Na segunda-feira, a acampada de Lisboa prometeu celebrar no Rossio a decisão judicial da intimação apresentada pela manifestante e líder do partido Trabalhadores Unidos, Renata Cambra. Nessa noite, não houve pernoita no Rossio — apenas uma tenda ficou instalada na praça D. Pedro IV. Mas, cerca de 36 horas depois, e com uma comunicação do primeiro-ministro ao país pelo meio, as tendas voltaram à rua para uma das maiores enchentes das últimas três semanas de protestos. A grande diferença: uma presença pouco mais que discreta da PSP, que pouco antes tinha concedido num “número simbólico” de tendas numa das principais praças da capital.

Luís Montenegro fez uma comunicação ao país às 20h. Recusou ter estado em “silêncio” perante os protestos que há semanas marcam as noites nas duas principais cidades do país, garantiu que o Governo tem estado a trabalhar desde o primeiro minuto para responder às dificuldades em arranjar uma casa a um preço que seja possível pagar, chamou os principais partidos da oposição para uma conversa em torno de possíveis soluções e ainda deixou um apelo: que não se importem para Lisboa e para o Porto os “modelos de protestos violentos” de outros países, porque Portugal é “um país pacífico onde todos podem ver respeitados os seus direitos” e, por isso, “tudo deve ser feito para evitar qualquer confronto indesejável”.

Esta terça-feira, com as temperaturas a descer de forma acentuada no Rossio, o cenário era bem diferente do que se via no dia anterior: poucos minutos depois das 23h30, após uma assembleia popular que terminou com mais votações adiadas do que decisões tomadas, começaram as primeiras montagens. E, à medida que os minutos passavam, formavam-se filas e mais filas de tendas.

Primeiro, com apenas quatro tendas. “É preciso criar corredores, vamos lá”, dizia uma jovem, enquanto ajeitava a estrutura acabada de montar. Passados alguns minutos, já se estava na casa das dezenas. Antes da uma da manhã, estavam montadas cerca de 60 tendas.

Estava decidido desde a assembleia de segunda que haveria pernoita no Rossio. Lou Loução, porta-voz da acampada de Lisboa, diz ao Observador que a organização “não tinha qualquer expectativa sobre o que poderia acontecer” em termos de números de tendas. “É uma noite bastante fria, houve repressão policial bastante violenta na madrugada de domingo”, explica. Na segunda, “não havia mobilização suficiente — as pessoas também estão cansadas, também trabalham…”.

“Agora recuperámos as forças e queremos voltar a ocupar a praça”, acrescenta. “Ocupar no sentido de percebermos que é um protesto e que todas as pessoas que aqui pernoitam estão a protestar”, esclarece. “Estamos a pernoitar simplesmente por um ato simbólico.”

Ao contrário de outros dias, a presença policial foi discreta durante a assembleia popular e também durante as montagens das tendas. “Muito reduzida”, diz Lou Loução. Eram visíveis apenas dois elementos da PSP e um carro que, pontualmente, circulava à volta da praça. “Ainda não recebemos qualquer contacto da polícia para desocupar o espaço”, dizia Lou Loução, olhando de relance para o relógio no telefone, que marcava 1h30.

“Esperamos que seja uma noite bastante tranquila, até por conta da decisão do tribunal, que dá razão às nossas reivindicações de que acampar aqui não é ilegal”, nota. “Mas não temos certezas de nada e não é vinculativo que possa ou não haver uma ação da polícia esta noite.”

Uma das exigências da decisão judicial passa pela proibição de ruído entre as 00h e as 06h30, para “salvaguardar o direito ao sossego de quem pernoita nas redondezas”. Depois das montagens, foram muitos os manifestantes que recolheram às respetivas tendas, enquanto outros conversavam em pequenos grupos. Mas, aqui e ali, o silêncio era interrompido por algumas buzinas de automóveis que iam passando pelo Rossio.

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Figuras do Bloco acampam, deputados do Livre acompanham manifestação

O momento da montagem de tendas foi de azáfama. Numa área retangular delimitada com fita adesiva, começaram a ser formadas fileiras de tendas. Sacos de supermercado serviam para transportar estruturas metálicas das tendas, sacos-cama, mantas e colchões. Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda, e Mariana Mortágua, ex-coordenadora do partido, também estiveram envolvidos nas montagens. Ambos confirmaram que pretendem ficar durante a noite no Rossio.

“Sempre estive cá noutros dias a mostrar apoio”, disse Fabian Figueiredo ao Observador. Explicou também que a ideia era “pernoitar para garantir que o direito à manifestação é respeitado”, referindo-se à decisão judicial conhecida na segunda-feira.

