Numa audição sem grandes novidades ou anúncios, a ministra da Saúde respondeu madrugada fora aos deputados na Assembleia da República. Ana Paula Martins apontou o aumento da imigração como fator de pressão sobre o desempenho do SNS, revelou que vai alterar o despacho sobre produção cirúrgica adicional (que provocou desagrado no seio das equipas, levando ao cancelamento de cirurgias) e recusou o agravamento para o dobro do prejuízo do SNS no próximo ano, admitindo, ainda assim, uma deterioração do défice. A ministra da Saúde garantiu ainda que vão mesmo avançar mais Parcerias Público-Privadas nos hospitais.

Na intervenção inicial desta audição no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027, a ministra da Saúde sublinhou que o crescimento demográfico registado em Portugal ao longo dos últimos anos, em resultado do aumento da imigração, é um fator que “coloca exigências adicionais” ao SNS.

“O aumento populacional observado nos últimos anos é expressivo: entre 2021 e 2025, a população residente cresceu em cerca de 825 mil pessoas. Uma parte substancial deste crescimento resulta da imigração. A população residente de nacionalidade estrangeira passou de aproximadamente 748 mil pessoas, em 2021, para cerca de 1,6 milhões, em 2025”, disse Ana Paula Martins na Assembleia da República, concluindo que “esta evolução coloca exigências adicionais ao SNS”.

“Uma população maior significa uma base potencialmente mais ampla de pessoas que necessitam de cuidados de saúde, enquanto o crescimento e a diversificação demográfica exigem capacidade de adaptação dos serviços, nomeadamente ao nível dos cuidados de saúde primários, dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, dos hospitais e da saúde pública”, reconheceu a ministra da Saúde.

Ainda assim, Ana Paula Martins destacou que o aumento da população não fez aumentar a despesa do SNS em relação ao PIB e à despesa total, indicadores que se mantêm estáveis. “A sustentabilidade do SNS deve ser avaliada também pela sua capacidade de absorver novas necessidades e manter a resposta assistencial sem aumentar o seu peso relativo na economia”, frisou.

“O maior problema que hoje enfrentamos é o acesso à cirurgia a tempo e horas”, reconhece ministra

Um dia depois de ter sido noticiado o aumento das listas de espera para cirurgia (que atingiram um recorde) e a quebra na produção cirúrgica do SNS, a ministra da Saúde reconheceu que o acesso atempado às cirurgias é o maior problema do SNS.

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“O maior problema que hoje enfrentamos, temos de o admitir, é o acesso à cirurgia a tempo e horas devido à pressão assistencial ser enorme (imigração e demografia sénior a aumentarem), sendo que a resposta não consegue, ainda, superar a procura”, reconheceu Ana Paula Martins.

A ministra garantiu que o “Governo tem em conclusão o novo Sistema de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC) estando previsto o início de funcionamento em janeiro de 2027”, o que significa um adiamento significativo em relação ao prazo estimado inicialmente — que era agosto de 2026.

“Com total liberdade de escolha do cidadão quando a sua unidade de origem não dá resposta em tempo útil, o Governo pretende mobilizar a capacidade necessária e disponível para que os portugueses tenham acesso aos cuidados de saúde de que carecem”, referiu a ministra da Saúde, atirando à oposição à esquerda. “Quem recusa, por preconceito ideológico, esta complementaridade tem de explicar aos portugueses por que razão prefere deixar capacidade instalada e disponível por utilizar enquanto há doentes à espera”, sublinhou.

Ana Paula Martins reconhece a quebra no número de cirurgias realizadas pelo SNS (menos 4,9%, o equivalente a 24 mil cirurgias a menos, entre janeiro e julho de 2026 em relação ao mesmo período de 2025). “Essa diminuição exige atenção e resposta. Não a desvalorizamos”, garantiu a ministra, anunciando para breve uma revisão da portaria da atividade adicional, que tem sido muito contestada pelas equipas cirúrgicas.

Tutela vai rever portaria que descontava valor dos implantes ao valor a pagar aos profissionais

“Na primeira quinzena de novembro, a Portaria 281/2026 relativa à atividade em produção adicional e externalizada, terá alterações”, anunciou a ministra. “Fazemos, aplicamos, avaliamos os resultados e, sendo necessário, melhoramos”, vincou. “E não devemos permitir que os dispositivos médicos implantáveis, que colocamos na anca ou na coluna vertebral dos nossos doentes, possam estar associados ao que pagamos à equipa”, disse Ana Paula Martins, sugerindo que vai recuar numa das principais queixas das equipas — a de que o valor dos dispositivos implantáveis seja descontado ao valor a pagar aos profissionais.

