O parlamento espanhol volta a debater e a votar esta quinta-feira os dois decretos do Governo com medidas para a habitação que os deputados chumbaram em outubro, precipitando a convocatória de eleições antecipadas para 29 de novembro.

Após a dissolução do parlamento, a 5 de outubro, o Conselho de Ministros de Espanha voltou a aprovar os dois decretos e espera agora contornar, pelo menos parcialmente, o chumbo anterior.

Os decretos serão desta vez votados por uma comissão permanente do parlamento, que substitui o plenário dissolvido durante o período eleitoral.

Nesta comissão, os partidos de direita que rejeitaram os decretos anteriormente (Partido Popular, Juntos pela Catalunha e Vox) já não têm maioria, ao contrário do que acontecia no plenário.

O executivo, liderado pelos socialistas, conta com a ratificação de pelo menos um dos decretos, que inclui limitações aos despejos até 2030, assim como o prolongamento automático, por um período de até dois anos, dos contratos de arrendamento atuais que vençam antes de 2028.

Estabelece, por outro lado, limites à compra de casa por fundos de investimento até 2030.

O pacote inclui mais benefícios fiscais para proprietários e alguns inquilinos, ajudas à compra de primeira casa, limitação das atualizações anuais das rendas a 2% (mesmo que a inflação seja superior) ou uma regulamentação do arrendamento de quartos e do arrendamento sazonal.

É ainda criada uma linha de financiamento de 10.000 milhões de euros para empréstimos sem juros de até 50.000 euros para quem compra a primeira casa, independentemente da idade.

PP, Vox e Juntos pela Catalunha (JxCat) votaram contra estas medidas por considerarem que estavam mal elaboradas, criavam insegurança jurídica e teriam o efeito oposto ao pretendido, levando à retirada de casas para arrendar do mercado e a dificultar ainda mais o acesso à habitação a pessoas vulneráveis.

O segundo decreto que será votado esta quinta-feira estabelece que os contratos de arrendamento em Espanha passam a ser por tempo indefinido, com renovações automáticas por períodos de cinco ou sete anos se o inquilino estiver a cumprir com os pagamentos e se o proprietário não precisar da casa para viver ou para os filhos.

Se o proprietário decidir não renovar o contrato por outros motivos, terá de indemnizar o inquilino com o equivalente a 12 rendas mensais.

Este decreto teve em outubro o voto contra de mais partidos e continuará, à partida, sem apoios suficientes, esta quinta-feira, também na comissão permanente do parlamento.

A votação desta quinta-feira ocorre na véspera do arranque oficial da campanha eleitoral das legislativas de 29 de novembro, na sexta-feira, e um dia depois da primeira greve geral convocada em Espanha em 14 anos, que teve como motivação direta as dificuldades de acesso à habitação.