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Porto. Deputado municipal detido por suspeitas de violência doméstica impedido de se aproximar da antiga companheira

Fernando Cardoso foi detido quando chegava à Assembleia Municipal do Porto. Fica proibido de se aproximar da vítima e terá que entregar "armas". Chega demarca-se e lembra vereador acusado de crimes.

Miguel Pinheiro Correia
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João Paulo Godinho
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Fernando Cardoso, o deputado municipal do Porto que foi detido à porta da autarquia na segunda-feira, vai aguardar os desenvolvimentos do processo em liberdade. No entanto, está proibido de se aproximar da antiga companheira que o denunciou por violência doméstica, apurou o Observador junto de fonte judicial. O deputado eleito pelo Chega, que entretanto passou a independente, conheceu esta quarta-feira as medidas de coação no Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

Apesar de aguardar os próximos desenvolvimentos do processo em liberdade, está proibido de “contactar, por qualquer meio (presencialmente, por escrito, falado ou tecnológico), direto ou por interposta pessoa, com a ofendida, ou dela se aproximar”, incluindo nesta proibição, com um raio de mil metros, o local de trabalho da vítima.

Além disso, Fernando Cardoso também não se poderá aproximar (igualmente a menos de 1000 metros) da “casa de morada de família”, onde a antiga companheira terá sido alvo de agressões. O Tribunal dá oportunidade ao deputado municipal de ir à habitação para retirar todos os “bens pessoais”, devendo este momento ser acompanhado pela polícia.

https://observador.pt/programas/reportagem-observador/porto-detencao-de-deputado-teve-eco-na-discussao-pela-habitacao/

Segundo apurou o Observador, para a decisão de permitir a saída em liberdade do arguido pesou o facto de as suspeitas de crime mais recentes terem acontecido há um ano. Isto porque, durante este período, a vítima esteve escondida na casa de familiares, sem que Fernando Cardoso soubesse do seu paradeiro.

Por isso, o tribunal também entendeu que deveria decretar a proibição de contactar ou de se aproximar dos “pais da ofendida”, que “também foram visados pelas ameaças proferidas pelo arguido”. Está impedido também de comprar ou usar “armas ou outros objetos e utensílios” com que possa continuar a “atividade criminosa”, devendo ainda “entregar, de forma imediata” qualquer um destes objetos.

Para apoiar no cumprimento destas medidas, o tribunal explicou que Fernando Cardoso estará sujeito a “fiscalização através de meios de controlo técnico à distância”, para o qual já deu o seu consentimento.

Fernando Cardoso preparava-se para entrar nos Paços do Concelho, na noite de segunda-feira, onde estava a começar uma assembleia municipal extraordinária para discutir habitação, quando foi abordado por quatro agentes da Divisão de Investigação Criminal da PSP do Porto que o esperavam à porta da entrada traseira, a mais habitual nestas circunstâncias, da autarquia.

No entanto, o deputado foi um dos ausentes na reunião, não tendo chegado a entrar no edifício. Foi escoltado até um carro descaracterizado estacionado a alguns metros, não tendo oferecido resistência. Segundo o JN, que revelou a detenção, o antigo líder da Concelhia do Chega no Porto já estava a ser investigado pela PSP com base numa denúncia da vítima.

Apesar de já não viverem juntos, pelo menos há um ano, como confirmou o Observador, a perseguição terá continuado, com a mulher a procurar refúgio na casa de familiares. As suspeitas levaram o Ministério Público a emitir um mandado de detenção fora de flagrante delito, tendo sido cumprida a detenção à porta da autarquia.

Questionada na terça-feira (antes de serem conhecidas as medidas de coação) pelo Observador, a Assembleia Municipal do Porto não esclareceu de que forma é que esta detenção poderá afetar o mandato de Fernando Cardoso.

https://observador.pt/2026/11/17/deputado-municipal-do-porto-detido-a-chegada-a-camara-por-suspeita-de-violencia-domestica/

Chega demarca-se de deputado detido e lembra voto que ajudou a aprovar orçamento

Apesar de já não estar ligado ao Chega, Fernando Cardoso não só foi eleito pelo partido como chegou a ser líder da Concelhia do Porto. Com o tema ainda quente, fonte do partido procurou afastar-se do caso, lembrando até que o deputado teria sido escolhido para chefiar a concelhia pelo anterior líder da Distrital do Chega, que entretanto também mudou.

