Os 16 arguidos, 11 pessoas e cinco empresas, acusados de corrupção por acelerarem processos de construção a troco de dinheiro entregue por empresários e arquitetos, não quiseram esta quarta-feira prestar declarações no Tribunal São João Novo, no Porto.
Naquela que foi a primeira audiência de julgamento, os arguidos, dos quais três técnicos do urbanismo da Câmara Municipal do Porto, pediram para não comparecer nas próximas sessões por motivos profissionais, pedido aceite pelo coletivo de juízes.
Os arguidos estão acusados pela prática de diversos crimes de corrupção ativa e passiva, sendo que os funcionários municipais respondem ainda por crimes de abuso de poder e de acesso ilegítimo.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), “os funcionários da Câmara do Porto, a troco do recebimento de dinheiro ou de outras vantagens patrimoniais (emprego para familiar), acedendo aos interesses dos arguidos pessoas singulares e sociedades por estes representadas, em 12 processos urbanísticos (projetos/empreendimentos imobiliários e/ou obras particulares), concederam a estes informações e tratamento privilegiados“.
Os técnicos do urbanismo do município iam “acompanhando, conhecendo, controlando, influenciando, determinando e acelerando a prática dos atos administrativos de tais procedimentos de licenciamento, com expressa violação das regras e dos deveres públicos a que estavam sujeitos”, acrescenta.
O MP apurou ainda que “o património incongruente na esfera patrimonial de 12 dos 16 arguidos” ascende a 12,3 milhões de euros, quantia que requereu que fosse declarada perdida a favor do Estado, “tendo promovido, e assim decretados, arrestos preventivos para acautelar tal quantia”.
Este processo é conexo à Operação Babel relacionada com a viciação de normas e instrução de processos de licenciamentos urbanísticos em Vila Nova de Gaia, onde o ex-vice-presidente daquela autarquia Patrocínio Azevedo foi condenado a oito anos e meio de prisão, assim como o empresário imobiliário Paulo Malafaia, igualmente arguido neste processo.
https://observador.pt/2026/05/08/babel-antigo-vice-da-camara-de-gaia-patrocinio-azevedo-condenado-a-oito-anos-e-meio-de-prisao-por-corrupcao/
Destes 16 arguidos, quatro requereram a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.
Mas, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto pronunciou (decidiu levar a julgamento) todos os arguidos nos exatos termos da acusação do MP.