Nova página no longo braço de ferro entre o Presidente da Câmara Municipal do Porto e o movimento Acampada. Depois de Pedro Duarte ter reiterado o convite para receber “uma delegação de participantes nas manifestações” nos Paços do Concelho, a organização saudou o convite, recusou-o e apresentou quatro reivindicações para uma eventual discussão — que continua longe de vista.
Os manifestantes garantem que a tentativa de aproximação entre as duas partes começou apenas a 19 de outubro, quando dizem ter recebido o “primeiro convite formal” para o encontro com o autarca. No entanto, fonte da Câmara Municipal garante ao Observador que esse não foi o primeiro convite formal, tendo esse sido feito na quinta-feira (15 de outubro) na sequência da primeira carga policial mais expressiva e antes da manifestação que reuniu milhares de pessoas. Terá sido feito, garante a mesma fonte, por via telefónica para a primeira requerente da manifestação assinada por três pessoas. Os manifestantes, no entanto, alegaram que essa não seria a via oficial e exigiram que fosse feito o convite para o endereço de e-mail do movimento, o que acabou por ser feito pela autarquia a 19 de outubro.
Ao Observador, fonte da autarquia acusou o grupo de mentir e descreveu este novo convite como uma renovação do primeiro, entendendo que a chamada telefónica para a requerente já constitui um convite devidamente oficial a um movimento “que não está formalmente ou legalmente constituído como tal”.
https://observador.pt/2026/10/21/pedro-duarte-quer-ouvir-manifestantes-mas-nao-vai-negociar-oposicao-critica-tom-do-autarca-e-cedencia-ao-politicamente-correto/
Pedro Duarte renovou convite e admitiu encontro no Rivoli
Depois de vários dias sem resposta por parte dos manifestantes, que foram abordando o tema em Assembleia Popular, Pedro Duarte renovou o convite. “Caros representantes do Stop Manifesta e Acampada do Porto. Os lamentáveis acontecimentos que, mais uma vez, ocorreram esta madrugada na cidade do Porto, obrigam-nos – a todos – a um caminho de diálogo construtivo que permita conciliar o indiscutível direito à manifestação com o civismo e respeito pela lei que deve reger um Estado de Direito democrático”, escreveu o autarca, num e-mail recebido pelos manifestantes no domingo, poucas horas depois de uma nova carga policial que fez dezenas de feridos e sete detidos.
“Em nome do Presidente da Câmara Municipal, gostaria de concretizar a sua sistemática manifestação de disponibilidade para dialogar, concretizando um convite para reunirmos na próxima terça-feira, dia 3 de novembro, às 18h, nos Paços do Concelho, com uma delegação de participantes nas manifestações sobre o problema da Habitação”, acrescentou. À mesa de reuniões poderiam ser levados dois temas: 1 – “A Compatibilização do direito à manifestação com a disponibilidade dos espaços urbanos (designadamente, em período natalício) e com a possibilidade da existência de acampamentos ocasionais” e ainda a “preparação e eventual agendamento de uma reunião alargada (que poderá ocorrer no Teatro Rivoli ou noutro espaço municipal) sobre a atual situação do acesso à Habitação e debate sobre potenciais respostas para a mesma”.
O segundo ponto, uma eventual “reunião alargada” no Rivoli seria uma clara aproximação às exigências dos manifestantes, que enquanto defendiam um encontro entre as duas partes, recusavam uma reunião na autarquia e com poucas pessoas. Entre as longas e difusas assembleias foi ganhando força a hipótese de um encontro no Rivoli, por ficar junto à praça e por permitir a presença de mais gente.
Mesmo assim, a intenção do autarca voltou a não ser correspondida, com o movimento Acampada do Porto a defender que não estão reunidas as condições necessárias para esse encontro esta terça-feira nos Paços do Concelho, uma vez que, depois dos “lamentáveis e evitáveis eventos que decorreram na madrugada de dia 1 de novembro”, com a carga policial, o grupo tem estado a “priorizar os cuidados e acompanhamento jurídico dos detidos, bem como a salvaguarda da integridade física e psicológica de todas as pessoas envolvidas”, lê-se na resposta enviada pelos manifestantes à autarquia.
Esta recusa em reunir já teria “sido deliberada pela Assembleia, com a agravante de a data e hora proposta ter sido sugerida logo após mais uma agressão e sem consideração do tempo e da boa-fé para garantias de segurança e transparência de todos os membros da acampada e participantes da causa”. “Esta decisão não constitui uma recusa de diálogo institucional, mas antes o respeito pelos processos de discussão e deliberação coletiva da Acampada”, esclareceu a Acampada.
