Afinal, as famílias vulneráveis que comprem um carro elétrico, no contexto do programa de apoio a estas aquisições lançado pelo Governo, vão ficar isentas de pagar IVA. O anúncio foi feito pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, entrevistada esta quinta-feira no programa Explicador, da rádio Observador.
Falando sobre a iniciativa, que resulta de um programa europeu (o Plano Social para o Clima, da Comissão Europeia), a ministra explicou que o Governo conseguiu negociar com Bruxelas o conceito de “vulnerabilidade” e assim incluir nele as microempresas com menos de dez pessoas (13.700 carros para nove mil empresas, calcula-se), famílias vulneráveis (25% destas têm veículos, porque “precisam”, recordou), e a compra de 700 autocarros para zonas de baixa densidade.
“Se comprarem até 17 mil euros, já existem carros novos [a esse preço], consegue-se não ter de pôr dinheiro nenhum de cofinanciamento pessoal”, disse a ministra, esclarecendo especificamente que no caso das famílias vulneráveis o IVA não ficará a cargo destas, existindo um apoio do Estado para estes casos. No resto dos casos, como os das empresas consideradas vulneráveis, o pagamento de IVA mantém-se.
No debate do Orçamento do Estado, a ministra tinha anunciado que pela primeira vez existiriam apoios à aquisição de veículos elétricos dirigidos especificamente aos mais carenciados. “Vamos apoiar a aquisição de mais de 20 mil veículos, com uma comparticipação até aos 80%”, num máximo de 15 mil euros, revelou Maria da Graça Carvalho. Ao valor do financiamento podem acrescer mil euros se houver lugar a abate do carro antigo a combustão.
Como o Observador explicava aqui, o objetivo desta medida é “combater a pobreza energética e promover uma mobilidade mais acessível e sustentável”, tendo como foco as famílias vulneráveis, “mais expostas aos impactos da subida de preços dos combustíveis fósseis”. Assim, o Governo prevê “apoiar a eletrificação da mobilidade de 5,5 mil famílias vulneráveis” e “cerca de nove mil microempresas”.
Segundo a ministra do Ambiente, o Governo optou por se focar nas famílias vulneráveis porque Portugal é um dos países da Europa onde as famílias com menos rendimentos têm mais veículos próprios.
Segundo o Governo, há um universo potencial de 1,5 milhões de famílias que podem ser abrangidas por esta medida: os beneficiários da tarifa social de energia elétrica, que são automaticamente elegíveis, são 780 mil famílias; e também os agregados familiares com rendimento de 80% abaixo da mediana (rendimento anual de 11.572 euros líquidos por adulto).
O pagamento deste apoio será feito através de um sistema de vouchers. Os carros devem ser 100% elétricos e ter no máximo cinco anos, por causa do tempo de vida das baterias. Terão de ser mantidos, no mínimo, durante três anos pelo mesmo dono. A ideia será pôr a medida em prática no início do próximo ano.