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Seguro não garante veto à lei das rendas, dá força às Acampadas e pede filmagens de carga policial no Porto

Presidente diz que "não conhece o diploma", logo não se compromete com travão em Belém. Elogia "reconhecimento popular" das Acampadas. Chocado com relatos de carga policial, pede filmagens à Acampada.

Mariana Furtado
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Rui Pedro Antunes
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Vasco Maldonado Correia
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António José Seguro não deu garantias aos membros das Acampadas de que vetará a revisão da lei das rendas, registou o “reconhecimento popular” que os movimentos têm tido, classificou de “grave” os relatos que ouviu de cargas policiais e pediu mesmo as filmagens que os membros da Acampada do Porto disseram ter na sua posse para agir em conformidade. Numa reunião em Belém, à porta fechada, o Presidente da República, sabe o Observador, ficou satisfeito com o registo em que decorreu a reunião e, por isso, mesmo decidiu prolongá-la: em vez de duas horas, durou quase três. Do lado dos manifestantes, como um deles sintetizou ao Observador, também houve satisfação: “Mostrou que está do nosso lado“.

O Presidente da República fez questão de cumprimentar todos os 25 representantes um a um antes de começar a reunião. Que depois decorreu num registo de alguma informalidade. “Excelentíssimo…”, começaram por dizer alguns participantes. Ao que Seguro retificou: “Basta senhor Presidente“. A conversa fluiu, mas num tom de exigência crítica, com os manifestantes a exigir saber se a reunião serviria para alguma coisa, se Seguro iria apertar com o primeiro-ministro ou se iria condenar a atuação da polícia diretamente. O chefe de Estado optou sempre pela pedagogia, em vez de entrar no confronto. Nuns casos foi ao encontro do que os manifestantes queriam, noutros não, segundo ouviu o Observador junto de várias fontes presentes.

Uma das exigências muito direta que as Acampadas e a Casa Para Viver levaram a Belém foi um travão à nova lei das rendas, que AD e Chega ainda podem aprovar na Assembleia da República. Os manifestantes queriam que Seguro assumisse, já, que avançaria para o veto político caso a nova lei caso chegasse a Belém. O Presidente recusou-se a fazê-lo e, segundo várias fontes ouvidas pelo Observador, atirou: “Ainda nem vi o diploma. Nem sei se vai chegar a Belém”.  Uma outra fonte revelou que o Presidente da República advertiu que, mesmo que viesse a vetar, a lei poderia voltar ao Parlamento e ser reconfirmada, tentando explicar “os limites do poder presidencial”.

Seguro foi, no entanto, ao encontro dos manifestantes noutras matérias. Numa altura em que é criticado por receber movimentos inorgânicos que tomam decisões em assembleias populares, o Presidente da República fez questão de legitimar os movimentos não apenas pela forma como os recebeu, mas também em palavras. “As Acampadas estão a ter reconhecimento popular“. Lembrou que o facto de durar há 30 dias é a prova do sucesso do movimento e destacou que este é “um problema que é muito sentido por toda a população”.

O chefe de Estado chegou até a validar o tom mais exigente dos manifestantes. “Senti raiva nas vossas declarações, mas também sinto raiva da sociedade em relação a este problema”, disse o Presidente da República, segundo confirmaram várias fontes presentes ao Observador. Na sequência das mesmas afirmações chega a dizer que é também por sentir essa pulsar da sociedade que se candidatou a Presidente da República.

“Senti raiva nas vossas declarações, mas também sinto raiva da sociedade em relação a este problema”.
António José Seguro

Sobre o seu próprio estilo — que levou estes mesmos manifestantes a dizerem que o Presidente esteve demasiado tempo em silêncio e sem tomar uma posição — António José Seguro fez questão de marcar diferenças para Marcelo Rebelo de Sousa, obviamente sem se referir diretamente ao antecessor. “Eu não reajo com base do mediatismo. Quando o mediatismo deixa de acontecer sobre um tema, eu continuo a trabalhar sobre o mesmo”, garantiu.

Seguro diz que esteve acordado até às 6h00 e pede filmagens de abusos policiais no Porto

António José Seguro foi também crítico das cargas policiais, tendo dito que “o Portugal democrático que não valida a violência.” Seguro confessou, aliás, que esteve acordado até às seis da manhã [na madrugada de 1 de novembro] e que não compreendeu o porquê daquela carga policial. O Presidente da República ficou “bastante incomodado“, numa expressão que alguns descreveram como “comovido“, com os relatos que ouviu de violência poilicial no Porto.

O chefe de Estado ouviu dos manifestantes denúncias como uma manifestante identificada e detida sem razão, a retirada de um capacete de um manifestante seguida de bastonada da cabeça, polícias que taparam a identificação com as palas, agressões a pessoal médico e a um jornalista e uma diferença de atuação entre os próprios agentes da polícia de intervenção, com uns só a utilizarem apenas os escudos e outros a preferir o uso de bastonadas como “quem gosta de bater”. Seguro classificou tudo isso de “grave” e pediu mesmo as “filmagens“, que disse desconhecer, que comprovam esses momentos e que os manifestantes ficaram de enviar para Belém. O Presidente lembrou que aguarda o inquérito do Ministério Público e o relatório da PGR sobre as cargas políciais.

"O Portugal democrático que não valida a violência"
António José Seguro

Os manifestantes quiseram ainda garantias presidenciais relativamente à não existência de cargas policiais no futuro. Nesse caso, o chefe de Estado lembrou que “quem tem a tutela das polícias é o Governo“, mas garantiu que vai “continuar atento“.  Instado a dizer se vai pressionar o Governo, lembrou que fala com Luís Montenegro “todas as semanas”, mas que obviamente que não revela o conteúdo das conversas nas reuniões semanais.

Seguro critica partidos, mas diz que não é “pai” deles

Seguro comprometeu-se, no entanto, a transmitir ao Governo as preocupações que ouviu esta sexta-feira, mas foi bastante crítico dos partidos. Lembrou que insistiu com as forças partidárias para se entenderem em torno do problema da habitação, mas lamentou: “Nem um dia se aguentaram, desentenderam-se logo”. O Presidente da República chegou a criticar o facto de vivermos num “mundo completamente virado ao contrário”, mas também lembrou que não é o “pai dos partidos”. Garantiu, no entanto, manter a pressão. “Vão ter de se entender”, afirmou.

O Presidente da República disse ainda que “não vai desistir de encontrar caminhos para que haja procura de consensos e soluções”. No final da reunião elogiou o “jeito elevado, urbano e decente das partilhas”. Os manifestantes sentiram ainda sintonia com Seguro quando o chefe de Estado disse que “muitas das propostas vão ao encontro daquilo que a própria Casa Civil propõe”. Foi pedido de imediato ao Presidente que fosse a público partilhar essa posição por considerarem importante a pressão presidencial.

O chefe de Estado ouviu ainda relatos pessoais dos presentes de problemas sociais que enfrentam, desde violência doméstica, racismo a pessoas vítimas de cargas policiais. Nesses casos, o Presidente fez perguntas e mostrou-se preocupado com os problemas concretos das pessoas. Antes do fim da reunião, houve um momento em que tinham passado as duas horas e ainda faltavam falar 10 pessoas. Seguro pediu à ajudante de campo que remarcassem os compromissos para poder ouvir toda a gente. Os manifestantes apreciaram o gesto. A reunião acabou por terminar como começou: com o Presidente a agradecer os contributos e a despedir-se, um a um, de todos os que o quiseram cumprimentar.