Numa entrevista gravada antes da declaração ao país do primeiro-ministro, o deputado do Livre, Paulo Muacho, defendeu a participação de vários deputados nas manifestações que marcaram as últimas semanas e rejeitou que existisse uma qualquer tentativa de instrumentalização dos protestos por parte dos partidos mais à esquerda.

Em entrevista ao Observador, no programa “Sofá do Parlamento”, Paulo Muacho criticou também a interpretação que o Governo fez da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, cujo acórdão considera ser uma declaração de ilegalidade das ações policiais anteriores.

Sobre a disponibilidade do ministro Miguel Pinto Luz para uma “negociação séria”, Paulo Muacho entende que a melhor solução é fazer cair a atual proposta da lei das rendas e começar o processo do zero, criticando a demora do Governo a implementar propostas aprovadas pela oposição.

Ouça aqui o Sofá do Parlamento com Paulo Muacho

https://observador.pt/programas/o-sof-do-parlamento/primeiro-ministro-tem-que-pedir-desculpa-aos-manifestantes/

“Nunca foi nossa intenção falar em nome dos manifestantes”

Estando no Parlamento, onde pode efetivamente mudar as leis, porque é que decidiu ir às manifestações e participar naquele cordão humano simbólico que existiu?
É importante que os deputados também possam estar no terreno e ouvir as pessoas e não apenas comentarmos o que vamos vendo nas televisões. É muito importante estar lá e perceber efetivamente o que é que está a acontecer, qual é que é a dinâmica e, sobretudo, neste contexto muito específico em que estávamos a assistir a cargas policiais sobre manifestantes, sentimos a necessidade de estar no local, tentar de alguma forma sinalizar a nossa discordância com o que estava a acontecer e com as cargas policiais e com a violência e tentar, de alguma forma, ter alguma intersecção dentro da possibilidade que um deputado tem. Apesar de tudo, estamos numa posição um bocadinho mais privilegiada e entendemos que isso poderia ser útil.

Mas essa negociação que aconteceu com a polícia na rua, em frente aos microfones dos jornalistas, é a forma mais correta de o fazer?
Não foi uma negociação porque não estávamos a representar os manifestantes. Os manifestantes têm uma forma muito específica de se organizarem, fazem as assembleias populares e decidem por si o que é que pretendem fazer. Nunca foi a nossa intenção estar a falar em nome deles e não era nessa condição que ali estávamos. Estávamos na condição de representantes eleitos do povo que estão na Assembleia da República e que entendem que deveriam ter ali algum tipo de intervenção para tentar acalmar um pouco os ânimos e evitar que houvesse violência. Naturalmente que há uma dinâmica de estar na rua, estarem presentes muitos manifestantes, todo o aparato policial e também os jornalistas que, naturalmente, querem perceber o que é que está a acontecer. Não houve uma negociação em frente às câmaras.

Não pode haver uma tentativa de instrumentalização do protesto por parte de partidos como o Livre, o Bloco e o PS, que marcaram presença?
Não. Os protestos são sempre políticos. Não são necessariamente partidários e acho que a transversalidade das forças políticas que quiseram marcar presença mostra que não é necessariamente uma questão partidária. Mais uma vez, este protesto também é muito específico desse ponto de vista de não se deixar instrumentalizar por agendas partidárias e acho que isso é positivo. Durante demasiado tempo os movimentos sociais podem ter sido canibalizados por agendas partidárias e isso também não foi nunca o nosso intuito. Aliás, até tentámos sempre manter a distância saudável de respeitar o protesto e perceber as razões. O Livre partilha das razões do protesto. Estar nas manifestações é também uma forma de canalizar para as instituições esse descontentamento que possa existir. Uma coisa é o trabalho parlamentar, de apresentar propostas sobre habitação. Outra coisa é estar presente na rua e protestarmos quando entendemos que o devemos fazer. Uma coisa não invalida a outra. Um representante político pode ter estas duas dimensões.

