Nos últimos dois anos e meio a educação em Portugal mexeu mais do que em muito tempo. Reorganizou-se o Ministério, começou a devolução do tempo de serviço congelado, criaram-se apoios para quem dá aulas longe de casa e anunciou-se uma revisão do currículo. Seria injusto não reconhecer estas mudanças. Ainda assim, há duas questões por resolver que pesam muito na vida de quem ensina, o salário e a autoridade do professor na sala de aula. E há duas reformas que pediam mais cuidado do que pressa, a do modelo de gestão das escolas, ainda em preparação, e a da educação inclusiva, acabada de publicar.

Comecemos pelo Ministério. O Decreto-Lei n.º 99/2025 extinguiu e fundiu vários organismos, entre eles a DGE, o IAVE e a ANQEP, e criou a Agência para a Gestão do Sistema Educativo. No Parlamento, a 23 de setembro, o ministro Fernando Alexandre descreveu uma casa ingerível, com serviços sobrepostos e 313 plataformas informáticas que não falavam entre si. A reforma deverá ficar consolidada neste ano letivo e fechar com um novo regime de autonomia e governação das escolas, a aprovar até ao fim de 2026.

Na parte pedagógica, os maus resultados do PISA 2025 apressaram decisões já em cima da mesa. O 1.º e o 2.º ciclos vão juntar-se num ciclo único do 1.º ao 6.º ano, previsto para 2027/2028, para acabar com o choque da passagem para o 5.º ano. As Aprendizagens Essenciais vão ser revistas e as disciplinas principais voltam a ter programas. Os telemóveis ficam proibidos em todo o ensino básico até janeiro de 2027 e vão abrir mais de 430 bibliotecas no 1.º ciclo, que darão acesso a livros a cerca de 50 mil crianças.

Para os professores, a medida com mais peso foi a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço congelado, em quatro parcelas de 25%, a última em julho de 2027, que já chegou a perto de 90 mil docentes. Em outubro a Assembleia da República aprovou também a correção das ultrapassagens na carreira, uma injustiça que se arrastava há anos.

O Governo tentou ainda segurar professores onde mais faltam. O apoio à deslocação passou a abranger todos os docentes colocados longe de casa, com valores entre cerca de 150 e 450 euros por mês consoante a distância, chegando a perto de 500 euros nos quadros de zona mais carenciados. Quem atinge a idade da reforma e continua a dar aulas recebe mais 750 euros brutos por mês. Houve também dois concursos externos extraordinários. No primeiro ficaram ocupadas 1 822 das 2 309 vagas em Lisboa e Vale do Tejo, no Alentejo e no Algarve, no segundo 1 639 das 1 800, ou seja 91%.

Mesmo assim, a 22 de setembro havia 2 029 horários por preencher, mais de metade na Grande Lisboa e na Península de Setúbal. Daí a proposta de deixar licenciados em Educação Básica dar aulas no 1.º ciclo quando faltem professores profissionalizados. O Conselho das Escolas aprovou-a por unanimidade, pedindo que seja excecional, com acompanhamento pedagógico e incentivos para que estes licenciados terminem a formação. Percebe-se a urgência, mas fica uma pergunta. Se o país formou tantos professores, porque é que tão poucos aceitam estes lugares?

Parte da resposta está no salário. Devolver o tempo de serviço corrige o passado, mas não mexe na tabela remuneratória, que se limitou a acompanhar os aumentos anuais da função pública, sempre abaixo da inflação. Os professores perderam poder de compra ano após ano e nenhuma medida recente reviu a tabela em alta. Em 2026 um professor ganha 1 770,69 euros brutos por mês no 1.º escalão, 1 967,25 no 2.º, 2 130,01 no 3.º e 2 254,47 no 4.º. Só no 5.º chega aos 2 417,23 euros. Segundo informação publicada pelo próprio Governo, um motorista do gabinete do ministro da Educação recebia já em 2024 um vencimento de 2 297,34 euros brutos.