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O deputado do Bloco não ignorou, ao mesmo tempo, as palavras do primeiro-ministro. A propósito dessa declaração, Fabian Figueiredo descreveu um chefe do Executivo que “está de costas voltadas para o país”. “A maioria do país considera que a política de habitação do Governo é ilegítima”, disse o bloquista, considerando que, na intervenção, Montenegro “deveria ter dito que iria retirar a lei do arrendamento”.

Vários deputados do Livre, como Isabel Mendes Lopes, Paulo Muacho ou Jorge Pinto, estiveram presentes na praça D. Pedro IV. Acompanharam a montagem das tendas, mas anunciaram que não iam acampar na praça esta noite.

Sobre a presença de representantes de partidos políticos, o porta-voz da acampada de Lisboa vê a presença “de forma positiva”. “Acho que é bastante positivo começarmos a abrir a discussão para todos os campos políticos da sociedade — é isso que nós queremos fazer.”

Lou Loução considera também importante “fazer com que deputados da Assembleia da República pernoitem no Rossio” junto com os manifestantes. “É importante que estejam ao nosso lado e façam pressão política”. Mas rejeita que a presença de deputados dê algum respaldo à acampada. “A presença institucional não impede qualquer ação policial”, atira, referindo-se à madrugada de domingo. “A presença de deputados aqui não nos faz sentir mais seguros. Estão aqui connosco, são pessoas normais que vão acampar e estarão aqui como cidadãos.”

Câmara de Lisboa disponibilizou locais alternativos para manifestações, mas reunião terminou sem acordo

Ainda antes de os manifestantes se juntarem no Rossio, a equipa de Carlos Moedas esteve durante a tarde reunida com Renata Cambra, acompanhada de representantes da acampada, e também com os comerciantes da Baixa pombalina. O encontro focado na conciliação do mercado de Natal do Rossio e dos protestos — como exigido na decisão do tribunal na ação interposta por Renata Cambra — terminou sem qualquer acordo.

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Enquanto os manifestantes da acampada sugeriram locais alternativos para a realização do mercado de Natal, a Câmara apresentou alternativas para a continuação dos protestos.

Em comunicado, a autarquia revelou que propôs três localizações alternativas aos manifestantes: o Largo de São Domingos, a Praça do Martim Moniz ou os Restauradores. No entanto, os organizadores do protesto não abdicaram de realizar a acampada no Rossio.

“A Câmara Municipal de Lisboa reconhece a importância das duas iniciativas e considera fundamental encontrar soluções que conciliem os diferentes interesses, respeitando o trabalho e a atividade dos comerciantes e a dinâmica da cidade durante a época natalícia, e também as condições para que os manifestantes mantenham o seu protesto sobre o tema da habitação”, era possível ler no comunicado da Câmara de Lisboa.

Depois da reunião com os representantes da acampada, a equipa de Moedas recebeu também os comerciantes da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina. A associação manifestou “a firme vontade de manter o tradicional Mercado de Natal do Rossio nos moldes habituais”, que ocupa o Rossio na época natalícia há cerca de dez anos.

Após a reunião, a organização da Acampada de Lisboa divulgou um comunicado em que recusou que “os interesses comerciais se sobreponham ao direito à manifestação e à ocupação coletiva do espaço público”.

“A nossa posição foi clara e corresponde à decisão tomada ontem (segunda-feira) em Assembleia Popular. A Acampada não vai sair do Rossio”, disse a organização. “Se e quando decidirmos sair, será por decisão coletiva, nos nossos próprios termos e não por imposição de quem pretende deslocar o nosso protesto”, adiantou a organização. Os porta-vozes do protesto sublinharam ainda que esperavam que a Câmara fizesse “uma tentativa de encontrar soluções que não passassem, mais uma vez, por condicionar o exercício do direito à manifestação”.

A acampada afirmou que foi proposto um local alternativo para o mercado de Natal, destacando que a escolha de outra localização permitiria salvaguardar tanto o direito à manifestação como salvaguardaria os comerciantes.

Horas mais tarde, no Rossio, Renata Cambra explicou aos jornalistas que participou na reunião para transmitir a ideia de que a sua presença não serviria para tomar quaisquer decisões numa hipotética negociação com a autarquia liderada por Carlos Moedas — as decisões, sublinhou, são tomadas pela assembleia popular. Renata Cambra referiu que foi pedido à autarquia para “deslocar, não o protesto, mas o mercado de Natal”. “O tribunal reconhece que o protesto é válido” e, portanto, foi pedido à autarquia que “considerasse então deslocar o mercado” para outro local.

As montagens do mercado de Natal, que Carlos Moedas descreveu como “uma tradição tão bonita” de Lisboa, não aconteceram esta terça-feira, como estava marcado. Por hoje, a única presença natalícia no Rossio era uma pequena árvore de Natal instalada junto a uma tenda.