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Defesa Nacional: o “ministro penumbra” do Chega e a política da indignação permanente!

Em Defesa, não basta parecer firme. É preciso saber do que se fala, conhecer quem executa e ter uma ideia concreta do que se pretende construir.

Fernando Figueiredo
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Há uma distinção essencial entre fazer oposição ao Governo e transformar a Defesa Nacional num palco de confrontação política. A primeira é legítima, necessária e, numa democracia, indispensável. A segunda pode produzir bons momentos televisivos, declarações contundentes e videos nas redes sociais, mas raramente contribui para resolver os problemas concretos das Forças Armadas (FFAA).

É por essa distinção que importa avaliar a actuação do Chega na área da Defesa e, em particular, a postura de Nuno Simões de Melo, apresentado como uma espécie de “ministro-sombra” do sector. A avaliação não deve confundir firmeza com agressividade, fiscalização com espectáculo, nem volume de intervenções com qualidade de trabalho parlamentar. Uma nota de declaração de interesses: sendo também coronel do Exército, não me move qualquer animosidade pessoal ou corporativa em relação a Nuno Simões de Melo, mas precisamente por conhecer a instituição militar, a sua cultura e as exigências da Defesa Nacional, considero ainda mais importante que quem tem essa experiência demonstre rigor, coerência e sentido de responsabilidade no exercício da actividade política.

Há, desde logo, um dado institucional que merece atenção: na XVII Legislatura, iniciada em 2025, o Chega ficou com a presidência da Comissão de Defesa Nacional. Isso coloca sobre o partido uma responsabilidade acrescida. Quem preside a uma comissão parlamentar não tem apenas o direito de fiscalizar; tem também o dever de garantir rigor, método, pluralismo e qualidade no acompanhamento das políticas públicas.

O primeiro traço desta actuação é o tom. A crítica ao ministro da Defesa deixou frequentemente de se concentrar na avaliação das decisões, dos resultados e das opções estratégicas para assumir uma dimensão quase pessoal. Nuno Melo parece ter-se tornado, para alguns protagonistas do Chega, não apenas o titular de uma pasta governamental, mas uma espécie de adversário a abater. É perfeitamente legítimo questionar o ministro sobre aquisições, efectivos, prontidão operacional, investimento, condições de serviço ou gestão de recursos. É para isso que existe o Parlamento. O problema começa quando a fiscalização se transforma numa sucessão de ataques, insinuações e confrontações em que a pergunta parece ser apenas um pretexto para produzir o momento político seguinte. A Defesa Nacional exige contraditório, não exige hostilidade permanente. E um deputado não demonstra maior competência por falar mais alto, interromper mais vezes ou adoptar uma expressão mais ameaçadora diante das câmaras. O curioso é que o Chega parece confundir a intensidade da sua indignação com a profundidade da sua análise. Como se a gravidade de um problema pudesse ser medida pelo número de decibéis de uma intervenção parlamentar.

Um dos exemplos mais elucidativos desta metodologia é a proposta de criação da Reserva Voluntária das Forças Armadas, apresentada pelo Chega através do Projecto de Lei n.º 504/XVII/1.ª, em Maio de 2026. A ideia de aproveitar a experiência de antigos militares e manter uma ligação operacional com cidadãos que já serviram nas FFAA pode, em abstracto, merecer reflexão, mas uma proposta desta natureza exige muito mais do que uma boa frase e uma intenção politicamente apelativa. Exige conhecer as necessidades dos ramos, os modelos de mobilização, os encargos financeiros, a disponibilidade efectiva dos reservistas, os mecanismos de treino, a actualização de qualificações, o enquadramento jurídico e a cadeia de comando. E exige, sobretudo, conversar com quem teria de a executar.

O registo parlamentar mostra que a apresentação pública da iniciativa ocorreu a 7 de Maio. A audição do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas sobre esta proposta e a iniciativa relativa à estrutura conjunta das áreas administrativas, de recursos humanos e logística só aconteceu a 24 de Junho. Posteriormente, foram solicitados pareceres às associações representativas dos militares. Isto revela uma sequência política que merece ser questionada: primeiro apresenta-se a solução; depois procura-se ouvir quem conhece o problema. É uma forma peculiar de fazer política de Defesa: desenhar o dispositivo no gabinete parlamentar e deixar para os militares a tarefa de explicar porque razão ele poderá não funcionar.

