O parlamento espanhol aprovou esta quinta-feira medidas para a habitação que o plenário dos deputados tinha chumbado em outubro, precipitando então a convocatória de eleições antecipadas para 29 de novembro.

O decreto do Governo, liderado pelos socialistas, foi desta vez votado por uma comissão permanente do parlamento, que substitui o plenário dissolvido durante o período eleitoral.

Nesta comissão, e ao contrário do que acontecia no plenário, não têm maioria os três partidos que votaram contra o decreto: Partido Popular (PP, direita), Vox (extrema-direita) e Juntos pela Catalunha (JxCat, direita independentista).

As medidas foram aprovadas com 35 votos a favor e 34 contra. Votaram a favor cinco partidos de esquerda e o Partido Nacionalista Basco (PNV, direita).

Após a dissolução do parlamento, no dia 5 de outubro, o Conselho de Ministros de Espanha voltou a aprovar dois decretos que haviam sido rejeitados pelo plenário e esperava agora contornar, pelo menos parcialmente, o chumbo anterior, o que se confirmou esta quinta-feira com a aprovação de um deles.

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O decreto aprovado é conhecido como “decreto Maricarmen“, por conter medidas para tentar controlar o aumento das rendas e limitar despejos como o de Maricarmen Abascal, uma mulher de 87 anos que morreu no hospital dias depois de, no final de setembro, ter sido obrigada a deixar a casa onde viveu durante mais de 70 anos.

O caso de Maricarmen Abascal desencadeou protestos com dezenas de milhares de pessoas e as medidas incluídas no decreto aprovado esta quinta-feira fazem parte das reivindicações das associações que têm promovido as manifestações.

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O decreto aprovado inclui limitações aos despejos até 2030, assim como o prolongamento automático, por um período de até dois anos, dos contratos de arrendamento atuais que vençam antes de 2028. Estabelece, por outro lado, limites à compra de casa por fundos de investimento até 2030.

O pacote inclui mais benefícios fiscais para proprietários e alguns inquilinos, ajudas à compra de primeira casa, limitação das atualizações anuais das rendas a 2% (mesmo que a inflação seja superior) ou uma regulamentação do arrendamento de quartos e do arrendamento sazonal.

É ainda criada uma linha de financiamento de 10.000 milhões de euros para empréstimos sem juros de até 50.000 euros para quem compra a primeira casa, independentemente da idade.

PP, Vox e JxCat votaram contra estas medidas por considerarem que estavam mal elaboradas, criavam insegurança jurídica e teriam o efeito oposto ao pretendido, levando à retirada de casas para arrendar do mercado e a dificultar ainda mais o acesso à habitação a pessoas vulneráveis.

O segundo decreto votado esta quinta-feira — e que foi rejeitado, como previsto — estabelecia que os contratos de arrendamento em Espanha passavam a ser por tempo indefinido, com renovações automáticas por períodos de cinco ou sete anos se o inquilino estivesse a cumprir com os pagamentos e se o proprietário não precisasse da casa para viver ou para os filhos.

Se o proprietário decidisse não renovar o contrato por outros motivos, teria de indemnizar o inquilino com o equivalente a 12 rendas mensais.

Este decreto teve o voto contra de PP, Vox, JxCat e PNV e foi por isso rejeitado pelo parlamento.

A votação desta quinta-feira ocorreu na véspera do arranque oficial da campanha eleitoral das legislativas de 29 de novembro, na sexta-feira, e um dia depois da primeira greve geral convocada em Espanha em 14 anos, que teve como motivação direta as dificuldades de acesso à habitação.

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A greve geral culminou com manifestações com dezenas de milhares de pessoas em diversas cidades, na quinta-feira ao final da tarde. As maiores foram as de Madrid e Barcelona, que mobilizaram 120 mil e 55 mil pessoas, respetivamente, segundo a polícia e as autoridades locais.

As sondagens das eleições de 29 de novembro dão a vitória ao PP, partido que disse que revogará o decreto aprovado, por considerar que prejudica tanto os inquilinos como os proprietários.