Dizia Roger Scruton que: “as coisas boas são difíceis de construir, mas tragicamente fáceis de destruir”. A democracia é uma delas. Cabo Verde levou décadas a construir um Estado de Direito respeitado em África e fora dela. É um erro acreditar que essa conquista é irreversível.

1 Gilson Alves: o desbotar da caixa de Pandora Francisco de Carvalho.

O primeiro debate às presidenciais de Cabo Verde ficou indelevelmente marcado pelas declarações do candidato Gilson Alves que prometeu, caso fosse eleito, mandar fuzilar o Presidente da República e recandidato José Maria Neves. O episódio chocou, não apenas parte da nação cabo-verdiana, mas todos aqueles que à escala planetária têm acompanhado o desenvolvimento do país.

A questão que se coloca é: estaremos perante um caso isolado, ou no brotar de uma semente maligna e antidemocrática que levará Cabo Verde a regredir décadas de desenvolvimento social, civilizacional e democrático?

E não será este triste episódio mais uma red flag no conjunto de sucessivos episódios que estarão a encaminhar o país para um declínio civilizacional e democrático?

2 Cabo Verde: da independência à Democracia, o período negro do partido único.

De todas as ex-colónias africanas Cabo Verde é claramente dos países que almejou alcançar melhores índices de desenvolvimento social, mas acima de democrático, no pós-independência, sendo nesta dimensão um farol para a região africana e para o mundo.

E este facto ganha contornos de maior relevância, se atendermos a especificidades históricas, sociais e geográficas do país:

• Em primeiro lugar, porque estamos a falar de um país parco em recursos naturais, quando comparado com ex-colónias portuguesas como Angola ou Moçambique;
• Segundo, um país insular que importa quase tudo o que consome;
• Por outro lado, um país com um histórico assombroso de pobreza, como nos atesta uma das suas maiores tragédias humanitárias com o ciclo de fome entre 1946-49, onde milhares de cabo-verdianos padeceram por falta de alimentação. Um momento que encontra eco na notável obra de Ovídio Martins “Flagelados do Vento Leste” na frase: “As cabras ensinaram-nos a comer pedra para não perecermos.”

Contra todas as expectativas e adversidades o país tornou-se num modelo de desenvolvimento económico e bandeira do advento da Democracia numa região do mundo marcado por regimes autoritários que minam a ausência de esperança dos seus cidadãos.

A resiliência do seu povo – cujo ADN de gente trabalhadora e honesta é reconhecida em todo o mundo -, associados a uma forte comunidade na diáspora, que através das remessas tem constituído uma fonte de desenvolvimento e crescimento económico do país, são algumas das razões, sendo que, na minha modéstia opinião, o advento da democracia, via multipartidarismo em 1991 foi, sem dúvida, a mola impulsionadora do desenvolvimento do país.

Pois sem um Estado de Direito Democrático, assente no multipartidarismo, independência dos órgãos de soberania e instituições democráticas fortes, tal não seria possível.

3 15 anos de partido único, de regime totalitário

Por vezes é bom recordar os maus tempos do passado para não voltarmos a repetir os mesmos erros no futuro. O facto é que os cabo-verdianos tiveram de comer o pão que diabo amassou, antes de almejarem a democracia, sob a ditadura de um partido único, como nos atesta o jurista e advogado cabo-verdiano Maika Lobo:

 “no regime do partido único os juízes eram selecionados a dedo pelo governo e pelo seu chefe Pedro Pires! No regime do partido único havia múltiplas estruturas de repressão e de defesa do regime. Em primeira linha, havia o Estado inteiro, que foi instalado para controlar todo o território nacional e toda a movimentação dos cabo-verdianos dentro e fora do país. Havia estruturas da Polícia Política no exterior, que serviam para controlar os estudantes, o movimento das organizações de oposição sediadas no exterior, e os emigrantes. Havia a temida Polícia Política, com redes montadas por toda a sociedade e instituições públicas e privadas do país. O controle era extensivo e severo!”

