Há uns anos li um livro de Porfírio Silva, chamado “Podemos matar um sinal de trânsito?”.

O livro foi definido, na apresentação, como sendo um divertimento filosófico e é, é um livro divertido que cito muitas vezes por causa da sua ideia central: as normas sociais, ao contrário dos corta-relvas, desgastam-se com a falta de uso e reforçam-se pelo uso.

Quando vejo pessoas que são manifestamente moderadas achar prepotente a acção da polícia no Rossio e na Praça D. João I, argumentando que a legislação invocada não se aplica às tendas colocadas nessas praças, porque acampamentos ocasionais são outra coisa, lembro-me sempre desta ideia e da forma como ela se relaciona com a autoridade do Estado (e com a autoridade em geral, como facilmente os professores compreendem, só para dar um exemplo).

A lei até pode ter sido feita a pensar noutros acampamentos, a polícia até pode ter um entendimento errado da sua aplicação, a questão central é que a norma social diz que as ordens da polícia são para cumprir.

Sim, eu sei, eu conheço o argumento do direito à resistência, que se traduz em duas coisas: o direito a não obedecer a ordens ilegítimas que ofendam direitos fundamentais, e o direito a resistir a terceiros, no caso de ser impossível recorrer às autoridades.

Nenhum dos pressupostos se aplicam ao caso, pelo menos até que os tribunais decidam que a interpretação lata do direito à manifestação que anda muito em voga é a interpretação legítima.

Até lá, cada um pode ter a opinião que quiser sobre a razoabilidade de um direito irrestrito à manifestação, mas continua a ter a obrigação de cumprir a interpretação corrente que o Estado e a sociedade têm usado até hoje.

Numa sociedade civilizada, cada um é livre de fazer o que entender, assumindo as suas responsabilidades, mas uma coisa ilegal não passa a ser legal porque alguém tem opiniões sobre a lei, definir o que é legal e ilegal e, sobretudo, dirimir as diferentes opiniões sobre o que é legal ou ilegal, é trabalho dos tribunais.

Se a polícia actua ilegalmente, é ao tribunal que os manifestantes têm de se dirigir, o cumprimento da lei não é facultativo, e dentro desse cumprimento da lei está o respeito pela autoridade da polícia.

Criticar, discordar e essas coisas todas que se fazem com palavras, com certeza, cada um é livre de o fazer, agir, não obedecendo e resistindo a ordens da polícia não é uma opção que possa ser tomada livremente por nenhum de nós.

O que se tem vindo a assistir não nasceu do vácuo, corresponde a uma progressiva diminuição da autoridade do Estado, e da autoridade em geral, que resulta da contemporização que a sociedade vem fazendo em relação ao incumprimento da lei, em parte por ausência de repressão policial.

Escrevi repressão policial voluntariamente, porque essa é uma das funções da polícia, que exige a sua presença e o exercício da autoridade, sem força, se possível, pela força se necessário.

No mundo rural assiste-se hoje a uma epidemia de roubos (por favor, não me incomodem com a distinção jurídica entre roubo e furto, no português corrente essa distinção, que é juridicamente relevante, não tem interesse nenhum), de cortiça, de metais, de ovelhas, de azeitona, de pinha (o Estado estabeleceu legalmente limites temporais para a colheita de pinhas de pinheiro manso para tentar facilitar o controlo dos roubos, para se ter uma ideia do absurdo que resulta da ausência de repressão policial eficiente e justa), de fruta, de lenha, de combustível das máquinas, de tudo o que se imagine.

Nas escolas, a indisciplina resultante da erosão da autoridade do professor tem vindo a fazer estragos, de que as principais vítimas, como sempre, são os mais pobres e os mais desprotegidos (sim, quando a autoridade se desvanece, prevalece o mais forte).

No trânsito são incontáveis os abusos de que resulta um espaço público mais violento, menos gentil e, como de costume, menos favorável aos que andam com cadeiras de rodas, com carrinhos de bebés, de bicicleta, de muletas e todas essas situações que ficam à mercê de quem vai só ali tomar um café e já volta, porque não há polícia que reprima estes comportamentos.

O que se passa no Rossio e na Praça D. João I é apenas mais uma descida nessa rampa deslizante, promovida, conscientemente, por grupos que perdem eleições e pretendem prevalecer ocupando a rua e minando a autoridade do Estado.

Neste caso, podemos discutir a proporcionalidade das intervenções da polícia (eu não discuto isso porque não sei nada sobre como se controlam ajuntamentos de pessoas que não reconhecem a autoridade da polícia), mas a crítica à polícia que tendo a fazer não é sobre as actuais intervenções, é sobre a omissão de intervenção anteriores, de que é exemplo o senhor, e era só um, que acampou meses a fio em frente à Assembleia da República, porque se achava um injustiçado (e eu não sei se era, o que sei é que é no tribunal que isso se resolve, não é numa tenda em frente à Assembleia da República).

Eu, não percebendo nada de finanças nem constando que tenha biblioteca, tendo a achar que, nesta matéria, a maioria das pessoas também se queixam mais da falta da polícia quando precisam dela que das intervenções que foram sendo feitas por estes dias.

Aparentemente, grande parte do mundo mediático acha que não, que o problema é a repressão policial e não o facto de haver umas quantas pessoas que, não conseguindo apoio da maioria das pessoas para as suas opções políticas, recusam reconhecer a autoridade do Estado democrático.

Até ao dia, suponho, em que chamarem pela polícia e descobrirem que a regra social que nos deveria vincular ao respeito pela autoridade do Estado e da polícia, se desgastou por falta de uso.