Na manhã seguinte, o tom foi o mesmo, com “as comissões políticas da Distrital e Concelhia do Porto do Chega” e o “grupo municipal” a acusarem o deputado de se comportar “como mais um elemento da bancada da coligação PSD/CDS/IL”. “Não só o deputado em causa se encontrava afastado do partido há mais de um ano como, ao contrário (…) votava sistematicamente ao lado da bancada de Pedro Duarte, fazia intervenções defendendo a atual presidência e o seu voto favorável foi mesmo decisivo para que o primeiro orçamento apresentado pelo atual presidente da Câmara fosse aprovado, tendo o CHEGA votado contra”.

“O Chega recusa, por isso, a tentativa de colar um rótulo ao deputado em causa”, acrescentaram, apontando a “presunção de inocência”, ainda antes de terem sido conhecidas, esta quarta-feira, as medidas de coação. O partido referiu até que a “bancada da coligação” foi a única que na Assembleia Municipal de segunda-feira defendeu o detido, “criticando os agentes da autoridade que cumpriram o mandado”.

https://observador.pt/especiais/o-deputado-detido-as-casas-devolutas-e-marx-o-debate-pela-habitacao-no-porto-marcado-pelos-avisos-de-pedro-duarte-a-extrema-esquerda/

Durante a sessão extraordinária, a única menção feita à detenção surgiu pela voz de José Maria Montenegro, líder do grupo municipal do CDS-PP. “Tivemos uma notícia sobre um colega nosso que foi detido aqui à entrada da Assembleia Municipal. Eu quero dizer que acho miserável que essa iniciativa tivesse de ter ocorrido aqui, sob os holofotes da comunicação social. (…) Eu próprio sinto-me atingido. Não acho bonito, seja com quem for. Um dia ele, outro dia qualquer um de nós. Não resisto a dizê-lo: acho muito triste”, rematou o deputado.

Na nota de reação à detenção, o Chega lembrou também que o Executivo tem em funções um vereador “que se encontra acusado de crimes passíveis de pena de prisão e perda de mandato, por terem sido cometidos em exercício de funções”.

As críticas do Chega têm como alvo o vereador Jorge Sobrado, que concorreu no quarto lugar da lista do PS à autarquia, mas que entretanto passou a independente e aceitou o convite do Presidente da Câmara Municipal do Porto para assumir o pelouro da Cultura, dando ao Executivo (PSD/CDS-PP/IL) liderado por Pedro Duarte mais um vereador do que os socialistas.

Antes de chegar à autarquia do Porto, e quando era um dos vice-presidentes da CCDR Norte, Jorge Sobrado foi acusado pelo MP de ter violado as leis da contratação pública quando era vereador na Câmara Municipal de Viseu. Essas suspeitas teriam como objetivo o favorecimento de uma empresa, a quem o município encomendou cerca de 160 mil euros em peças de roupa.

https://observador.pt/2025/11/05/pedro-duarte-assegura-maioria-no-executivo-municipal-ao-roubar-vereador-ao-ps/

Além de defender a sua inocência, o vereador da cultura no Porto disse, em declarações à Lusa, que “o assunto que deu origem a este processo, tendo por base uma denúncia anónima, foi já objeto de averiguação pela Inspeção-Geral de Finanças, em 2021, que entendeu proceder ao seu arquivamento”. “Há mais de 20 anos que exerço funções públicas, com um desempenho e transparência que são reconhecidos e um percurso sem reparo. Exercerei o meu direito de defesa, convicto, como referi, da minha inocência”, assegurou.

“Estou absolutamente certo da minha inocência e colaborarei ativamente com a justiça para que o assunto seja esclarecido tão rápido quanto possível. Todos os atos que pratiquei como vereador do município de Viseu respeitaram o interesse público e tiveram adequado e pleno suporte dos serviços camarários”, referiu ainda.

Quando foram anunciadas as listas do PS para a corrida autárquica, Manuel Pizarro desvalorizou: “Tive ocasião de ler o processo e não há nenhuma razão para preocupação”.

Por esse motivo, esta terça-feira, o Chega reagiu à detenção de Fernando Cardoso com críticas aos socialistas, mas também a Pedro Duarte. “O CHEGA afasta das suas fileiras, de forma rápida, pública e eficiente, todos aqueles que entende não estarem em condições políticas ou pessoais de poderem representar os seus eleitores. O PS manteve nas suas listas um acusado de crimes em exercício de funções que o atual presidente da Câmara decidiu, por razões de mera matemática política, acolhê-lo e dar-lhe poder”.