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“Para que em 2027, com métricas muito claras e exigentes, possamos finalmente utilizar a produção adicional como ela deve ser utilizada: para aumentar a capacidade de resposta aos portugueses, com custos controlados, de forma auditada e para garantir os TMRG às pessoas”, disse.

Ana Paula Martins recusou que haja qualquer diminuição no Orçamento destinado à Saúde em 2027. Na sua intervenção inicial, a ministra referiu que “a despesa total consolidada prevista para a área orçamental da Saúde em 2027 ascende a 17 mil e 858 milhões de euros”, o que representa um crescimento de 2,9% em relação ao ano passado, excluindo os efeitos do PRR.

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“Representa um crescimento de 3,2% face ao orçamento de 2026 e de 2,9% face à estimativa de execução desse ano, excluindo o PRR”, disse Ana Paula Martins, pedindo seriedade na discussão.

“Estas comparações devem ser feitas com rigor. A conclusão do financiamento do PRR em final de agosto de 2026 altera a composição do investimento e condiciona a leitura dos valores globais. Quem discute seriamente o financiamento da Saúde tem a obrigação de explicar essa diferença”, pediu a ministra perante os deputados. “Exigimos a mesma seriedade a quem nos questiona comparando valores comparáveis, distingam financiamento extraordinário de financiamento permanente e apresentem alternativas com custos e consequências”, defendeu.

Défice do SNS vai agravar-se mas não para o dobro, garante ministra

A ministra da Saúde admitiu, em resposta ao Chega, que o défice do SNS se deverá agravar no próximo ano, mas recusa que o agravamento seja para o dobro, como está previsto na nota explicativa do Orçamento do Estado para 2027 do Ministério da Saúde. “O prejuízo [previsto] de 2.679 milhões de euros não é um prejuízo, é o saldo global de uma conta de necessidades que são estimadas, sem limite de plafond. Inclui investimentos, saldo corrente, mais saldo de capital”, explicou Ana Paula Martins, acrescentando que o documento não contempla o reforço de capital feito em 2026.

“Sem esse reforço, 2026 fecharia em -2.262,2 milhões de euros. A diferença é de 417 milhões de euros, mais 18,4%, não mais do dobro”, disse a ministra, referindo ainda que, ao contrário da intenção do Governo, a despesa com a rubrica de Bens e Serviços está a crescer este ano. “A despesa com bens e serviços cresceu 9,3%, é um desvio face à previsão inicial de 2026”, reconheceu. Ana Paula Martins referiu que, perante o “aumento da pressão assistencial, temos de recorrer a todo o ecossistema da saúde”.

Questionada pela deputada do PS Mariana Vieira da Silva sobre o aumento do défice do SNS previsto para 2027, a ministra da Saúde lembrou que, durante a governação socialista, as injeções de capital nos hospitais eram feitas nos últimos dias do ano, colocando pressão sobre os gestores hospitalares.

“Durante muitos anos, as injeções de capital — que eram feitas pelos governos a que vossa excelência pertencia — eram feitas nos últimos dias do ano. Tínhamos de andar a correr para pagar aos fornecedores”, disse Ana Paula Martins, que foi presidente do hospital de Santa Maria durante o ano de 2023.

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“Numa coisa melhorámos: agora fazemos injeções de capital durante todo o ano”, defendeu a ministra da Saúde, garantindo que “o dinheiro não faltou para tratar os doentes”. Ana Paula Martins acusou ainda o PS de “fazer cativações”. “Por isso é que não havia investimento”, nomeadamente na construção de novos hospitais, vincou.

A ministra da Saúde anunciou também que o Quadro Global de Referência para o triénio 2027-2029 vai ser assinado nos próximos dias, permitindo que o SNS comece o próximo ano com os “instrumentos de gestão alinhados”. “Depois do Quadro Global de Referência (QGR) 2026-2028, já acordámos o quadro global 2027-2029, que será assinado nos próximos dias, e também os termos de referência para a contratualização de 2027”, afirmou Ana Paula Martins.

Na audição conjunta, a ministra adiantou também que, nos próximos dois meses, a DE-SNS vai concluir os planos de desenvolvimento organizacional das ULS e dos IPO, para que “2027 comece com os instrumentos de gestão alinhados”. “É assim que se reforça a autonomia das ULS com regras claras, com objetivos conhecidos desde o primeiro dia do ano e responsabilização pelos resultados”, alegou Ana Paula Martins, para quem o Estado “não pode ficar refém do imobilismo sempre que uma reforma mexe com os interesses, hábitos ou modelos organizacionais instalados”.

