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O Livre manifestou-se esta terça-feira disponível para negociar com o Governo soluções para a crise na habitação, mas disse esperar que o executivo queira “dialogar de forma séria” e estabelecer “uma base comum”.
“Nós estamos sempre disponíveis para conversar com o Governo. […] Agora, conversar é estabelecer uma base que seja comum para conseguirmos falar seriamente sobre o problema da habitação”, afirmou a porta-voz do Livre, Isabel Mendes Lopes, em declarações à Lusa e à RTP à margem da visita a uma creche, em Lisboa.
A líder parlamentar do Livre foi questionada sobre as declarações do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que abriu a porta a discutir propostas para a habitação com o Livre e mostrou-se disponível para o fazer “com humildade”.
“Nós estamos totalmente disponíveis para o diálogo, consideramos que o diálogo também se deve fazer no Parlamento, mas é preciso que o Governo tenha a disponibilidade para querer dialogar e querer dialogar de forma séria e não impondo soluções que estão a contribuir para agravar o problema da habitação”, afirmou Isabel Mendes Lopes.
A porta-voz do Livre referiu que o Governo apresentou no Parlamento uma proposta de autorização legislativa para alterar o regime do arrendamento urbano e considerou que, como tal, “é muito difícil, formalmente, conseguir mexer ao detalhe na proposta do Governo”.
Isabel Mendes Lopes defendeu também que o processo de “especialidade faz-se com uma base comum, com uma base em que se consiga trabalhar”.
“Se é para estar a esventrar a lei e colocá-la exatamente no sentido contrário do que é a proposta do Governo, então não vale a pena trabalhar na especialidade naquele documento. Nós estamos disponíveis, sim, para falar sobre o problema da habitação, sobre a necessidade de termos mais habitação pública, sobre a necessidade de apoiar, sim, o setor cooperativo, e ainda agora o PSD votou contra uma medida básica do Livre, que é não pagarmos mais-valias se vendermos a nossa casa própria e investirmos numa cooperativa de habitação para a nossa casa permanente”, criticou.
A dirigente acusou o executivo de propor uma lei das rendas “cruel” e “altamente penalizadora para os inquilinos” e antecipou que essa legislação “não vai fazer nada do que o Governo, teoricamente, quer que faça”, recusando que vá trazer “mais confiança ao mercado de arrendamento”.
Na ocasião, a porta-voz do Livre foi também questionada sobre a notícia do Observador que refere que o antigo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva terá alegado, durante o Conselho de Estado, que existe uma manipulação política das manifestações por parte de grupos de esquerda radical.
https://observador.pt/especiais/com-neves-desafinado-governo-tenta-saida-airosa-cavaco-defende-montenegro-em-conselho-de-estado/
Isabel Mendes Lopes referiu que os manifestantes pelo direito à habitação “são pessoas de todas as idades, são famílias inteiras, pais, mães, avós” e vêm “de todos os quadrantes, de esquerda e de direita, porque o problema da habitação afeta toda a gente”.
“Esta manipulação que está a tentar ser feita, de tentar inventar fantasmas onde eles não existem, isso é que é uma grande irresponsabilidade. O meu apelo a todos os responsáveis políticos, a todas as pessoas que têm voz no espaço público, é que percebam realmente o que é que está em causa, que não polarizem, que a polarização não serve ninguém, não serve a democracia, e é perigosa”, afirmou.
Sobre a continuidade das manifestações pela habitação e a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, Isabel Mendes Lopes disse esperar que “haja bom senso e responsabilidade, não só das autoridades mas, sobretudo, por parte do Governo, de perceber que agiu mal este tempo todo e que tem o espaço para recuar” e saiba “pedir desculpa e admitir que estava errado”.
O Tribunal Administrativo de Lisboa considerou, no domingo, que o limite das 00h30 para manifestações não é “absoluto e automático”, autorizando uma manifestante a permanecer de madrugada no Rossio, em Lisboa, com uma tenda.