A Reserva Voluntária não é necessariamente uma má ideia por definição. O que é criticável é apresentar uma solução sem demonstrar que se compreendem as necessidades operacionais, as limitações de pessoal e os custos da sua implementação. A disponibilidade de antigos militares não se transforma automaticamente numa capacidade militar. Entre estar inscrito numa reserva e estar pronto para cumprir uma missão existe um mundo de formação, enquadramento, equipamento e sustentação.

Há outra dimensão em que o discurso do Chega merece uma leitura crítica: a utilização política dos antigos combatentes e dos deficientes das Forças Armadas. Não está em causa a legitimidade de defender melhores pensões, comparticipações, próteses, ortóteses, assistência médica ou maior rapidez nos processos administrativos. Pelo contrário. São matérias que merecem atenção permanente e respostas concretas. O que está em causa é a tendência para transformar o reconhecimento do sacrifício de gerações de militares num instrumento de mobilização eleitoral. O Chega apresentou, entre outras iniciativas, propostas sobre o complemento especial de pensão dos antigos combatentes e sobre o acesso a material ortopédico pelos deficientes das Forças Armadas. São problemas reais, que não devem ser desvalorizados, mas o respeito por estas pessoas mede-se pela capacidade de construir soluções sustentáveis, acompanhar a sua execução e garantir que os direitos chegam efectivamente aos destinatários, não pela frequência com que são invocados em discursos parlamentares. Aliás, a actividade parlamentar nesta matéria deve ser avaliada também pelo acompanhamento das associações representativas e pela atenção dada aos problemas que estas identificam. O trabalho de audição da ADFA e da Liga dos Combatentes é importante precisamente porque permite confrontar as declarações políticas com as necessidades concretas de quem representa os antigos combatentes e os deficientes militares. Os antigos combatentes não precisam de ser descobertos pelos partidos sempre que se aproxima uma oportunidade para obter dividendos políticos. Precisam de ser respeitados todos os dias, incluindo quando não há câmaras, eleições ou comunicados para publicar.

As audições ao ministro da Defesa deveriam constituir outro dos momentos mais exigentes do trabalho da Comissão. São oportunidades para esclarecer decisões, confrontar números, avaliar a execução orçamental, questionar prioridades e exigir responsabilidades. Em vez disso, algumas intervenções deixam a impressão de que o objectivo principal é demonstrar actividade, e não produzir conhecimento ou obter esclarecimentos relevantes. Multiplicam-se perguntas, sucedem-se intervenções, repetem-se argumentos e, por vezes, regressa-se ao mesmo assunto sem que se perceba que informação nova se pretende obter. O Chega, sob a coordenação do “ministro sombra” transforma cada audiência numa espécie de concurso de perguntas, em que cada deputado parece ter a obrigação de deixar a sua marca antes de terminar a transmissão televisiva. É claro que todos os deputados têm legitimidade para questionar o Governo. Não é necessário ter servido nas FFAA para exercer fiscalização parlamentar. Seria absurdo defender o contrário. A experiência militar não constitui um requisito para o exercício do mandato, nem confere a ninguém um monopólio sobre as questões de Defesa, mas existe uma diferença entre não ter experiência militar e não fazer o trabalho necessário para compreender a matéria sobre a qual se pretende intervir.

Um deputado que nunca tenha tido contacto profissional com o universo militar pode perfeitamente tornar-se um excelente parlamentar na área da Defesa. Basta estudar, ouvir, preparar-se e demonstrar respeito pela complexidade das instituições que fiscaliza. O problema não é a ausência de farda no currículo. É a ausência de preparação na intervenção. E quando deputados que não integram o núcleo efectivo da Comissão participam nas audições, a sua intervenção deve obedecer exactamente ao mesmo padrão de exigência. A participação parlamentar não pode ser reduzida a uma oportunidade para cada grupo fazer desfilar os seus protagonistas. A Comissão não precisa de mais pessoas a fazer perguntas. Precisa de perguntas melhores.

A polémica em torno da aquisição das três fragatas FREMM EVO ao Estado italiano constitui talvez o exemplo mais grave da degradação do debate. Questionar o preço, os procedimentos, a transparência, a eventual participação de intermediários e as condições contratuais de uma aquisição militar desta dimensão é inteiramente legítimo. Aliás, é desejável. Estamos a falar de um investimento público de enorme relevância estratégica e financeira, mas há uma diferença fundamental entre exigir explicações e lançar suspeitas sobre pessoas sem apresentar sustentação factual suficiente. As declarações de André Ventura e Pedro Frazão sobre o negócio levaram o ministro Nuno Melo a anunciar que avançaria judicialmente contra ambos e contra o jornal 24Horas. O caso passou, assim, lamentavelmente, da esfera do escrutínio político para a da responsabilidade judicial. O Parlamento não é um tribunal, e uma comissão parlamentar não pode funcionar como uma sala de julgamento improvisada. A fiscalização deve procurar factos, documentos, responsabilidades e conclusões. Não deve substituir a investigação por insinuações nem confundir a gravidade de uma acusação com a sua veracidade. A transparência não se defende com insinuações. Defende-se com provas.

