O Livre, após a reunião com o Governo sobre a habitação, diz que “se comprovou que o Governo não conhece o país que tem”. O Governo mantém a intenção de continuar com as propostas para o arrendamento em cima da mesa da especialidade e mantém os benefícios fiscais para as rendas “ditas moderadas” de até 2.300 euros. O que, para o Livre, “é um sinal completamente errado” e que é “quase ofensivo considerar-se que 2.300 euros é uma renda moderada”. A reversão dos benefícios fiscais a estas rendas é uma condição do Livre para as negociações.

“Seria um sinal político importante a dar ao país para apaziguar o clima de indignação mais do que justo”, declarou no Parlamento Isabel Mendes Lopes, colíder do Livre, dizendo que as medidas de base que o Livre propõe não têm abertura pelo Governo. “A indisponibilidade do Governo é absoluta” quer na lei do arrendamento, quer no limite às rendas moderadas. “A lei é uma autorização legislativa. É difícil trabalhar sobre ela. É mais difícil fazer esse trabalho na especialidade. O que precisamos é de medidas consensuais para garantir confiança na habitação”.

O Livre diz estar disponível para discutir alterações à lei do arrendamento, mas que, como o Governo fez entrar as mudanças através de pedido de autorização legislativa, deixa de haver condições. “A maneira como a lei apareceu, foi discutida mostra que há pouca margem” de consenso. Tem de “haver maior proteção dos inquilinos e mais garantias para senhorios, especialmente para pequenos senhorios”. Recusa o não haver limite de cauções, a retirada do limite para novos contratos, ou aumentar o número de rendas antecipadas. Admite discutir moratórias a despejos, limites às rendas para novos contratos. “Medidas extraordinárias, limitadas no tempo”, avança.

“É preciso perceber o momento político que o país vive”. Para o Governo mostrar empenho, “o recuo na lei das rendas era sinal muito positivo, mas não é essa a visão do Governo”. O Livre quer que o Governo procure entendimentos alargados no Parlamento. Mas diz que o Governo “tem vindo com grande arrogância e intransigência na apresentação de propostas. Não é só o diálogo no parlamento, mas com o país que é preciso fazer. O país está a pedir que o governo aborde problema de outro ponto de vista”. Para o Livre só há um caminho. Que as propostas de alteração à lei do arrendamento caiam. “Era um sinal político que o Governo dava ao país”.

O Livre apresentou um conjunto de medidas, que passam pelo apoio ao setor cooperativo habitacional. “Para que consiga contribuir para o mercado de habitação”, diz em conferência de imprensa. “Promover a que as casas vazias venham para o mercado e sejam disponibilizadas para habitação, com políticas fiscais, não promovendo o aquecimento do mercado”.

Os incentivos certos, se forem promovidos, “permitirão que as casas venham para o mercado”, realça o Livre, sugerindo também a disponibilização dos edifícios do Estado com aptidão para habitação. Outras medidas propostas são o alargamento do Porta 65 ou criação de casas de função.

O Livre quer, por outro lado, que nos empreendimentos haja uma quota para habitação acessível. E reafirma a necessidade de haver serviço nacional de habitação para articular o nível nacional com o local e que garanta as políticas de habitação pública.

Isabel Mendes Lopes admite que houve abertura do Governo para discutir o apoio ao setor cooperativo e para o agravamento do IMI das casas vazias. “Houve abertura para se discutir isso mais à frente”.

Sobre a posição de António José Seguro, o Livre, que não se quer colocar no seu lugar, assume que tem “aqui um papel importante, usando a sua influência para que o país encontre as suas soluções para a habitação. Para que o país faça esse caminho é preciso que o Governo mostre capacidade de diálogo.”, diz Isabel Mendes Lopes, do Livre.