Com as cadeiras quase todas preenchidas, a mesa da Assembleia Municipal fez a chamada, contou as faltas e deu a ordem: “Temos a ausência de quatro deputados, temos quórum”. Havia condições para arrancar a sessão extraordinária que, pela segunda vez este ano, voltou a ser dedicada à habitação, desta vez a pedido do Livre.
Mas antes de se começarem a discutir as 16 propostas apresentadas pelos diferentes partidos, uma das ausências teve destaque. Fernando Cardoso não só não estava a ouvir o debate dos restantes deputados municipais, como tinha acabado de ser detido pela Polícia de Segurança Pública (PSP) precisamente à porta dos Paços do Concelho, onde se preparava para entrar a fim de participar na discussão.
Quando chegou, poucos minutos depois da hora marcada (21h) para o início da reunião, o deputado municipal era esperado por quatro agentes da Divisão de Investigação Criminal do Porto da PSP que, segundo o Jornal de Notícias, o esperavam ali mesmo. De acordo com o mesmo jornal, Fernando Cardoso é suspeito do crime de violência doméstica sobre uma ex-companheira.
O deputado foi eleito nas últimas autárquicas pelo Chega, mas acabou por desvincular-se do Grupo Municipal do partido a 9 de dezembro de 2025, passando a ser membro independente da assembleia municipal.
Sem entrar no edifício da Câmara, o antigo líder da concelhia do Porto do Chega recebeu a ordem de detenção e foi escoltado até um carro descaracterizado estacionado a alguns metros. Segundo o JN, não ofereceu resistência e seguiu, calmamente, até ao carro. O jornal adiantou que a denúncia, apresentada pela ex-companheira, dizem respeito a episódios violentos ocorridos ao longo de toda a relação, mas que terão continuado mesmo quando a alegada vítima se viu forçada a terminar a relação, com perseguições que obrigaram a antiga companheira a refugiar-se em casa dos pais.

O tema só chegou aos colegas deputados pelas 23h00. Tirando alguns olhares surpreendidos para os telemóveis, a detenção não interrompeu, tampouco afetou, o decorrer dos trabalhos. Aliás, tirando uma intervenção, teria passado praticamente incólume. Mas o líder do grupo municipal do CDS-PP viu algo que não lhe agradou e, por isso, decidiu comentar a ação da PSP, numa declaração que, naturalmente, “não estava pensada”.
“Tivemos uma notícia sobre um colega nosso que foi detido aqui à entrada da Assembleia Municipal. Eu quero dizer que acho miserável que essa iniciativa tivesse de ter ocorrido aqui, sob os holofotes da comunicação social”, disse José Maria Montenegro. “Eu próprio sinto-me atingido. Não acho bonito, seja com quem for. Um dia ele, outro dia qualquer um de nós. Não resisto a dizê-lo: acho muito triste”, acrescentou o advogado.
Se o presidente da Câmara do Porto não reagiu a este episódio, o Chega também procurou, para já, afastar-se do caso, lembrando ao Observador que o deputado já não pertencia ao partido e que até teria sido escolhido para líder da Concelhia ainda com o anterior líder da Distrital do Chega, que entretanto também mudou.
Antes de abandonar a Assembleia Municipal, Pedro Duarte perdeu a última de quatro horas e meia de reunião. Quando ainda estava presente, reservou grandes críticas para a “extrema-esquerda”, notando, com ironia, uma concorrência entre os partidos de esquerda “para ver quem se apropria mais dos movimentos populares (…) mais extremistas”.
“O que nos dizem as nossas regras democráticas é que a extrema esquerda está reduzida a 5%, 7% na cidade do Porto. Portanto, não ficava mal um pouco mais de humildade”, referiu, bem antes de ser aprovado apenas um quarto das 16 propostas levadas a debate.
Pedro Duarte critica “feroz luta” na extrema-esquerda “para ver quem se apropria dos movimentos populares”
Cercado por críticas pela forma como tem lidado com a Acampada do Porto — os partidos à esquerda não esquecem as primeiras palavras e, à direita, o Chega (mas também a IL, que suporta o Executivo) não compreendem a cedência do espaço da Praça D. João I aos manifestantes —, Pedro Duarte entrou em ação com o dedo apontado ao Livre, colando o partido à “extrema-esquerda”.
Se, por um lado, o autarca elogiou a iniciativa do Livre em trazer a debate um tema “de enorme relevância e pertinência”, por outro lado, lamentou “por não terem resistido à tentação de algum sectarismo: que talvez seja compreensível por uma feroz luta que se verifica na extrema-esquerda para ver quem se apropria mais dos movimentos populares a que temos assistido, mais extremistas”.