A intervenção de Nuno Simões de Melo a propósito do empenhamento das FFAA no apoio às populações durante as tempestades é outro exemplo da necessidade de distinguir fiscalização de aproveitamento político. O Chega aquando da tempestade Kristin pediu uma audição urgente do ministro, considerando insuficiente a resposta do Estado. No debate parlamentar, o próprio coordenador do partido na Comissão reconheceu que a Protecção Civil não depende do Ministério da Defesa e que a articulação com as FFAA em situações de catástrofe é feita através do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas. Ora, reconhecer estes factos deveria obrigar a uma análise mais rigorosa da cadeia de responsabilidades, dos pedidos de apoio, dos meios disponíveis e dos tempos de resposta. É legítimo perguntar se os militares poderiam ter sido empenhados mais cedo, se existiam meios suficientes e se os mecanismos de coordenação funcionaram, mas é necessário compreender que as FFAA não são uma força de intervenção civil que qualquer responsável político pode activar por impulso, nem o ministro da Defesa controla directamente todas as decisões de Protecção Civil. A crítica política não pode ignorar a arquitectura institucional só porque ela atrapalha a narrativa.

Agora, perante a tempestade Charles, o mesmo deputado surge a criticar duramente o Governo por, alegadamente, ter feito demasiado, contestando as decisões tomadas e o nível de intervenção adoptado. Afinal, em matéria de protecção das populações, qual é o critério do Chega? Quando o Governo mobiliza pouco, é acusado de inacção; quando mobiliza muito, é acusado de excesso. Parece que a única constante nesta equação é a necessidade de encontrar uma razão para atacar o Governo. Se as FFAA são chamadas, há aproveitamento político; se não são chamadas, há incompetência. É uma política de Defesa com uma vantagem extraordinária: o Chega tem sempre razão, mesmo quando defende hoje o contrário do que exigia ontem. Aparentemente, para alguns protagonistas, a tempestade oferece também uma oportunidade para descobrir, depois dos acontecimentos, tudo aquilo que deveria ter sido feito antes. É sempre mais fácil comandar operações quando se está fora do terreno, não se tem responsabilidade pela cadeia de comando e não é necessário responder pelas consequências das decisões.

A Comissão de Defesa Nacional é presidida por Pedro Pessanha, do Chega. O seu portal oficial apresenta-se como instrumento de transparência, de informação e de conhecimento rigoroso sobre o trabalho parlamentar. É uma ambição perfeitamente legítima, mas uma página institucional não se torna transparente por anunciar que o é. Tem de facilitar o acesso à actividade, permitir acompanhar o percurso das iniciativas, identificar os resultados do trabalho parlamentar e oferecer aos cidadãos uma visão clara daquilo que a Comissão efectivamente faz. O portal oficial da Comissão deveria ser uma montra de rigor, organização e prestação de contas. Quando a informação surge dispersa, pouco intuitiva ou sem uma apresentação verdadeiramente agregada dos resultados, a ferramenta acaba por ilustrar uma dificuldade maior: a diferença entre anunciar transparência e praticá-la. Não é a qualidade gráfica de um site que determina a competência de uma liderança parlamentar, mas é legítimo perguntar por que razão uma Comissão que tem responsabilidades tão relevantes não consegue fazer da sua própria plataforma um instrumento de acompanhamento claro, moderno e útil. Quem quer fiscalizar o Ministério da Defesa deveria começar por garantir que a sua própria actividade é escrutinável.

Seria, contudo, injusto colocar todos os deputados do Chega no mesmo plano. Bernardo Pessanha merece uma referência distinta por procurar ser excepção à regra. A sua presença em iniciativas, cerimónias e eventos ligados à Defesa, numa postura que se tem revelado mais discreta, atenta e institucional, contrasta com o registo de confronto que domina parte da intervenção política do partido. A proximidade às FFAA não se constrói apenas com discursos sobre patriotismo ou com fotografias ao lado de militares. Constrói-se com presença, escuta, disponibilidade para compreender problemas e respeito pelas instituições. É uma diferença de atitude que merece ser reconhecida.

