Há uma coisa que me incomoda particularmente na discussão sobre a habitação em Portugal: parece que, de repente, questionar as soluções apresentadas para resolver a crise passou a ser quase um ato de insensibilidade social. Como se defender mais construção, mais oferta e um mercado de arrendamento funcional fosse incompatível com a preocupação por quem não consegue pagar uma casa. Não é. A crise existe, é grave e não precisa de ser explicada a quem anda à procura de casa no Porto, em Lisboa ou em qualquer outra cidade onde os preços parecem ter deixado de ter qualquer relação com os salários. Mas reconhecer a dimensão do problema não obriga ninguém a aceitar todas as propostas que são apresentadas em nome de quem sofre com ele. É precisamente por isso que olho para a “Acampada” pela Habitação com desconfiança. Não em relação ao direito de manifestação, que não está em causa, nem em relação às pessoas que legitimamente exigem condições dignas para viver. A questão é outraa meu ver: que soluções estão realmente a ser defendidas e que consequências terão para o mercado da habitação? Porque é muito fácil montar tendas, ocupar uma praça e exigir que o Governo intervenha. É mais difícil explicar como se pretende aumentar a oferta de casas quando, ao mesmo tempo, se defendem medidas que podem retirar aos proprietários e investidores o incentivo para as colocar no mercado. A “Acampada” tem defendido, entre outras medidas, limites às rendas e alterações profundas à legislação do arrendamento. São propostas que merecem discussão, não aplausos automáticos. E é legítimo perguntar se estamos perante um movimento concentrado em resolver a crise ou se a habitação está também a ser utilizada como bandeira de uma agenda política mais ampla. A minha questão é que a habitação não se resolve com palavras de ordem. Portugal já experimentou décadas de controlo das rendas. A OCDE recorda o percurso histórico de congelamentos e limitações que contribuíram para um mercado de arrendamento profundamente condicionado. Não foram os únicos responsáveis pelos problemas que hoje conhecemos, mas fazem parte de uma história que devíamos ter aprendido a analisar antes de voltar a apresentar soluções semelhantes como se fossem uma novidade. E nem precisamos de ficar por Portugal… Em São Francisco, um estudo publicado em 2019 na American Economic Review, da autoria de Rebecca Diamond, Tim McQuade e Franklin Qian, concluiu que a expansão do controlo de rendas reduziu em cerca de 15% a oferta de imóveis para arrendamento abrangidos pela medida. Os inquilinos que conseguiram permanecer nas suas casas beneficiaram, mas a redução da oferta acabou por contribuir para pressionar os preços no mercado não abrangido. Em Berlim, o congelamento de rendas introduzido em 2020 também produziu efeitos que merecem reflexão. Uma investigação de Sagner e Voigtländer identificou uma redução significativa da oferta de imóveis anunciados para arrendamento. A medida viria ainda a ser declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional Federal alemão, por falta de competência legislativa do Estado de Berlim. Perante estes exemplos, talvez fosse sensato perguntar porque continuamos a insistir numa receita que pode beneficiar quem já tem contrato, mas prejudicar quem ainda procura casa… Quem já tem uma renda relativamente baixa pode beneficiar de um limite à sua atualização. Mas quem está a tentar arrendar pela primeira vez? Quem acabou de começar a trabalhar? Quem quer sair de casa dos pais e constituir família? Essas pessoas não vivem de contratos antigos nem beneficiam necessariamente das medidas que protegem os atuais inquilinos. E meus amigos, um teto às rendas não constrói uma única casa! Não aumenta o número de apartamentos disponíveis, não reabilita edifícios devolutos, não acelera licenciamentos e não faz aparecer habitação onde ela não existe. Pode, isso sim, alterar os incentivos de quem investe, levando alguns proprietários a retirar imóveis do arrendamento ou a procurar outras utilizações para os seus investimentos. É por isso que a “Acampada” também tem de responder por aquilo que defende. Não basta apontar o dedo aos senhorios, aos fundos imobiliários e aos sucessivos governos. É preciso explicar como se pretende resolver a escassez de habitação sem comprometer o investimento necessário para aumentar a oferta. A verdade é que a crise da habitação dá jeito a muita gente politicamente. Permite encontrar culpados, organizar manifestações, produzir cartazes e apresentar propostas que soam bem. Mas, quando chega a altura de explicar os efeitos económicos dessas propostas, o discurso torna-se muito menos convincente. Não tenho qualquer problema com a contestação. Tenho problemas com a ideia de que contestar é, por si só, uma solução. Uma manifestação pode dar visibilidade a um problema, mas não substitui uma política pública. E uma causa social legítima não torna automaticamente acertadas todas as reivindicações feitas em seu nome. O que Portugal precisa é de construir mais, reabilitar mais, simplificar licenciamentos, garantir estabilidade legislativa e criar condições para que existam mais casas no mercado. Precisa também de habitação pública e de apoios dirigidos a quem realmente não consegue suportar os custos de uma casa. Não precisa de fingir que a escassez desaparece quando o Estado decide quanto deve custar uma renda. Podemos continuar a discutir quem tem culpa, quem deve pagar e quem merece ser responsabilizado. Mas, daqui a dez anos, os jovens que hoje procuram casa não vão querer saber quantas manifestações foram organizadas ou quantas tendas foram montadas. Vão querer saber porque continuam sem conseguir encontrar uma habitação a um preço que consigam pagar. E essa é a pergunta que a política dos slogans continua sem responder.