Como transformar uma derrota numa vitória. Ou na vitória possível, pelo menos. Por paradoxal que possa parecer, aos olhos dos conselheiros mais próximos de Luís Montenegro, a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa permite ao Governo corrigir um erro original sem perder por completo a face e quebrar um ciclo de violência cujo desfecho seria imprevisível, salvaguardando, em simultâneo, a relação institucional com o Presidente da República e com as forças de segurança.
Ao longo dos últimos dias, e apesar do que se ia repetindo publicamente, havia muita gente no Governo e na bancada parlamentar do PSD que já tinha percebido que não era possível passar fim de semana sim, fim de semana sim a ter de responder pelas imagens de violência no Porto e em Lisboa. Mais a mais, existia a perfeita consciência de que se estava a caminhar sobre gelo fino: qualquer incidente mais grave seria politicamente insustentável para o Governo — e já houve um polícia à paisana que, segundo a PSP, se viu obrigado a brandir uma arma por sentir a sua integridade física ameaçada.
Mas qualquer recuo evidente colocaria em causa a autoridade do Executivo — a partir do momento em que houve a primeira carga policial, a 15 de outubro, no Porto, e a partir do momento em que Luís Neves decretou o fim das acampadas, qualquer decisão que não uma intervenção musculada da polícia em circunstâncias idênticas seria sempre interpretada como uma vitória dos manifestantes e como sendo uma desautorização do Executivo e das forças de segurança. Agora, com esta decisão do Tribunal, que não dá a vitória absoluta a ninguém, abre-se alguma margem para outro tipo de gestão política.
Confiar no erro do adversário
“Esta decisão pode dar-nos uma saída airosa“, concede ao Observador fonte do Governo. Por um lado, porque diz claramente que os manifestantes não podem simplesmente ocupar o espaço público; ao mesmo tempo, dá à direção da Polícia de Segurança Pública espaço para não atuar como atuou naquela primeira madrugada e nas que se seguiram; e, por fim, desobriga o Governo de ter de tomar qualquer decisão política que viesse a colocar em causa a relação com as forças de segurança. “Se depois de tudo o que aconteceu tirássemos o tapete à polícia, perdíamos o controlo da polícia. ‘Entregavam as armas‘ no dia seguinte”, nota um influente dirigente da AD.
A isto soma-se, naturalmente, a pressão de António José Seguro. Depois de ter estado em silêncio 12 dias, o Presidente da República fez uma primeira declaração que deixou o Governo numa situação ainda mais delicada. Daí para cá, Seguro tem-se desdobrado em declarações a pedir o desescalar da situação, o que não impediu, mesmo assim, duas novas cargas policiais, no Porto e em Lisboa, durante a madrugada de sábado para domingo. Ora, os recados presidenciais não matam, mas moem. Isto é, não seria o Presidente da República a derrotar o Governo, mas ajudaria a isolar ainda mais Montenegro. “Seguro é muito medroso. Não resistiu [às ruas]”, desabafa com o Observador um destacado dirigente social-democrata.
A palavra pertence agora aos manifestantes e os homens de Montenegro estão convencidos de que o tempo lhes dará razão. Seja porque a repetição das concentrações acabará por cansar a comunicação social e a opinião pública, seja porque, eventualmente, os manifestantes poderão perder o controlo do próprio protesto e ultrapassar determinadas linhas vermelhas — ocupação indevida do espaço público, destruição de património ou episódios mais violentos que justifiquem, sem qualquer margem para debate, a intervenção da polícia.
De resto, a sondagem publicada pela CNN na semana passada coincide com a perceção do Governo sobre o que vão pensando os portugueses: as pessoas acham aquelas acampadas despropositadas, não se reveem naquele tipo de protesto e gostavam que acabassem; mas também não gostam de ver episódios de violência policial. Retirado o último fator da equação, os manifestantes poderão cometer um erro que vire o tabuleiro a favor do Executivo, da aplicação da ordem e da segurança.
Cavaco sai em defesa do Governo
O dia acabou por ficar também marcado pela reunião de Conselho de Estado, antecedida pelo almoço entre António José Seguro e Luís Montenegro — o encontro semanal entre Presidente da República e primeiro-ministro foi antecipado porque Seguro parte esta terça-feira para Madrid, onde irá participar na 30.ª Cimeira Ibero-Americana. Seguiram-se mais de quatro horas de intervenções descritas, por quem nelas participou, como tendo sido menos tensas do que, porventura, seria de esperar.