Ainda a este propósito Humberto Cardoso no seu livro “O Partido Único em Cabo Verde: Um assalto à esperança” confere o regime totalitário do PAICV durante os 15 anos pós-independência.

1991: quando a Democracia venceu e tornou Cabo Verde num farol para África.

Foi apenas a partir de 1991, com a instituição de um novo partido, que o país ganhou gás democrático, com consequências inegáveis para o desenvolvimento social, económico e político do país. Mas, acima de tudo cívico. Sinal de um país, ou sua parte, que rejeitaram a ditadura de um partido único, ambicionado a Democracia, enquanto baluarte da Liberdade e Estado de Direito Democrático.

Prova provada foi a vitória do MpD (Movimento para a Democracia) nas primeiras eleições legislativas de 1991 que levou o partido a governar o país durante 10 anos. Durante esse período o MpD implementou todo um processo de transformação económica e institucional do país para além da consolidação do pluralismo político, da liberalização económica e participação do sector privado no desenvolvimento do país.

O facto é que desde 1991, com o advento do multipartidarismo, o país ganhou um novo impulso, marcado pela rotatividade de poder entre os dois partidos, num ambiente de grande clima democrático, como nos comprovam as últimas eleições autárquicas, onde o MpD perdeu a liderança das câmaras (algumas por um voto) sem tumulto, ou revolução social, norma na maioria dos países africanos.

4 A nova era da barbárie política e atropelos democráticos.

A abstenção de 53% nas legislativas de último (contrastando com a de 25% das primeiras legislativas) pode nos dizer muito do afastamento dos cabo-verdianos sobre a política e políticos, mas não pode justificar o “desespero” de eleger um Primeiro-ministro que no exercício das suas funções, como presidente da câmara do capital do país, tenha sido acusado de 26 crimes de bula, peculato e abuso de poder. À boa maneira de um Trump nos Estados Unidos.

Como nos ensina a Teoria Política o poder é algo que nunca fica vazio, neste caso enquanto oportunidade para populistas e segmento de cidadãos, e políticos mais radicalizados, e sem regras de urbanidade democrática perante as evidências. E como no ensina Platão em A República: “o preço por não participar na política é ser governado por quem te é inferior”.

Nada mais certo. E é justamente o que está em causa em Cabo Verde hoje. Os moderados, abstendo-se de participar, deram lugar aos radicais, e a uma casta de políticos normalizadora de todo o atropelo político e prática da barbárie democrática. O lema “Cabo Verde para todos”, prometendo tudo e um par de botas num país de enormes contenções financeiras deveria servir de sinal de alarme junto de um eleitorado democraticamente maduro e esclarecido.

É impressionante a falta de pejo político para salvaguarda da própria pele, destruindo o país, que tanto juram amar. Senão vejamos:

• Estamos a falar de um Primeiro-ministro, que no exercício de funções como Presidente da Câmara da Praia barricou a sede do município para impedir a atuação do Ministério Público;
• De um político que desde sempre usou um linguajar, que pode ter tido o maior sucesso junto das camadas mais populares e menos exigentes, mas que fez o país recuar décadas no que ao sentido de Estado diz respeito;
• Que recentemente, num debate sob Transparência na Assembleia Nacional, se recusou a prestar contas num negócio obscuro na compra de camões de lixo a uma sociedade imobiliária espanhola, como também, ao arrepio de todas as regras básicas de urbanidade e sentido de Estado endereçou a um Deputado Nacional o convite para local que, em qualquer outro país do mundo civilizado, no mínimo, daria direito à perda do mandato.

O momento icónico deste comboio sucessivo de episódios do degradar democrático teve o seu auge quando Francisco Carvalho, perante a acusação do Ministério Público, veio a terreiro afirmar estarmos: “perante um golpe de estado”, lançando de forma, absolutamente irresponsável, suspeições graves sobre os demais órgãos independentes do Estado e, em consequência, colocar a democracia cabo-verdiana em risco. Ao nível de regimes ditatoriais do qual Cabo Verde se manteve distante desde 1991.

