O PS vai entrar na residência oficial do primeiro-ministro para a reunião da habitação “sem linhas vermelhas” e com “espírito aberto”. A garantia foi dada pelo vice-presidente da bancada parlamentar António Mendonça Mendes, que destacou as cinco principais medidas que o partido vai colocar em cima da mesa negocial. Os socialistas querem acabar com o valor de referência, de 2.300 euros, de “renda moderada” para o acesso a benefícios fiscais e querem isenção de mais-valias na venda de uma segunda casa, mas com uma limitação: só se o valor de venda for até 300 mil euros.

Estas foram as principais novidades dos detalhes apresentados esta quarta-feira depois de uma reunião da direção da bancada parlamentar do PS com o líder do partido, na sede socialista em Lisboa. António Mendonça Mendes destacou cinco medidas entre as propostas que o PS tem para a habitação, que “protegem a vulnerabilidade, ajudam a equilibrar e dar garantia ao mercado relativamente ao arrendamento” e que “promovem a colocação de casas no mercado”, garantiu.

Uma das principais medidas do PS passa por acabar com a “renda moderada” de 2.300 euros, “que inflaciona seguramente os preços”, considerou o deputado na conferência de imprensa desta manhã. O PS quer que os benefícios fiscais no arrendamento voltem a depender de critérios de acessibilidade das rendas e não apenas de um tecto nacional com um valor “só compatível com alguém que não viva na realidade do país”, atirou Mendonça Mendes.

Em causa está o incentivo que permite aos senhorios beneficiarem de uma taxa autónoma de IRS de 10% nos contratos de arrendamento com rendas até 2.300 euros. No programa de arrendamento acessível, criado em 2019, para ter isenção de IRS, o senhorio tinha de praticar uma renda abaixo do valor de referência da casa e respeitar os limites definidos pelo concelho. A renda também tinha de ser compatível com os rendimentos da família. O PS quer precisamente “voltar para a lógica da renda acessível em termos de benefícios”, explicou o deputado Mendonça Mendes.

Ainda no arrendamento, o PS já disse que quer que o Governo arquive as alterações à lei que está a negociar com o Chega e que comece a negociar do zero, com a proposta socialista como base. Os socialistas opõem-se à eliminação dos limites às cauções e às rendas antecipadas e defendem a criação de uma garantia pública para um seguro de renda acessível.

“Para nós é muito importante que a nova lei das rendas não crie mais instabilidade. Não exija às pessoas entregarem mais cauções, não exija às pessoas entregarem mais rendas antecipadas”, afirmou o deputado socialista. Defendeu também um travão ao aumento das rendas, tendo como limite a “inflação mais 2%”. “Vamo-nos bater pela justeza destes argumentos”, avisou o deputado socialista.

Quanto à garantia pública nos contratos de arrendamento, apresentou-a como uma forma de “proteger os inquilinos que estão em situação de vulnerabilidade, mas também proteger aqueles que se dispõem a colocar o seu património e têm o direito à sua remuneração.”

O PS propõe ainda uma moratória até 31 de dezembro de 2027, para os contratos de arrendamento que terminam até ao final deste ano. Ao primeiro-ministro, os socialistas vão propor que a medida avance de imediato, para ainda proteger esses contratos antes de terminarem. Caso o Governo não aceite, o PS apresentará um projeto de lei autónomo, explicou ao Observador fonte do partido. Para os contratos que expirarem no próximo ano, o PS vai avançar com uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado que vai no mesmo sentido.

Já a proposta sobre a isenção de mais-valias na venda de casas, com que o PS também avançará, já não é uma novidade, mas o deputado socialista adiantou detalhes. O benefício só se aplicará à venda de segundas habitações que se encontrem em “zonas de pressão urbanística” (áreas delimitadas pelos municípios como aquelas em que há dificuldade no acesso à habitação) e cujo preço de venda não ultrapasse os 300 mil euros. A casa tem também de se destinar a morada permanente do novo proprietário.

Outra novidade adiantada foi sobre a forma de financiamento das câmaras na cedência de património habitacional do IHRU. Segundo o deputado, as câmaras teriam os meios financeiros necessários à requalificação daquele património através de um fundo financiado pela banca comercial nacional e garantido pelo Estado. O PS quer que o Estado “passe para os municípios a gestão desse parque habitacional do IHRU, para que os municípios, em proximidade com as populações, possam disponibilizar de forma mais rápida e mais célere as casas à população”, afirmou António Mendonça Mendes.

O socialista garantiu que o PS vai para a negociação “sem linhas vermelhas” e que vai “de espírito aberto, mas é muito importante que o Governo perceba que 2.300 euros de renda não é uma renda moderada em lado nenhum em Portugal”, voltou a afirmar o deputado quando confrontado pelos jornalistas com as condições que coloca para a negociação que começa esta quinta-feira.

Sobre o impacto destas medidas que propõe nas contas públicas, o socialista diz que existe uma contabilização feita, mas não adiantou o valor. Apenas afirmou que “quanto mais as medidas custarem, mais eficazes elas são, porque mais casas colocam no mercado”, defendendo que o momento é para “não regatear esforços para colocar mais casas no mercado. E por isso, se uma medida custar muito dinheiro, significa que essa medida experimentou a disponibilização de casas acessíveis para a classe média no mercado. E isso é algo que deve ser prioridade de todos.” Apenas garante que “as contas certas vão manter-se. Em tudo o que depender do PS, o saldo orçamental pode sair exatamente como está. É uma questão de escolhas”, afirmou ainda.

Quanto às medidas que já existem e que foram tomadas pelo Governo e que o PS já criticou por terem “aquecido o mercado”, como as isenções fiscais na compra de casa por jovens, os socialistas não admitem intervir para as retirar. “Penso que chegou o momento de o Governo perceber que as medidas que tomou, ainda que pudessem ter uma boa intenção, tiveram muitas vezes efeitos contraproducentes”, afirmou Mendonça Mendes, empurrando a decisão para o Executivo.

A reunião de José Luís Carneiro com o primeiro-ministro será esta quinta-feira ao final da tarde, tal como acontecerá também com o líder do Chega, o outro partido que foi chamado a São Bento para falar sobre medodas para a habitação. Os outros partidos com representação parlamentar vão reunir-se no Parlamento, na próxima sexta-feira com os ministros das Finanças, das Infraestruturas e dos Assuntos Parlamentares.

https://observador.pt/2026/11/03/se-estiver-de-boa-fe-e-possivel-carneiro-admite-acordo-nas-rendas-apos-montenegro-convocar-ps-para-reuniao/