Também importa distinguir o trabalho do deputado Bernardo Pessanha do de Pedro Pessanha, actual presidente da Comissão. A presidência exige uma responsabilidade institucional própria, que não se esgota na representação do partido nem na condução formal das reuniões. Exige capacidade de elevar o debate, assegurar equilíbrio e impedir que a Comissão seja reduzida a uma extensão da estratégia de comunicação do grupo parlamentar. O presidente de uma Comissão de Defesa não é apenas mais um deputado do partido que o indicou. É o responsável por uma instituição parlamentar que deve estar acima da pequena táctica partidária.

É neste contexto que a figura de Nuno Simões de Melo ganha particular relevância. Enquanto coordenador do Chega na Comissão de Defesa e protagonista de várias intervenções sobre a política do sector, tem assumido uma postura de oposição muito marcada ao ministro. A sua actividade parlamentar é real e inclui iniciativas legislativas, intervenções e pedidos de audição. O problema não é a falta de actividade. É a natureza e a qualidade política de uma parte significativa dessa actividade. A designação de “ministro-sombra” sugere uma alternativa, uma visão própria e a capacidade de demonstrar como faria diferente. Mas onde está essa alternativa estruturada? Onde está a estratégia para os recursos humanos? Onde está a visão sobre a modernização dos equipamentos? Onde está o modelo de regeneração da indústria de Defesa? Onde está a reflexão consistente sobre a integração europeia, a NATO, a capacidade de mobilização, a prontidão operacional e a sustentabilidade financeira das FFAA? Um ministro-sombra não pode limitar-se a fazer sombra ao ministro em funções. Tem de apresentar uma visão, demonstrar preparação e revelar capacidade para assumir responsabilidades. Caso contrário, não é uma alternativa política. É apenas um crítico com um título informal. A Defesa Nacional não precisa de um ministro-sombra que passe o tempo a procurar defeitos no ministro titular. Precisa de uma oposição que saiba distinguir o que está errado, explicar por que está errado e apresentar uma solução melhor.

O problema não é criticar. É não saber fazer mais do que isso. O Chega tem todo o direito de discordar das opções do Governo, questionar o ministro e propor alterações à política de Defesa. Tem também a responsabilidade acrescida de presidir à Comissão de Defesa Nacional e de demonstrar que está à altura dessa função, mas, ao longo deste mandato, a sua intervenção tem deixado demasiadas vezes a impressão de que a Defesa é tratada como mais um território de combate político, onde a contundência da declaração vale mais do que a qualidade da proposta, onde a suspeita substitui a demonstração e onde a presença mediática parece ter prioridade sobre o trabalho discreto e continuado. A ironia é que um partido que se apresenta como defensor intransigente das FFAA deveria ser especialmente cuidadoso na forma como se relaciona com elas. Não basta invocar os militares para obter dividendos políticos. É necessário conhecê-los, ouvi-los, compreender as suas limitações e respeitar a natureza das instituições militares.

A Defesa Nacional não é um espectáculo de indignação, nem um palco para ajustes de contas com o ministro da semana. É uma política de Estado, exige conhecimento, responsabilidade e continuidade. E talvez seja esse o maior problema da actual postura do Chega: parece ter descoberto que a Defesa dá excelentes oportunidades para fazer oposição, mas ainda não demonstrou, com a mesma consistência, que compreendeu que governar, ou preparar-se para governar, é muito mais difícil do que criticar.

O problema é que, por detrás da actividade parlamentar e do discurso crítico, continua por identificar no Chega uma verdadeira visão estratégica para a Defesa Nacional. O Chega defende mais investimento, mais efectivos, uma Reserva Voluntária, novos equipamentos e a valorização da condição militar. São intenções legítimas, mas falta explicar como se articulam, quanto custam, que capacidades pretendem gerar e que modelo de FFAA se deseja para Portugal. No caso de Nuno Simões de Melo, a expectativa é ainda maior: a sua formação militar e percurso profissional deveriam permitir-lhe ir além da crítica ao ministro e apresentar uma alternativa estruturada. Um ministro-sombra não se distingue pela quantidade de perguntas que faz, mas pela qualidade das respostas que consegue oferecer. Caso contrário não é mais que um ministro penumbra!

Em Defesa, não basta parecer firme. É preciso saber do que se fala, conhecer quem executa e ter uma ideia concreta do que se pretende construir. O resto é ruído parlamentar. E, por vezes, bastante caro para a credibilidade das instituições.