5 Da importância das eleições presidenciais de 15 de novembro.

O que é que isto tem a ver com o candidato que referenciei no início deste artigo? Tudo. Quando se elege um Primeiro-ministro nestas condições dá azo para o brotar, como cogumelos, de todo o tipo de populistas e revolucionários, como o candidato Gilson Alves se auto intitulou, referenciando Francisco Carvalho como seu compagnon de route preferencial…. Não será exagerado afirmar que Carvalho, à boa maneira dos populistas, abriu as portas do inferno na democracia em Cabo Verde.

6 Sobre os principais candidatos

53% dos cabo-verdianos, mais de metade do eleitorado, não exerceu o seu direito cívico nas eleições de maio último. Este deveria ser um indicador cívico e democrático poucas vezes levado em conta pelos candidatos, mas de enorme relevância para a democracia no país.

E, neste quadro, sob pena de Cabo Verde regressar ao tempo do partido único é fundamental que o próximo Presidente da República seja, não um adversário político, mas acima de tudo, um garante do normal funcionamento das instituições. E, sem desconsideração pelos demais candidatos, José Maria Neves e Joana Rosa são os principais candidatos a vencer as próximas eleições, e é sobre estes que irei debruçar a minha análise sobre quem tem o melhor perfil para o exercício do cargo.

José Maria Neves

José Maria Neves é dos políticos cabo-verdianos com maior relevância no pós 1991. Foi durante 15 anos Primeiro-ministro (aquele que mais tempo se manteve no exercício destas funções) contribuindo para a consolidação da Democracia em Cabo verde.

Contudo, ao longo destes últimos anos, o seu mandato como Presidente da República ficou marcado por uma série de polémicas: desde a ilegalidade na atribuição de ordenado à sua companheira, à incompatibilidade com um governo de cor política contrária, com uma série de bloqueios institucionais, que colocaram em causa o normal funcionamento das instituições ao não nomear o Procurador-Geral da República, o Presidente do Tribunal Constitucional, bem como, uma série de Embaixadores para comunidades na diáspora em comunidades estratégicas como Portugal.

Mas o maior tiro no pé, na minha opinião, foi a realização da sua campanha eleitoral ao lado de um Primeiro-ministro recentemente acusado por 26 crimes no exercício das funções como Presidente da Câmara da Praia. Esta situação, no mínimo, coloca em causa toda a imparcialidade necessária de um Presidente da República no exercício das suas funções.

Sendo José Maria Neves um político experiente, e que goza de uma popularidade ímpar junto do povo cabo-verdiano (o seu a seu dono), o que o levou a fazer campanha com o atual Primeiro-ministro? Caso o atual Primeiro-ministro seja condenado, como irá atuar o Presidente da República José Maria Neves, caso seja eleito? Não mandaria a prudência afastar-se?

Sobre a candidata Joana Rosa

É o rosto da mulher emancipada e que nunca se conformou com a condição mono existencial da mulher no seio da sociedade cabo-verdiana.

Licenciada em Direito já cumpriu cargos como autarca, Deputada da Nação e Ministra da Justiça, com elevado grau de competência.

E sim, o facto de Joana Rosa ser mulher importa. É da extrema importância num país onde a condição social da mulher é relevante nas suas diversas vertentes que a mulher cabo-verdiana tenha em Joana Rosa (como Presidente da República) uma referência de que também elas, suas filhas, ou netas, podem alcançar este patamar, enquanto representante máximo da nação cabo-verdiana.

É uma mulher séria, de bom senso, elevado espírito democrático, e da qual tenho a certeza ser a melhor candidata para que Cabo Verde não caia no precipício que a passos caminha.

É a candidata do equilíbrio, o rosto de que existe um outro caminho para Cabo Verde, e que o país não está condenado à fatalidade de cair na ditadura de um partido único.

Porque quem dorme em Democracia arrisca-se a acordar em ditadura.