Faz alguma leitura do facto do PCP não ter marcado presença? Porque foi o único partido à esquerda que não esteve presente
Não faço nenhuma leitura. O PCP tem uma cultura muito própria em termos de participação nestas manifestações ou noutras. Por outro lado, é uma decisão às vezes muito própria de cada deputado. Se tem disponibilidade naquele dia, se tem as condições para poder estar naquele local, naquela hora. Nem sempre temos essa capacidade de estar em todo lado a todo o momento. Não faço nenhuma leitura excessivamente crítica ou não sobre essa presença ou ausência. Acho que o PCP também está empenhado em encontrar soluções para a crise da habitação, como todos estamos.

“Se o tribunal reconhece um direito, a interpretação deve ser uniforme”

Surgiu esta segunda-feira a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre as acampadas. Para o Livre, a aplicação dessa decisão deve ser generalizada? 
Tem havido uma grande discussão sobre esse tema, mas esta sentença, apesar de longa, faz uma coisa muito clara: estabelece uma interpretação da lei. E uma interpretação que não é sequer inovadora, nem fora da caixa. Uma grande parte da decisão é citar jurisprudência dos tribunais internacionais, do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que já tem muita jurisprudência sobre protestos semelhantes a este. A única coisa que [a sentença] faz é dizer: há um direito a poder utilizar uma tenda, em circunstâncias concretas, como um símbolo de problemas de habitação e esse direito deve ser conjugado com outros. Acho que é até uma decisão bastante ponderada, como devem ser sempre as decisões deste tipo de situações, porque há sempre vários direitos fundamentais em contraste e em colisão.

Por isso a interpretação do Ministério da Administração Interna é errada? 
Acho estranho que se defenda [essa interpretação] que é, do meu ponto de vista, bastante escabrosa por defender que o caso tendo sido posto apenas por uma pessoa, se vai aplicar a lei apenas a esta pessoa e a todos os outros vamos continuar a aplicar outra interpretação. Não faz sentido, não pode haver uma pessoa que de repente tem um direito fundamental a utilizar uma tenda, e os outros não têm. É claro que se o tribunal reconhece aquele direito, a interpretação deve ser uniforme. Não se generaliza no sentido em que não é um precedente que vai ser utilizado diretamente, mas é uma interpretação da lei que foi fixada por um tribunal. Até haver outra decisão de um tribunal superior que contrarie essa, deve ser a interpretação que é feita.

A Administração Interna não pode estar a querer defender-se de uma decisão que retira poder à atuação policial? Isso não pode ser um precedente que pode tornar-se perigoso?
Não acho que retira poder à atuação policial, acho que enquadra essa atuação. E era isso que estávamos a precisar porque estávamos a ter uma atuação que era desproporcional e exagerada. O problema é que, ainda por cima, a argumentação que ia sendo dada ia mudando, consoante as conveniências. Inicialmente era a questão da meia-noite e meia, que não se podia ultrapassar. Depois já era a questão da ocupação do espaço público, sem uma licença e sem a possibilidade de montar uma tenda. Quer dizer, o problema nunca foi esse. O problema era manter lá uma tenda enquanto símbolo. Esse é que era o problema político, o que só fez o assunto crescer.

Deu mais força às manifestações
Do ponto de vista político, é um grande erro, porque só faz a questão exacerbar-se ainda mais e as pessoas terem mais vontade de irem acampar. Há pouco tempo, em conversa, alguém me disse que quando a troika chegou a Portugal, houve uma acampada no Rossio durante duas semanas. Não fazia ideia que isso tinha acontecido. Porquê? Porque as pessoas puderam acampar, estiveram lá durante duas semanas e foram desmobilizando e não houve esse tipo de violência policial e de agressividade por parte dos responsáveis políticos, que só fazem crescer a contestação.