Em tom irónico, acrescentou que “a rivalidade” dos Trabalhadores Unidos (partido de Renata Cambra), pode “assustar alguns partidos de extrema-esquerda”, mas voltou a reprovar essa radicalização de um partido como o Livre, a quem reconheceu “uma postura essencialmente construtiva”.
O autarca viu nas propostas levadas a debate pelo partido, e no discurso de apresentação das moções da deputada Gisela Leal, uma “tentação” de “ter uma espécie de arrogância de falar em nome do povo”. “Se há alguém que o poderia fazer, mas não o faz, nesta cidade, era eu. Porque fui mandatado pelas regras de democracia que vêm de Abril. Mas nunca tenho, e espero nunca vir a ter, a tentação de falar em nome do povo”.
Tal como tem feito desde que o holofote mediático em torno de habitação começou a iluminar o município, sobretudo à boleia dos protestos na Praça D. João I, Pedro Duarte frisou que “o Porto tem razões para ter orgulho” neste tópico. Ainda assim, reconheceu a “crise generalizada”, mas disse que os vereadores não estão “sossegados” e procuram “intensificar” políticas para garantir casa a mais pessoas.
Mas destacou que nem todos podem viver no concelho. “Há uma realidade que temos que assumir todos, com honestidade. Se é verdade que há um direito constitucional para que toda a gente tenha direito a uma casa, não há um direito constitucional que diga: toda a gente tem direito a uma casa no município do Porto”.
“Por uma razão física, básica: não cabem. É impossível, do ponto de vista prático, nós acharmos que toda a gente vai poder viver no Porto”, resumiu, lembrando a importância de procurar soluções metropolitanas e regionais. “Precisamos de espaço”, defendeu, apontando a soluções que passem por outras áreas, como a mobilidade e o aumento da oferta de emprego em concelhos vizinhos.
No final do discurso, revelou que o município identificou cerca de 6800 casas “potencialmente devolutas”, um valor que “contrasta um pouco com o número dos Censos, que falava em 20 mil”. Questionado, esclareceu que essa discrepância poderia ser explicada pela definição dos terrenos. “Para efeitos de IMI, identificámos cerca de 6800”, repetiu, lembrando que o Executivo ainda terá que contactar os proprietários, podendo o número vir a diminuir.

Esquerda pede “urgência” na resposta à crise da habitação. “Porto tem que ser diferente e tem que enviar mensagem clara ao Governo”
Sendo proponente do tema desta sessão extraordinária, coube ao Livre a intervenção inicial, na qual a deputada Gisela Leal procurou expor os motivos que levaram o partido a sugerir o assunto da habitação, com críticas tanto à falta de respostas para o problema do acesso às casas, como às cargas policiais dirigidas aos manifestantes na Praça D. João I. “Temos que ter maior critério de urgência nas nossas prioridades”, destacou a deputada municipal que tomou a palavra no discurso de 15 minutos destinado ao Livre.
“Na Acampada do Porto (…) os jovens que tomam as rédeas do movimento fazem-no não apenas porque sentem na pele [o problema da habitação]. Fazem-no também pelos menos jovens. Pelas mães que vivem com filhos num quarto de uma casa partilhada com estranhos. Pelas avós e avôs que se veem confrontados com batalhas legais para as quais já não têm energia”, apontou.
Já o Partido Socialista (PS), pela voz de Pedro Braga Carvalho, lembrou que o Porto “é hoje o quinto município com a renda mais alta”, apenas atrás de Lisboa, Cascais, Oeiras e Sines. O aumento do preço das casas notou-se em todas as freguesias, acrescentou, obrigando muitos portuenses a saírem da “cidade onde nasceram”. Apesar de reconhecer o que está a ser feito, disse que é preciso mais e lembrou a polémica que envolveu as compensações financeiras de promotores de um licenciamento urbanístico pela não construção de habitação acessível na área de zonamento inclusivo, enquanto Pedro Duarte abanava a cabeça, dizendo que não.
“O PS traz hoje a esta Assembleia não um protesto, mas uma proposta. (…) Pedimos que em 90 dias nos seja apresentado o inventário com capacidade construtiva de cada um [dos terrenos da autarquia]. (…) Não se vende um único metro quadrado de património municipal. Parcerias com privados, que concebem, constroem, financiam e gerem durante 30 anos. No fim, revertem para a cidade”, elencou o deputado municipal.
Pelo Bloco de Esquerda, Susana Pereira saudou o debate e frisou que a habitação será uma das principais questões “dos nossos tempos”. Primeiro passo para resolver o problema? Começar por medir a dimensão do problema. “E olhar para a dimensão do problema que temos hoje, não nos pode fazer esquecer quando é que começámos a ter que olhar para este problema”.
