Governo vai ter de criar a garantia pública para o arrendamento.

Alexandra Machado
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Marina Ferreira
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José Luís Carneiro, líder do PS, tem falado e pressionado pela aprovação de uma garantia pública para o arrendamento. Esta é uma das propostas do PS para a habitação.

A proposta chegou ao Parlamento como alteração ao Orçamento do Estado para 2027. O Chega deu o empurrão para que fosse aprovada.

A proposta dá alguma margem para a formulação da medida por parte do Governo. Mas fica para já determinado que em 2027 o Governo vai mesmo ter de criar a Garantia Pública de Segurança no Arrendamento Habitacional, para estabelecer um regime jurídico de adesão facultativa.

O Governo tem de delimitar os beneficiários (em função de critérios de idade ou rendimento), mas impor a sujeição ao regime aos contratos de renda acessível. Tem de definir coberturas e limites e as condições de acionamento da garantia e a sub-rogação da entidade gestora nos direitos do senhorio relativamente aos montantes pagos pelo Estado.

A garantia pretende, nas explicações do PS, reduzir o risco dos senhorios e facilitar o acesso ao arrendamento habitacional por jovens e famílias da classe média, “assegurando o cumprimento de obrigações decorrentes dos respetivos contratos, designadamente o pagamento de rendas e das despesas de reparação de danos no locado imputáveis ao arrendatário”.

O PS realça na nota explicativa da medida que “o objetivo é proteger simultaneamente quem procura casa e quem disponibiliza uma habitação para arrendar. Para os jovens e as famílias da classe média, a garantia pública pode facilitar o acesso ao arrendamento, reduzindo a dependência de garantias privadas difíceis de prestar. Para os senhorios, representa uma segurança acrescida perante situações de incumprimento, contribuindo para reforçar a confiança no mercado e incentivar a colocação de mais habitações no arrendamento”.

O PS tem ainda reforçado que “a garantia pública não significa que o Estado assuma definitivamente as dívidas dos arrendatários. Quando seja necessário acionar a garantia, o Estado assegura os pagamentos abrangidos ao senhorio, mas mantém o direito de recuperar junto do arrendatário responsável os montantes pagos. Trata-se, portanto, de um mecanismo de proteção e partilha de risco”.