E é isso que vos leva também à consideração de que as cargas policiais foram uma ordem política
Obviamente, tem que ter sido uma ordem política. Houve, pelo menos, cobertura política

Não foi o Governo que mandou avançar à hora X
Mas o Governo disse que é isto que tem que acontecer, que temos que dispersar e retirar as tendas. Houve, pelo menos, uma cobertura política. E o ministro [Luís Neves] também já o assumiu. Na audição que tivemos no Parlamento, o ministro disse que o que está a ser aplicado é a interpretação que ele faz da lei, que é diferente da que era feita anteriormente. É legítimo alterarem-se as interpretações das leis. Agora, isso não pode ser feito à revelia da prática que ia sendo aplicada no nosso país durante 50 anos. Nem sequer é um decreto-lei recente, nem é algo que possa gerar muitas dúvidas sobre como é que se interpreta, como também a tal jurisprudência internacional que já é muito clara sobre isto. Foi uma escolha política do Governo querer ser intransigente com estes manifestantes e querer provocar confrontos e violência. Não se pode normalizar a aplicação de violência por parte do Estado, através da polícia, contra manifestantes pacíficos.

O Parlamento não podia ter tomado já a iniciativa de pedir a fiscalização sucessiva desta lei que tem causado tanta polémica?
Acho que a lei não tem nenhum problema. A lei não tem absolutamente questão nenhuma de constitucionalidade e tem estado a ser interpretada de forma correta, até agora. A lei nunca levantou esses problemas e, portanto, não acho que haja um problema de ambiguidade ou de falta de clareza. Essa clareza sempre existiu durante 50 anos.

Está a ser mal interpretada?
Está a ser mal interpretada. Está a ser deturpada e subvertida por vontade política. Isso é que é grave e que nos leva a acreditar que há responsabilidade política, que tem que ser apurada, não só do ministro mas também do primeiro-ministro. O primeiro-ministro certamente que foi informado de que isto estaria a acontecer e de que iria acontecer. Não quero acreditar que se dão sucessivas cargas policiais a manifestantes no nosso país e que o primeiro-ministro não faz ideia.

“Primeiro-ministro tem que pedir desculpa aos manifestantes”

Para além do pedido de demissão de Luís Neves, o Livre pede também responsabilidades ao primeiro-ministro. Como é que Luís Montenegro pode assumir estas responsabilidades? O que é que querem do primeiro-ministro
O primeiro-ministro tem que substituir o ministro da Administração Interna e ser muito claro que está a cometer um erro. O primeiro-ministro tem que pedir desculpa a estes manifestantes. A partir do momento em que um tribunal diz que é legítimo montarem-se as tendas no Rossio e na Praça D. João I no Porto, a carga policial foi ilegal, ilegítima e não devia ter acontecido. A ordem foi ilegal. Os manifestantes estavam no seu direito de não cumprir uma ordem ilegal. Tem que existir, no mínimo, um pedido de desculpas da parte do primeiro-ministro e uma alteração da forma de lidar com estes protestos.

Como?
Se calhar ouvir um pouco mais, perceber um pouco mais porque é que as pessoas estão a sair à rua, em vez de se tentar caricaturar os manifestantes e pegar, às vezes, num caso ou no outro e generalizar para todos. Ou seja, efetivamente ouvir porque é que as pessoas estão zangadas e revoltadas com a situação da habitação e que medidas é que o Governo está a tomar que não são suficientes para resolver o problema e alterar, não só a forma de lidar com os protestos e com os manifestantes, mas algumas das políticas que estão a ser seguidas.

O Presidente da República faz bem em receber os responsáveis das manifestações, tendo em conta que surgem nestas Assembleias Populares de forma inorgânica?
Faz muito bem. É também papel do Presidente da República ouvir o que as pessoas pedem.

Mesmo que não sejam movimentos formais, associações?
Não têm que ser necessariamente movimentos formais. O Presidente da República recebe, provavelmente, todos os dias, muitas pessoas, organizações formais, informais, entidades, personalidades que entenda que faz sentido ouvir. Faz todo o sentido ouvir, perceber e tentar acolher as preocupações dos manifestantes. O Livre foi crítico do silêncio do Presidente da República numa primeira fase e acho que o Presidente percebeu que esse silêncio não foi positivo, até para a ligação que deve existir entre as pessoas e as instituições, que devem sentir que, pelo menos, estão a ser escutados e que o Presidente está atento. Desta vez, o Presidente da República foi bastante claro e expedito a dizer “estou em contacto com o primeiro-ministro, estou a tentar perceber e quero falar com os manifestantes”.