“Temos que mobilizar o enorme património habitacional que permanece vazio. A carta municipal de habitação falava, em 2025, em fogos devolutos na cidade. Importa, com urgência, fazer a aplicação do agravamento do IMI. Se fizermos as contas, conseguimos perceber que essa aplicação se traduziria em cerca de cinco milhões de euros por ano em receita habitacional”, salientou, voltando a trazer a debate a discrepância de cerca de 14 mil casas face aos valores dos Censos.
A CDU, que apresentou três propostas, lembrou que “discutir o futuro do Porto exige, antes de tudo, garantir que os seus moradores têm condições para continuar cá a viver”. Francisco Calheiros destacou ainda as quase 600 pessoas em situação de sem-abrigo e um “crescente número” de pedidos para habitação municipal. “O Porto tem que ser diferente e tem que enviar uma mensagem clara ao Governo”, pediu o deputado.

Partidos à direita reconhecem trabalho ao atual Executivo. Chega critica cedências de Pedro Duarte aos manifestantes
À direita, os partidos reconheceram que é preciso arranjar mais e novas soluções, mas destacaram o percurso que já está a ser feito pelo Governo. A nota mais dominante, no entanto, foram as críticas aos partidos de esquerda. “Os dirigentes dos partidos de esquerda que têm aparecido nas manifestações estão a tentar enganar os portugueses. Se isso não fosse grave, era até anedótico”, disse Alberto Machado, do PSD.
“A demagogia usada pelos partidos de esquerda em torno da futura nova lei do arrendamento, que ainda não existe, tem sido o cúmulo do discurso do medo como estratégia política para inflamar a população. Grande parte do documento é o regresso à lei que vigorou até 2022”, acrescentou.
José Maria Montenegro, do CDS-PP, frisou que não foi a “reboque do Livre ou da acampada” que a Assembleia Municipal despertou para “o problema da habitação”. “Fazendo justiça ao papel desta assembleia, deste órgão eleito pelos portuenses”, esta não foi a primeira reunião dedicada exclusivamente à habitação, destacou. “Se há município que investe materialmente em políticas de habitação é o Porto”.
“Entre assembleias potestativas, orçamentos, saldos de gerência… se calhar enchemos mais do que duas mãos em discussão de políticas de habitação. Portanto, os donos da política de habitação somos todos nós. Não é o Livre, nem é a esquerda”.
A Iniciativa Liberal também agradeceu ao Livre ter trazido o assunto para debate, apesar “de os números políticos” serem “tentadores”, referindo-se Pedro Schuller às moções apresentadas sobre o acampamento na Praça D. João I. “A IL não dará um único milímetro a quem queria beliscar a democracia liberal e representativa. A assembleia cidadã existe, é esta [a assembleia municipal]. Também é nossa, dos partidos, a responsabilidade de envolver as populações”, prosseguiu o deputado, respondendo à proposta do Livre para criar uma assembleia cidadã.
Por sua vez, o Chega, num discurso que gerou alguns risos entre os deputados presentes, recusou validar “assembleias populares” que tomam decisões pelo Executivo municipal. “Pelos vistos, nos novos e gloriosos tempos em que vivemos, já não é o Executivo eleito que decide o que faz no espaço público. As decisões passaram para a Acampada”.
“O Livre, um ano depois das eleições autárquicas, anda a pensar na cidade ideal, a pensar em promover assembleias populares que lhe deem a representação que não tem. Deputados do Livre, faltam três anos para as eleições autárquicas, têm muito tempo para voltar a reescrever o vosso programa marxista-leninista. (…) Já sabemos ao que vêm, o povo já vos disse: Não quer a União Soviética no Porto. (…) Os portuenses não vivem na cidade utópica do futuro, tenha sido ela desenhada por Karl Marx ou por Pedro Duarte”.
Apenas um quarto das propostas foi aprovado
O esforço da mesa da assembleia levou a votos as 16 propostas (que representavam mais de 90 pedidos), com alguns partidos a sugerirem a reorganização de alguns desses pontos. Face a essa realidade, alguns grupos municipais anunciaram que iriam votar contra, por não terem condições de decidir, com tempo, a intenção de voto adequada a essas alterações. Por esse motivo, apenas quatro propostas foram aprovadas: dos grupos municipais do PSD, da IL e do PS.
O PSD conseguiu aprovar uma moção que saúda o trabalho realizado pelo município e reafirma que a habitação é uma prioridade política da cidade. A IL viu aprovada uma moção para que o património municipal seja alvo de uma estratégia de mobilização (e ainda outra contra o estacionamento abusivo). Por último, o PS aprovou uma recomendação (subdividida em vários pontos) sobre renda moderada.
As propostas rejeitadas foram apresentadas pelo Livre (três moções e uma nota de repúdio), o Bloco de Esquerda e a CDU viram, cada um, rejeitadas três propostas, e o Chega duas.