Segundo apurou o Observador, se existe algum mal-estar entre Presidente da República e primeiro-ministro, os dois disfarçaram bem. No Palácio de Belém, à mesa daquela reunião, pelo menos, não houve qualquer tipo de recado trocado entre António José Seguro e Luís Montenegro. De resto, o tom de quase todas as intervenções foi no mesmo sentido: é preciso fazer um esforço conjunto para esvaziar a tensão. Aliás, foi repetida a ideia de que a lei do arrendamento deve merecer um consenso alargado entre os partidos, em nome da estabilidade e da coesão social.
Uma das intervenções de maior destaque foi a de Aníbal Cavaco Silva. O antigo Presidente da República fez uma declaração de fundo “muito forte”, alertando para a “manipulação política” das manifestações por parte de grupos da esquerda radical e casos flagrantes de “falta de respeito pelas autoridades”. Sem uma gestão eficaz do que está a acontecer nas ruas, é a autoridade do Estado que é colocada em causa. Mesmo assim, o foco dos conselheiros de Estado foi no sentido de contribuir para encontrar soluções para a crise na Habitação e não tão centradas nas cargas policiais.
Luís Neves e PSP desafinados
O ministro da Administração Interna continua a ser apontado, mesmo dentro do Governo, como uma fonte de problemas. Primeiro, apareceu em público a decretar o fim dos acampamentos. A seguir, surgiu a dizer que só tinha visto uma bastonada, para logo depois se corrigir. Em terceiro lugar, e já depois de Luís Montenegro ter garantido no Parlamento que o Governo não tinha dado qualquer orientação política à polícia para carregar sobre os manifestantes, apareceu a assumir “responsabilidade política” pelos incidentes registados no Porto e em Lisboa.
Esta segunda-feira, novo embaraço: depois de conhecida a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, o gabinete do Ministério da Administração Interna emitiu um comunicado a defender que aquele juízo se circunscrevia a “uma situação individual e concreta” — ou seja, apenas à tenda de Renata Cambra — e que continuava prevista a “possibilidade de intervenção das autoridades perante situações de perigo objetivo ou incumprimento das condições estabelecidas”.
A decisão da juíza Ana de Campos está a motivar diferentes leituras jurídicas, nuns casos mais literais, noutros menos. Acontece que a PSP, tutelada por Luís Neves, fez uma interpretação diferente da do ministro da Administração Interna: já depois de o Ministério da Administração Interna ter emitido o referido comunicado, Sérgio Soares, porta-voz daquela polícia, veio dizer que as autoridades vão admitir um “número simbólico e razoável de tendas” desde que os manifestantes permanecessem em silêncio. O próprio Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, foi lesto a dizer que a ordem do Tribunal era para cumprir, sem mais considerandos.
Horas depois, na CNN Portugal, Hugo Soares, líder parlamentar e número dois de facto do PSD, fez uma leitura idêntica à de Luís Neves, defendendo que o Tribunal autorizou apenas a colocação de uma tenda por parte de Renata Cambra, e elogiou o ministro da Administração Interna. “É responsável pela reorganização do aeroporto de Lisboa, é também merecedor de crédito pelo sucesso que foi o combate aos incêndios, merecedor de crédito pelo combate à insegurança que há em Portugal, não vejo que seja imerecedor de crédito por manter a paz, a segurança e a democracia em Portugal.”
Apesar do peso político de Hugo Soares junto do primeiro-ministro, a opinião do líder parlamentar e secretário-geral do PSD está longe de ser unânime no partido e mesmo no Governo. Há quem considere que Luís Neves, a braços com uma crise de imagem e de popularidade, não está a ser capaz de lidar com as manifestações e com o escalar da tensão, arrastando o Executivo para situações cada vez mais delicadas do ponto de vista político.
“Está a tentar — ou tentou — utilizar isto como uma forma de recuperar alguma autoridade. Não correu bem e não está a correr bem”, lamenta um elemento do Executivo. “Está a ficar tudo muito acantonado. A prioridade deveria ser esvaziar a tensão e não continuar neste ciclo”, aponta outra fonte do Governo. António José Seguro já marcou o ministro — “O senhor primeiro-ministro sabe o que penso sobre o assunto”, chegou a dizer o Presidente da República. Luís Montenegro continua a segurar o seu ministro, apesar de tudo e apesar de Seguro. Resta saber até quando.