Autarca não quer negociar reivindicações dos manifestantes
O autarca do Porto esclareceu anteriormente que uma eventual reunião “não deve ser confundida com negociar”. “Estamos num princípio que nos cumpre ouvir os cidadãos. Temos abertura para ouvir”, disse no arranque da última reunião do executivo nos Paços do Concelho. Apesar dos convites dos manifestantes, Pedro Duarte não conta participar nas assembleias populares. “Eu atrevo-me a dizer que uma das grandes conquistas de abril foi o poder local, autárquico. Ele não é substituído por um grupo de pessoas que se autolegitima para representar o povo. Não reconheço qualquer assembleia popular, no sentido de ter qualquer legitimação formal”.
O Presidente da Câmara garantiu que o executivo municipal se mantém disponível para ouvir os manifestantes, “dentro de um quadro de normalidade e democracia”. “O direito à manifestação não pode estar em causa, mas tem de ser dentro do quadro democrático legal”, reiterou. “Não contribuo para circos mediáticos nem para manobras de diversão que alguns extremistas mais radicais que, eventualmente, possam estar a liderar este movimento queiram estar a deturpar uma causa justa”.
Na mesma reunião, o vereador com o pelouro da cultura foi o único do executivo a usar da palavra para defender a “escuta [da voz] que vem da rua” e pedir “diálogo” com os manifestantes. “Esta voz [dos manifestantes] é na sua essência genuína e representa uma causa que é justa”. “Tenho mantido contacto com alguns artistas que têm participado na manifestação e que têm apelado à disponibilidade da Câmara Municipal. Nenhum dos grandes problemas do nosso tempo se irá resolver com soluções de varinha de condão”, referiu Jorge Sobrado. A posição do vereador mereceu resposta pronta de Pizarro. “De vez em quando é positivo que nos faça recordar que foi eleito na lista do PS”, destacou, com ironia.
Certo é que as palavras de Jorge Sobrado tiveram impacto entre os manifestantes, com muitos a pedirem ao vereador que sirva de interlocutor entre as reivindicações dos manifestantes e a autarquia, destacando o papel que pode ter na escolha do Teatro Rivoli como palco de uma reunião.
Já depois dessa reunião de executivo, o vereador voltou a posicionar-se contra a carga policial mais recente, na madrugada de domingo. “A intervenção policial, esta madrugada, na praça D. João I e nos Aliados, foi desproporcionada e injusta com a cidade”, começou por escrever, através de um comunicado publicado nas redes sociais.
“A causa deste sobressalto cívico é justa e a manifestação pacífica. As exceções (que as há, como sempre houve) devem ser tratadas como tal, não misturando o trigo bom com o joio mau. Nenhuma repressão e ação violenta serão sementeira da paz e de democracia. Roubam o chão comum de que é feita uma comunidade. Dividem-nos. Tal como os aproveitamentos partidários ou o vandalismo. A primeira tarefa da Política em democracia é a escuta. Renovo o meu apelo a essa disponibilidade. E à natureza pacífica do direito de manifestação. O Porto é, cultural e historicamente, o coração da liberdade em Portugal. E assim quer continuar a ser”, publicou o vereador.
https://observador.pt/especiais/a-carga-demorada-o-policia-a-paisana-de-pistola-na-mao-e-as-maes-detidas-a-cronologia-de-uma-longa-noite-de-protestos-no-porto/
Acampada apresenta quatro reivindicações ao município
Através de uma publicação nas redes sociais, o movimento apresentou quatro medidas que dizem estar “ao alcance do executivo municipal” e que poderiam ser discutidas com Pedro Duarte. A Acampada exigiu que “toda a habitação municipal seja de renda apoiada”, com “rendas em função dos rendimentos”. “Se a câmara recebeu dinheiro a fundo perdido do PRR porque é que as casas reabilitadas não são geridas pela Domus e não estão a servir os milhares de agregados nas listas de espera? Quer a câmara fazer um pé de meia às custas dos salários dos portugueses?”, interrogaram.
O movimento exigiu ainda a revisão do regulamento de acesso à lista de atribuição de uma habitação social, ao defender que “o município do Porto tem vários critérios que não cumprem a legislação”: “Não reconhece situações de exploração através do arrendamento irregular, exige pontuação mínima, viver na cidade há mais de quatro anos e só majora a pontuação dos idosos a partir dos 70 anos e não dos 65».
Propõem a “utilização dos [prédios] devolutos a partir de mecanismos de pressão urbanística”. “O município pode usar os mecanismos urbanísticos que tem ao seu dispor para forçar a utilização dos devolutos: aumentando o IMI, com propostas de incorporação nos programas de arrendamento municipal, ou com obras e arrendamento coercivos”, escreveram.
Por último, querem que a autarquia proíba e revogue licenças de Alojamento Local (AL) em imóveis com fim habitacional. “Se um senhorio pode, com um AL, fazer crescer a receita anual de um imóvel e milhares de euros, isso vai fazer com que o preço de venda aumente em proporção e exerça pressão sobre as restantes modalidades de arrendamento”. “Acabar com este fenómeno será assim também um golpe na rentabilidade média dos imóveis, ou por outras palavras, um travão ao enriquecimento dos senhorios à nossa custa», remataram.