Ou seja, o motorista de há dois anos ganha mais do que qualquer docente até ao 4.º escalão, e com as atualizações entretanto feitas a distância para o 5.º terá encolhido. Ninguém põe em causa o trabalho dos motoristas, que deve ser bem pago. O que custa aceitar é que um professor com licenciatura e mestrado, responsável por turmas inteiras, precise de cerca de 16 anos de carreira para chegar ao mesmo nível. Com uma tabela assim, os apoios à deslocação e os prémios para adiar a reforma são remendos. Faz falta uma revisão em alta em todos os escalões, nos primeiros para atrair os jovens, nos restantes para reter quem tem experiência e para que chegar ao topo volte a compensar.

O segundo problema é a autoridade. O Estatuto do Aluno e Ética Escolar, aprovado pela Lei n.º 51/2012, não foi alterado uma única vez em 14 anos. Foi escrito para outra escola, antes de os telemóveis e as redes sociais entrarem nas salas e antes do aumento das agressões a professores e funcionários. Diretores, sindicatos e professores pedem há muito a sua revisão. Em dezembro de 2025, ouvidos pelo Diário de Notícias, vários deles, entre os quais Filinto Lima, presidente da associação de diretores, descreveram um diploma que atrasa e complica a ação disciplinar.

A lei reconhece a autoridade do professor no artigo 42.º, mas essa autoridade vale pouco quando qualquer medida disciplinar obriga a procedimentos demorados e as famílias raramente respondem pelo comportamento dos filhos. Uma revisão séria devia dar ao professor meios para agir logo na sala de aula, sem papelada, e proteção, também jurídica, quando é agredido ou ameaçado. Devia ainda fixar deveres claros para alunos e encarregados de educação, iguais em todas as escolas, sobre comportamento, assiduidade e uso do telemóvel, com consequências conhecidas de antemão.

Há também uma questão de princípio. O direito à educação é de todos. Já as visitas de estudo ou os cargos de representação dos alunos deviam ser merecidos com esforço e bom comportamento, e não tratados como adquiridos. Isto não é querer uma escola autoritária. Sem um mínimo de ordem ninguém aprende, e os resultados do PISA também dizem alguma coisa sobre o ambiente em que hoje se dá aulas.

O modelo de gestão também está a mudar. O regime atual, de 2008, revisto pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, entrega a escolha do diretor ao conselho geral, onde têm lugar professores, funcionários, pais, alunos, a autarquia e a comunidade local. Em teoria a comunidade participa nas decisões. Na prática, como escrevi na CNN Portugal em janeiro de 2024, essas decisões acabam muitas vezes nas mãos de um grupo reduzido e a autonomia esbarra na falta de dinheiro e de pessoas. Defendi então, e mantenho, que o diretor deve ser eleito diretamente pelos pares. Um diretor escolhido por quem trabalha com ele todos os dias tem mais legitimidade, presta contas a quem conhece a escola por dentro e ajuda a acabar com os pequenos poderes informais que estragam o clima de tantas escolas.

Vejo por isso com bons olhos a intenção de reforçar a legitimidade do diretor, de pôr alguém independente à frente do conselho geral e de criar um estatuto próprio para o cargo, com valorização remuneratória. Mas o sufrágio universal agora proposto deixa o essencial por explicar, porque ninguém disse ainda quem vota nem quanto pesa cada grupo. Uma escola não é uma junta de freguesia e seria mau ver diretores em campanha junto das famílias. Quem garante todos os dias o trabalho pedagógico tem de ter peso decisivo na escolha de quem lidera. O receio do corporativismo nunca foi demonstrado, e nenhum professor escolhe para diretor alguém sem competência nem compromisso com os alunos. Convém ainda que a autonomia venha com meios e não sirva para passar para as autarquias decisões pedagógicas que pertencem às escolas.

