Sabemos, trimestre a trimestre, quantas casas se licenciam, quantas se concluem e quanto sobem os preços da habitação. No entanto, não há estatística para as casas que se perdem. Deterioram-se devagar, numa infiltração do telhado que ninguém trata, numa fachada que nem aguenta mais um inverno, num elevador que avaria e fica por reparar. Quando damos conta, estas casas já saíram do mercado da habitação digna, e repô-las custa muito mais do que teria custado conservá-las.
De acordo com o último Censos do INE, 35,8% dos edifícios do país – cerca de 1,28 milhões – precisavam de reparações. É neste parque envelhecido que, segundo a nossa estimativa, mais de cinco milhões de portugueses partilham um condomínio. Num prédio, nenhuma obra depende de uma só pessoa. Depende de uma assembleia, de um orçamento aprovado e, sobretudo, da capacidade de todos os condóminos pagarem a sua parte. Quando um não consegue, é frequente que todos esperem.
A resposta pública à crise da habitação tem olhado sobretudo para a construção nova, e compreende-se, porque falta oferta e os preços subiram 16,5% num ano. Porém, há uma dimensão que falta nesta equação. Cada prédio que se degrada são habitações que desaparecem, enquanto aumenta a procura desesperada por soluções habitacionais. E o direito a uma habitação digna, que a Constituição consagra, não se esgota no acesso a uma casa. Cumpre-se, ou falha, na segurança e na conservação dos edifícios onde as famílias vivem.
O Orçamento do Estado para 2027 ilustra bem esta assimetria. O IVA a 6% na construção e reabilitação de casas para venda ou arrendamento, em vigor desde este ano, terá um impacto de 94 milhões de euros em 2027. É uma aposta legítima. Contudo, quem conserva o prédio onde já vive, que não esteja situado numa zona ARU, continua a pagar o IVA a 23% em boa parte das obras, porque a taxa reduzida deixa de cobrir os materiais quando estes ultrapassam 20% do valor da empreitada, o que acontece em quase todas as intervenções em fachadas e coberturas.
Para um condomínio, o IVA é custo final, sem qualquer recuperação. Numa obra de um milhão de euros, são 230 mil euros de imposto – quando poderiam ser 60 mil à taxa reduzida – uma diferença substancial que poderia manter-se nas finanças das famílias, ou mesmo no próprio edifício, para reforçar a segurança, isolamento, descarbonização ou adaptação a um clima cada vez mais extremo.
No IRS, a lógica repete-se. Quem arrenda a sua fração deduz as quotas e as obras do prédio. Quem nela vive não deduz nada, a não ser, em parte, se estiver numa área de reabilitação urbana. Uma família que paga a sua parte de uma cobertura nova não vê esse esforço reconhecido, embora seja ele que impede o prédio de se degradar. O sistema fiscal acompanha quem põe casas no mercado e esquece quem simplesmente as mantém de pé.
A ANPAC apresentou três contributos ao OE 2027. O primeiro é o IVA a 6% em todas as obras nas partes comuns dos edifícios habitacionais, incluindo materiais e elevadores. A segunda é a dedução em IRS, para quem vive em casa própria, das obras do prédio e de parte das quotas de condomínio. A terceira é um programa público de apoio à conservação, que hoje não existe para os condomínios, com incentivos a quem planeia as obras e reforça o fundo comum de reserva. Nenhuma delas pede um privilégio. Todas pedem coerência, a mesma lógica que o Estado já aceitou para quem constrói, aplicada a quem conserva.
Portugal pode construir uma política de habitação mais integrada e inclusiva, que trate o parque habitacional como um património comum, e que preserve com o mesmo empenho com que se procura aumentá-lo. Essa política mede-se pelas casas que se constroem, mas também pelas que se mantêm dignas, seguras e habitadas ao longo de gerações. Os administradores de condomínio conhecem essa realidade e querem fazer parte da resposta. A crise da habitação pede a todos uma ambição maior, e conservar o que já existe é uma das formas mais justas e imediatas de lhe responder.