“Lei das rendas tem que ser reescrita praticamente do zero”

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação desafiou o Livre para uma “negociação séria” sobre a Lei do Arrendamento. Estão disponíveis para essa negociação séria com o Governo?
Estamos sempre disponíveis para negociações sérias. É preciso é que sejam efetivamente sérias. E nestas matérias, muitas vezes, as negociações com o Governo não são muito sérias, no sentido em que não há uma verdadeira vontade de perceber diferentes pontos de vista e trabalhar em determinadas matérias. Quando temos reuniões bilaterais com o Governo, da apresentação do Orçamento por exemplo, levamos propostas que caem sempre em saco roto. Durante quase dois anos, tivemos uma proposta que era do Livre que tinha sido aprovada no orçamento para 2024, que era o Fundo de Emergência para a Habitação, que esteve quase dois anos para ser regulamentado e poder entrar em vigor.

O ministro até elogiou essa proposta
Elogiou, mas o ministro, na execução deste fundo, também retirou muita da dimensão que devia ter e da capacidade de ação. Na execução, às vezes, há questões de pormenor que dificultam. Não podemos estar dois anos, numa situação de crise habitacional, para regulamentar uma coisa que dependia apenas do ministro. Era um despacho, um regulamento que devia ser aprovado pelo próprio ministro.

Mas o problema para esta negociação não seria, por exemplo, existir um acordo prévio entre o Governo e o Chega? Ou seja, desde que o Livre conseguisse impor as suas propostas, isso não seria um problema?
Naturalmente que não há medidas isoladas que resolvam o problema. A questão é também no global, que medidas é que estão, que incentivos é que são dados. Se me disser que o Livre está disponível para negociar uma lei das rendas que mantenha, por exemplo, a questão das cauções, da facilitação dos despejos, das rendas que se têm que dar à cabeça, não estamos disponíveis para isso.

Essas seriam algumas linhas vermelhas?
Naturalmente, porque essas medidas são más e vão prejudicar as pessoas. E, portanto, não é às vezes por um ganho de circunstância que a lei no seu global não vai continuar a ser má. Se o Governo estiver disponível para deixar cair esta lei e voltarmos a sentar todos os partidos para discutir o que é que efetivamente é importante para o arrendamento, e não precisam de ser só os partidos, podemos ir chamar também especialistas e pessoas que estão a acompanhar as questões da habitação e que muitas vezes sabem concretamente o que é que é preciso fazer para que o mercado funcione melhor.

Isso não é atrasar mais o processo? Ou seja, não há forma de pegar nesta proposta que existe e tentar torná-la mais consensual do ponto de vista partidário?
Sim, é um facto. Podemos aproveitar que está na especialidade, desde que haja essa disponibilidade, quase para reescrevê-la do zero. Acho é que, no contexto de protestos e de manifestações por causa desta lei, porque é esta proposta que motiva estes protestos e leva as pessoas à rua, é também um sinal político da parte do Governo dizer não, vamos retirar e vamos sentar todos à mesa. Até se pode fazer um processo de urgência no Parlamento e conseguir aprovar estas alterações muito rapidamente. Se há essa vontade da parte do Governo? Duvido que exista, porque proclamações de vontade de negociar existem muitas, depois efetiva vontade de fazer essa negociação é mais difícil.

“Renata Cambra exerceu um direito legítimo” ao colocar o processo em tribunal

A autora deste processo junto do Tribunal Administrativo é Renata Cambra, uma dirigente política à esquerda. O Livre e os restantes partidos à esquerda temem também a concorrência, e daí o envolvimento cada vez maior nestas manifestações?
Não tememos a concorrência. O pluralismo é importante e acho que há várias visões à esquerda. Também acho que é sabido que as visões que a Renata Cambra tem não são muito de acordo com muitas das visões do Livre em muitas matérias, noutras sim. Nesta causa da habitação estamos de acordo que é preciso protestar e manifestar e fazer pressão sobre o Governo e acho que ela exerceu um direito legítimo de interpor esta ação e fez bem. Não temos esses problemas com concorrência.