O mesmo cuidado fazia falta na revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, que regula a educação inclusiva, mas aqui o tempo de discutir acabou. O Decreto-Lei n.º 208/2026 foi publicado a 3 de novembro e produz efeitos a 1 de janeiro de 2027. Altera o regime de 2018 e republica-o, mantendo o princípio da escola inclusiva e os três níveis de medidas. Cria um Sistema Nacional de Apoio à Inclusão, equipas locais multidisciplinares, um gestor que acompanha o percurso de cada criança e um plano de desenvolvimento integral que substitui o relatório técnico-pedagógico, o programa educativo individual e o plano individual de transição. Acaba com o Centro de Apoio à Aprendizagem enquanto espaço e determina que o apoio aconteça sobretudo na sala de aula. Juntar num só documento o que anda disperso e pôr a educação, a saúde e a segurança social a trabalhar em conjunto continuam a ser boas ideias.

Como escrevi na CNN Portugal em setembro, o problema está na distância entre o decreto e a escola real, e a versão final pouco a encurtou. A consulta pública serviu para alguma coisa. O novo plano só é obrigatório para as identificações feitas a partir de janeiro, os documentos atuais valem até ao fim deste ano letivo e a conversão dos processos fica para o arranque de 2027/2028. Os pais passam a integrar a equipa multidisciplinar quando se trata do seu filho e ganham uma via para contestar o plano.

O resto ficou como estava. Essa via de recurso passa por subcomissões regionais que ainda não existem, tal como as equipas locais, cuja organização fica para um diploma sem data. Até lá é a equipa multidisciplinar de cada escola que faz o trabalho delas, sem um único recurso a mais. Continuam por publicar nove diplomas, portarias e despachos, e o regime arranca a meio do ano letivo, com as escolas num limbo entre a lei antiga e a nova. O prazo de 30 dias úteis para concluir o plano desapareceu sem ser substituído. A intervenção precoce fica entregue à legislação anterior, à espera de equipas que ninguém sabe quando chegam. E a lei escreve agora que os recursos de cada plano dependem das necessidades identificadas mas também da «disponibilidade de meios». A FENACERCI, no parecer que enviou ao Governo, avisou precisamente contra isto, lembrando que devem ser as necessidades dos alunos a determinar os recursos e não o contrário.

Faltam docentes de educação especial e o decreto descreve-os sobretudo como recurso para aconselhar, capacitar e apoiar os colegas, o que confirma o receio de os ver afastados do apoio direto aos alunos. Também não reduz o número de alunos por turma, e as medidas universais passam para o professor titular, que continua sozinho e sem formação especializada. «Anuncia-se o direito, decreta-se a obrigação, mas adia-se, sistematicamente, a garantia dos meios.» Com a lei publicada, pede-se agora que a regulamentação saia depressa e ouvindo professores, técnicos e famílias, que se reduza por lei o número de alunos nas turmas com alunos abrangidos por medidas seletivas ou adicionais, que se contratem docentes de educação especial e técnicos vinculados às escolas e que as equipas multidisciplinares tenham tempo e meios enquanto as equipas locais não existirem. Sem isso a inclusão fica no papel e torna-se, na prática, uma forma de exclusão.

O balanço destes anos é positivo e houve coragem para mexer em coisas paradas há muito. Mas a maior parte das medidas respondeu a urgências. O passo seguinte terá de ir mais fundo, com salários que tornem a profissão atrativa para quem começa e um Estatuto do Aluno que devolva ao professor a autoridade de que precisa para ensinar. A mudança na gestão ainda vai a tempo de ser feita com calma, ouvindo quem está nas escolas. A da educação inclusiva já está na lei e só dará resultado se os meios chegarem às escolas ao mesmo tempo que as obrigações. Enquanto isso não acontecer, vai continuar a ser difícil convencer os mais novos de que vale a pena ser professor.