Fernando Alexandre quis arrancar a sua audição parlamentar, que viria a durar quase seis horas, com várias “novidades” para dar aos deputados. Uma delas foi a inclusão futura de Matemática na matriz curricular do 10.º ao 12.º ano do ensino secundário, quando agora, é lecionada mediante o curso científico-humanístico escolhido pelos estudantes.

“Teremos um tronco comum em que a Matemática será obrigatória do 10.º ao 12.º ano. Depois, os alunos terão um percurso com flexibilidade em que terão a possibilidade de fazer opções, incluindo no ensino profissional”, adiantou o ministro da Educação enquanto era ouvido no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027. “Irá para consulta pública em dezembro de 2026, mas entrará em vigor apenas em 2028/29.”

Atualmente, só as disciplinas de Português e Educação Física são obrigatórias durante os três anos do ensino secundário, cujo tronco comum inclui ainda Filosofia e uma língua estrangeira nos 10.º e 11.º anos.

Além das novidades no ensino secundário, Fernando Alexandre lançou igualmente para dezembro as mudanças que quer operar no 1.º e 2.º ciclos, que vão sofrer — à semelhança de várias estruturas do Ministério da Educação — uma fusão. A nova organização dos primeiros seis anos de escolaridade será testada em algumas escolas já em setembro, num projeto-piloto que irá decorrer ao longo do ano letivo 2027/2028.

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“Vamos também trazer para a consulta pública, na segunda fase, as aprendizagens essenciais”, acrescentou o ministro, adiantando que os novos documentos orientadores pretendem “dar uma maior especificação” dos conhecimentos e níveis de desempenho esperados dos alunos. A nova versão das aprendizagens essenciais prevê a articulação com a literacia financeira, digital e a inteligência artificial.

Escolas e Ministério vão poder saber toda a informação sobre alunos sem aulas

Acompanhado pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, pela secretária de Estado da Administração Escolar, Maria Luísa Oliveira, pela secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, e pela secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico, o ministro deu outra novidade para dezembro: a apresentação pública do dashboard que permite ver a informação sobre os alunos sem aulas, “rigorosa e que resulta do preenchimento dos sumários, única forma de sabermos o que aconteceu na sala de aula”. “O processo está praticamente concluído e vai ser um avanço extraordinário“, assegurou Fernando Alexandre.

O ministro da Educação salienta que no OE2027, e a partir do ano de 2023, se verificam mais 14% de investimento na Educação por parte do Governo. A proposta de OE para 2027 para a área da educação, do pré-escolar ao secundário, prevê uma verba de cerca de 7,8 mil milhões de euros, registando um “aumento de 5%, de mais de 380 milhões de euros” em relação a 2026.

O ministro explicou que haverá um grande investimento em “políticas direcionadas” para onde “estão identificados os problemas”, que são os territórios da Grande Lisboa, Setúbal e Algarve, que têm sido mais afetados pela falta de professores.

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“Desde o início do ano temos mais três mil professores nas escolas”, revelou ainda o ministro. A proposta do Governo prevê gastar 88 milhões de euros com medidas para combater a falta de professores nas escolas, apoiando quem fica longe de casa ou aceita adiar a reforma para continuar a dar aulas, através do Plano +Aulas +Sucesso.

São ainda destinados 40 milhões de euros para horas extraordinárias dos professores, e o Governo tenciona que o ano letivo de 2027/28 se inicie já com o novo Estatuto da Carreira Docente. Em 2027, o Governo pretende também concluir a recuperação do tempo integral de serviço.

Desde setembro, há 255 horários por preencher nas escolas

Se por um lado elogiou a colocação de 3.670 professores nas escolas, o ministro também referiu que ainda existem 255 horários por preencher nas escolas. Destes, 164 são horários completos e 83, do 1.º ciclo, atingindo mais as áreas da Grande Lisboa e Península de Setúbal.

Mas a “valorização dos professores” feita pelo Ministério da Educação sente-se, advoga, por exemplo na saída dos docentes do ensino privado para o público. “Há dificuldade em recrutar por causa desse movimento”, segundo a AEEP – Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo. “A falta de professores é transversal”, aponta.

Sobre os contratos entre o Ministério da Educação e o setor privado, o ministro crê que o “valor esteve congelado por razões ideológicas, nos contratos de associação e ensino profissional”. “A contratação, fora do público, esteve congelada durante muitos anos. Estamos a falar de contratos que envolvem centenas de milhares de alunos, em muitos casos. Tem que se fazer recuperação do hiato e ao longo de todos os anos, de acordo com a subinflação, para não termos problema de algum subfinanciamento como temos agora.”