“A fraude é muita, o desperdício também existe”, admite Ana Paula Martins, que pede gestão eficiente

A ministra da Saúde referiu, perante os deputados, que o aumento do custo de vida se reflete também nos hospitais, pelo que é necessário que tanto a tutela como os gestores saibam gerir os orçamentos que têm, evitando o desperdício. “Este Orçamento é sério, é transparente, é prudente e exige da gestão, desde logo do Ministério da Saúde, e em cascata, um grande controlo de gestão”, disse Ana Paula Martins.

“A fraude é muita, o desperdício também existe, mas não desaparece por milagre. E ainda vamos conseguir gerir este dinheiro que os portugueses nos colocam na mão de forma ainda mais eficiente”, garantiu a ministra.

O Governo vai lançar “mais uma vaga” de Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde, anunciou a ministra Ana Paula Martins, adiantando que pretende tornar esses processos mais rápidos, no âmbito da reforma do Estado. “Nós nunca escondemos que queremos lançar mais uma vaga de PPP”, afirmou a ministra da Saúde, salientando que as PPP têm uma “legislação extraordinariamente complexa”, alegando que pode levar cinco a sete anos para se conseguir fechar o concurso e iniciar a obra. No âmbito da reforma do Estado, “temos um processo para podermos ser mais velozes a lançar as PPP, que serão em número limitado e em Unidades Locais de Saúde (ULS) em que haverá maior disponibilidade do Estado e dos parceiros poderem fazer esse acordo”, adiantou a governante, sem especificar quais as ULS em concreto.

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Depois de ter anunciado para outubro a publicação da portaria relativa aos médicos prestadores de serviço (algo que não aconteceu), a ministra da Saúde voltou a garantir, na Assembleia da República, que a portaria — que vai definir os novos valores-hora a pagar a estes profissionais — será publicada em breve.

“Está prestes a ser publicada. Tem mesmo de ser publicada muito brevemente porque os contratos de prestação de serviços são, maioritariamente, anuais e terminam no final do ano”, realçou Ana Paula Martins, defendendo que “os hospitais têm de saber, em janeiro, com o que contam em termos de valor/hora” e outros aspetos. As ULS recorrem aos prestadores de serviços médicos para colmatar a falta de especialistas nos seus quadros, com a maioria a assegurar escalas nos serviços de urgência.

A ministra da Saúde admitiu também dificuldades na operacionalização dos Centros de Elevado Desempenho na área da Obstetrícia, que deverão atribuir incentivos às equipas obstétricas, e que foram anunciados pelo Governo há um ano. “Centros de Elevado Desempenho não há nenhum. Não tem sido um parto fácil, porque podíamos fazer a portaria mas temos de garantir a operacionalização nas ULS [Unidades Locais de Saúde]”, explicou Ana Paula Martins.

“Os sistemas informáticos têm de estar preparados, o apuramento dos incentivos deve ser mais simples, [temos a] monitorização de tantos indicadores. O projeto é ambicioso”, admitiu a ministra, dizendo esperar a publicação da portaria para breve.

A audição, que arrancou às 20h30 de sexta-feira, só terminou cerca das 2h15 de sábado.

Ministra da Saúde diz que deputada do PCP é “estridente”. “As palavras ficam consigo”, responde Paula Santos

A ministra da Saúde envolveu-se também numa troca de apartes com a deputada do PCP Paula Santos. Ana Paula Martins estava a responder à deputada comunista, quando interrompeu a intervenção.

“Tem de se acalmar e deixar-me falar para poder cumprir o tempo. Desculpe dizer-lhe isto”, disse a ministra, que foi, de imediato, secundada pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Rui Afonso, do Chega, que está a conduzir os trabalhos. “Senhora deputada [Paula Santos], não interpele a senhora ministra.”

Foi aí que a Ana Paula Martins referiu que a deputada do PCP é “estridente”. “Eu oiço bem ainda. A senhora é tão estridente que depois não se consegue”, disse a ministra da Saúde, provocando reação das bancadas.

“Não se pode dizer nada para esse lado da bancada, que é tudo uma ofensa. Nós aqui podemos ouvir tudo e mais alguma coisa”, queixou-se Ana Paula Martins. Na resposta, a deputada Paula Santos pediu a palavra. “Não posso deixar de registar o comentário feito pela senhora ministra em relação a mim. As palavras ficam consigo”, disse a deputada.

De seguida, o deputado do PSD Francisco Sousa Vieira saiu em defesa da ministra da Saúde. “Quando a senhora deputada disse que a senhora ministra cometeu uma aldrabice e martelou os números, também não me parece que seja uma forma serena de conduzir os trabalhos”, disse.

Pouco depois, a ministra da Saúde disse ter ido ver o significado da palavra ‘estridente’. “É um som forte e agudo que incomoda os ouvidos e que dificulta a audição. Se eu não consigo ouvir o que me quer perguntar, como vou responder? Não é uma ofensa”, disse Ana Paula Martins.