(c) 2023 am|dev

(A) :: O Interior não pode continuar a enfrentar as tempestades sozinho

O Interior não pode continuar a enfrentar as tempestades sozinho

Os municípios assumem as suas responsabilidades. O Estado tem de assumir as suas.

Joaquim Diogo
text

A depressão Charles acabou por não atingir o Alto Alentejo com a severidade inicialmente prevista. Felizmente. Contudo, seria um erro grave confundir a ausência de danos de maior com a garantia de que estamos plenamente preparados para a próxima emergência.

É justo reconhecer que houve evolução face à tempestade Kristin, que atingiu o país em janeiro. Desta vez, as orientações chegaram mais cedo e verificou-se uma maior preocupação preventiva. Aprendemos com a experiência anterior, mas ainda há um longo caminho a percorrer.

O Alto Alentejo possui características estruturais que não podem ser ignoradas: concelhos muito extensos, localidades dispersas, uma população envelhecida e serviços com recursos limitados. Uma diretriz nacional que funciona sem sobressaltos numa grande área urbana pode revelar-se impraticável numa pequena freguesia do interior. É precisamente por essa razão que exigimos respostas ajustadas à realidade de cada território.

A gestão dos serviços municipais é um exemplo claro desta assimetria. Perante um alerta meteorológico, proteger os trabalhadores é uma prioridade absoluta, mas assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais também o é. Continuamos sem orientações suficientemente claras sobre a organização do trabalho nestes cenários, nomeadamente no que toca ao recurso ao teletrabalho, uma solução que nem todas as autarquias têm condições técnicas ou operacionais para implementar de imediato.

Responder a cenários de emergência não pode assentar apenas no esforço individual dos presidentes de câmara. Precisamos de protocolos definidos antecipadamente, mas também de meios e de capacidade financeira para que os municípios do interior se possam equipar, respeitando sempre a autonomia municipal e a realidade de cada território.

As comunicações constituem outra preocupação premente. A passagem da tempestade Kristin demonstrou o impacto crítico de uma falha generalizada nas redes convencionais, Comunicações, Eletricidade e Água, por exemplo. Embora tenham sido entregues alguns telefones-satélite no território do Alto Alentejo, a ligação de dados por satélite (Starlink) anunciada pelo Governo para dotar as autarquias locais de comunicações resilientes continua sem estar operacional no terreno. Continuam por resolver a redundância ou alternativa no abastecimento de água e eletricidade e serviços de primeira linha, Bombeiros, GNR, Saúde, Proteção Civil, Setor Social, Educação e Infância, entre outros. Não podemos esperar pela próxima situação de crise para descobrir que os meios de socorro permanecem incompletos ou dependentes de anúncios por concretizar.

Também no setor da saúde persistem questões que exigem maior articulação. Na véspera da passagem da depressão Charles, a Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo anunciou a manutenção da resposta dos centros de saúde para situações agudas e urgentes. Contudo, na própria manhã de 11 de novembro, foi decidido encerrar os 16 centros de saúde do distrito a partir das 13 horas.

Compreendo perfeitamente a necessidade de proteger os profissionais. Porém, num território envelhecido, onde as distâncias até aos hospitais são significativas, decisões desta natureza exigem uma coordenação atempada com os municípios. É fundamental garantir alternativas, informar devidamente as populações e assegurar que ninguém fica sem resposta numa situação de urgência.

A articulação institucional com o Governo é igualmente determinante. Durante este episódio, faltou um contacto direto de acompanhamento com a CIMAA que permitisse identificar necessidades, antecipar dificuldades e assegurar uma ligação eficaz entre os municípios e as estruturas nacionais.

Não se trata de uma questão meramente protocolar. Trata-se de garantir que quem conhece profundamente o território participa nas decisões que afetam diretamente a segurança das suas populações.

O interior não pede privilégios. Exige apenas que as políticas nacionais reconheçam as suas especificidades. Não podemos exigir aos municípios a mesma capacidade de resposta quando os recursos, as distâncias e as condições de partida são profundamente desiguais.

No Alto Alentejo, temos autarcas, bombeiros, profissionais de saúde, forças de segurança e trabalhadores municipais que demonstram diariamente um enorme sentido de responsabilidade. Mas a dedicação exemplar de quem está no terreno não pode continuar a suprir a falta de meios e de mecanismos de coordenação que o Estado deve garantir.

A experiência acumulada com as depressões Kristin e Charles tem de traduzir-se em mudanças concretas: comunicações alternativas plenamente operacionais, procedimentos claros para os serviços públicos, articulação eficaz com as estruturas de saúde e canais permanentes de contacto com o Governo.

Sabemos que a próxima tempestade poderá ser mais severa. Nessa altura, não poderemos voltar a discutir problemas que já hoje conhecemos e para os quais existem soluções.

Os municípios assumem as suas responsabilidades. O Estado tem de assumir as suas. Afinal, a proteção das populações não pode depender do código postal de quem precisa de ajuda.