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A Câmara de Lisboa propôs esta quinta-feira a Renata Cambra que mantenha apenas uma tenda no Rossio aquando do mercado de Natal e que os protestos pela habitação sejam deslocalizados para o Largo de São Domingos, Martim Moniz ou Restauradores. Em resposta à proposta, os manifestantes acusaram Carlos Moedas de “ignorar” o ponto central dos protestos, recusando abandonar a Praça D. Pedro IV.

“A CML [Câmara Municipal de Lisboa] propõe que Renata Cambra possa manter simbolicamente uma tenda no Rossio durante o mercado de Natal, mantendo a possibilidade de escolha de um dos três espaços alternativos para a continuação dos protestos”, indicou o gabinete do presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), em comunicado.

A liderança camarária considerou que esta é “mais uma solução de compromisso” para conciliar o protesto pela habitação, promovido pelo movimento Acampada de Lisboa desde 17 de outubro no Rossio, e o mercado de Natal naquela mesma praça, previsto para arrancar no dia 13 de novembro. “Este é mais um esforço da Câmara Municipal de Lisboa para encontrar um ponto de equilíbrio entre a expressão do protesto e a razoabilidade do tradicional mercado de Natal no Rossio, respeitando a importância de ambas as iniciativas para a cidade”, expôs.

Em comunicado, os manifestantes acusam Carlos Moedas de “decidir unilateralmente as condições de um alegado diálogo, escolher pessoas individuais como interlocutores do movimento e apresentar propostas nunca discutidas coletivamente como soluções negociadas”. Para a Acampada, “ao contrário do que a Câmara parece sugerir, a sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa não determina a deslocação da Acampada do Rossio“.

“Desde quando é que reduzir uma manifestação coletiva a uma única tenda simbólica constitui uma solução de compromisso?”, escrevem na nota enviada às redações. Além disso, questiona o movimento, se “existem três lugares alternativos” para os protestos, “porque não podem esses mesmos locais ser considerados para o mercado de Natal?”. A Acampada de Lisboa diz que “apresentar propostas de deslocação não é o mesmo que procurar soluções que permitam a continuidade da Acampada no Rossio”, citando o parecer do Tribunal Administrativo de Lisboa, que diz que a alteração do palco dos protestos só é necessária “caso se revele materialmente inviável a coexistência da manifestação e do Mercado de Natal”.

No mesmo comunicado, os manifestantes deixam também uma “palavra de solidariedade aos pequenos comerciantes e trabalhadores do Mercado de Natal”, que dependem deste momento “para garantir os seus rendimentos”. “Não são os comerciantes os nossos adversários, nem aceitaremos que o seu sustento seja colocado em oposição ao direito à manifestação. A luta por habitação digna é também uma luta pelas condições de vida de quem trabalha”, defendem.

O texto do movimento foi lido durante a assembleia desta quinta-feira e aplaudido pela generalidade das centenas de participantes. A Acampada aprovou ainda que quer discutir na reunião com o Presidente da República a reversão da lei do arrendamento, o teto às rendas, o fim da especulação e a perseguição política aos imigrantes que participam nos protestos.

De acordo com a CML, a nova proposta apresentada a Renata Cambra, uma das manifestantes da Acampada de Lisboa, possibilita que se mantenha simbolicamente uma tenda na Praça do Rossio durante a realização do mercado de Natal e prevê, em simultâneo, que os protestos pela habitação possam continuar no Largo de São Domingos, Praça do Martim Moniz ou Restauradores.

A solução defendida pela autarquia resulta de “várias reuniões e contactos mantidos ao longo das últimas horas”, durante os quais a CML “procurou construir uma solução que permita compatibilizar diferentes interesses e sensibilidades, sem desvalorizar a causa da habitação nem prejudicar a dinâmica e importância decisiva para o comércio local e da cidade nesta época festiva”.

Na perspetiva do município, a solução proposta “adere à decisão da sentença” proferida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, a qual, reforçou a CML, também atribui à requerente Renata Cambra o dever de “compatibilizar o exercício do seu direito de manifestação com os demais interesses públicos e compromissos assumidos com os comerciantes da cidade.” Mas o grupo reforça: “Não confundimos um alegado diálogo com imposição. Não confundimos tolerância com liberdade. A Acampada não sai do Rossio”.

*Notícia atualizada às 00h15 de 6 de novembro com a posição da Acampada de Lisboa