O ministro frisou ainda que quer diminuir de 1.400 para 700 o número de alunos para o qual há pelo menos um psicólogo nas escolas. “Com estes contratos, vamos reduzir o rádio de 1 para 1.400 alunos para 1 para 700, com psicólogos vinculados”, prometeu. Entre os 1.406 lugares a concurso, 1.100 destinam-se a psicólogos, e os restantes para terapeutas da fala ou nutricionistas.

Instituições de ensino superior vão reinvestir 15% das receitas de propinas em ação social

No Orçamento do Estado para 2027, o Ministério anunciou o descongelamento do valor máximo das propinas a partir do ano letivo 2027/2028. Porém, Fernando Alexandre assegura que, para os alunos mais carenciados, essa atualização será coberta pela ação social.

“Sabemos que há uma enorme desigualdade no acesso ao ensino superior, em que as famílias de rendimentos mais altos são as que mais acedem ao ensino superior”, e, por isso, devem ser as famílias de alunos que conseguem pagar as propinas que devem cobrir essa atualização, sustentou.

Nessa senda, as instituições de ensino superior vão ter de reinvestir 15% das receitas provenientes das propinas em serviços de ação social, uma medida que o ministro da Educação disse hoje “garantir alguma justiça dentro do sistema”.

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O OE2027 prevê cerca de 125 milhões de euros para ação social, alojamento, sucesso e bem-estar, com a implementação integral do novo regulamento de atribuição de bolsas a partir de 2027/2028.

Para já, aplicam-se apenas as alterações ao estatuto de deslocado, ao apoio ao alojamento e à nova bolsa de incentivo, no valor de 1.074,26 euros, acumulável com a bolsa de estudo e que será atribuída aos beneficiários do 1.º escalão do abono de família, mas o novo regulamento altera a fórmula de cálculo do valor da bolsa.

A partir de 2027/2028, passarão a ser considerados o custo médio de estudar no ensino superior (estimado por concelho e incluindo despesas com propina, alimentação, transporte e alojamento) e o rendimento que o agregado familiar pode disponibilizar ao estudante.

Diretores vão poder contar com gestor escolar. Surgiram 400 pedidos de matrícula numa semana

Depois de, no início do ano, ter havido casos de vários alunos sem matrícula na zona da Grande Lisboa, o ministro da Educação disse que, na semana passada, surgiram “mais de 400 pedidos de matrícula”, na maioria pertencentes a “alunos que ainda nem estão em Portugal, são alunos que chegam em janeiro e fevereiro”, vindos de países com calendários escolares diversos. No Brasil, por exemplo, as aulas terminam em dezembro e o novo ano letivo arranca em fevereiro.

“Tenho alunos por colocar todas as semanas. Podem ter uma escola atribuída e estão por colocar porque nem sequer estão em Portugal e muitos deles nem sequer têm cartão de cidadão ou passaporte”, explicou. “Os alunos que estão em Portugal, portugueses, felizmente estão todos colocados e estão todos com aulas. E, no caso dos do 1.º ciclo, que é o caso mais difícil que temos em Lisboa, têm aulas, mas muitas vezes têm professores de 2.º ciclo, mas são professores com habilitação para dar aulas no 1.º ciclo”, assume.

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Na audição que arrancou cerca das 20h30, Fernando Alexandre reconheceu dificuldades de contacto entre as escolas e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo. Apesar de esta agência — que surgiu da fusão da Secretaria-Geral de Educação e Ciência, da Direção-Geral da Administração Escolar, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e do Instituto de Gestão Financeira da Educação — “ainda não ter a totalidade dos colaboradores, na próxima semana, haverá a figura do gestor escolar”. “Cada diretor terá um número de contacto”, e todos os processos são seguidos a partir do balcão digital. A cada gestor escolar, cabe um “grupo de diretores”.

O ministro da Educação dirigiu ainda algumas palavras sobre a Universidade NOVA, cujo reitor viu a sua eleição anulada pelo Tribunal. “Está numa situação muito preocupante. Estamos numa situação de fragilidade institucional há quase um ano, que prejudica a instituição, que é muito grande e tem um peso muito significativo no sistema de ensino superior.” Nas últimas semanas, Fernando Alexandre reuniu com o reitor Paulo Pereira e com o Conselho de Curadores que não homologou a eleição que se seguiu à decisão do tribunal. A audição terminou às 2h15.