A hipocrisia ainda não paga imposto. Devia.
Ver políticos socialistas que tiveram responsabilidades diretas na política de habitação, como Pedro Nuno Santos e Marina Gonçalves, aparecerem numa manifestação a exigir soluções para uma crise que não conseguiram resolver enquanto governantes é, no mínimo, um exercício extraordinário de falta de memória política. No limite, justificava uma coima por falta de autocrítica.
Pedro Nuno Santos foi ministro das Infraestruturas e da Habitação desde fevereiro de 2019 até janeiro de 2023. Marina Gonçalves, que já tinha sido secretária de Estado da Habitação, sucedeu-lhe na pasta ministerial em janeiro de 2023, mantendo-se no cargo até abril de 2024.

Não estamos, portanto, a falar de comentadores que assistiram à crise de fora. Estamos a falar de responsáveis políticos que tiveram poder, tempo e instrumentos para intervir.
E, no entanto, ei-los na rua, de cartaz na mão, a exigir soluções para um problema que também faz parte do seu legado governativo. Como se a falta de casas acessíveis tivesse aparecido por geração espontânea. Como se os preços incomportáveis, as dificuldades dos jovens em comprar casa e a escassez de habitação pública fossem fenómenos meteorológicos pelos quais nenhum Governo responde.
A pergunta impõe-se: onde estavam estas exigências quando tinham a responsabilidade de governar?

A manifestação é legítima. O direito ao protesto não desaparece quando alguém passa pelo Governo. Mas a legitimidade do protesto não apaga a responsabilidade política de quem teve oportunidade de agir e não conseguiu apresentar resultados à altura das necessidades.
E os manifestantes que os apuparam não precisaram de um tratado de ciência política para perceber a ironia. Afinal, Pedro Nuno Santos e Marina Gonçalves foram protestar contra uma crise que atravessou os anos em que exerceram responsabilidades governativas. Foram, em certa medida, manifestar-se contra o próprio legado.
É uma imagem politicamente poderosa e bastante incómoda para quem prefere falar do problema sem começar por explicar a sua própria contribuição para ele.

O programa 1.º Direito foi apresentado como um instrumento fundamental para responder às carências habitacionais indignas, com uma meta política associada ao 50.º aniversário do 25 de Abril, em 2024.
Chegada essa data, a pergunta não é se o programa existia no papel. É quantas famílias conseguiram efetivamente uma habitação digna, quantas casas foram concluídas e entregues, quanto dinheiro foi executado e quantas necessidades continuavam por satisfazer.
Anunciar um programa não é resolver um problema. Aprovar financiamento não é entregar uma casa. E apresentar metas ambiciosas não serve de muito quando os resultados ficam aquém das necessidades.
O Governo tinha a obrigação de explicar, com números concretos, o que foi alcançado, o que falhou e porquê. A dimensão das carências habitacionais não permite confundir intenções políticas com resultados efetivos.

Os números do mercado imobiliário também não deixam margem para complacência.
Entre 2019 e 2023, os preços das casas em Portugal aumentaram mais de 40%, de acordo com a evolução do índice de preços da habitação do Eurostat, dependendo do período de comparação utilizado. As rendas também aumentaram, embora a sua evolução deva ser analisada com indicadores específicos, distinguindo os novos contratos das rendas de contratos já existentes.

O resultado é conhecido de demasiadas famílias: jovens que adiam a saída de casa dos pais, trabalhadores que não conseguem viver perto do emprego e famílias da classe média que descobrem que ter um salário não significa ter acesso a uma habitação compatível com os seus rendimentos.

Estes números não provam que o PS tenha sido o único responsável pela crise. Provam, isso sim, que a crise se agravou durante os anos em que governou e que o desempenho das políticas públicas merece um escrutínio rigoroso.
E é precisamente isso que falta à narrativa dos antigos governantes: uma explicação convincente para a distância entre as promessas e os resultados.

O pacote Mais Habitação foi apresentado como uma resposta decisiva à crise. Mas a pergunta essencial continua por responder: que resultados concretos produziu e em que medida melhorou o acesso à habitação?
O parque de habitação social português continua a representar apenas cerca de 2% do total, uma proporção reduzida quando comparada com a de muitos países europeus e com a média dos países da OCDE.
Este número não conta toda a história, nem permite avaliar isoladamente cada medida do Governo. Mas revela uma fragilidade estrutural que não foi ultrapassada: Portugal continua a dispor de uma oferta pública de habitação manifestamente limitada perante a dimensão das necessidades.

Depois de tantos anos de governação socialista, não é excessivo perguntar por que motivo não foi criada uma resposta pública de maior escala.
Quantas casas foram efetivamente disponibilizadas?
Quantas famílias continuam à espera? Que resultados justificam a confiança nas políticas seguidas?
Também é legítimo questionar os efeitos de medidas que aumentaram a intervenção administrativa no mercado, restringiram determinadas formas de utilização dos imóveis ou alteraram as regras do arrendamento.
Algumas dessas medidas podem ter protegido certos inquilinos. Outras podem ter reduzido incentivos ao investimento ou à disponibilização de casas para arrendamento. Mas estas consequências têm de ser avaliadas com dados, não presumidas por conveniência partidária.
O que não é aceitável é apresentar um pacote legislativo como a grande resposta à crise e, depois, falar da crise como se a experiência governativa anterior não tivesse existido.
Se as medidas foram eficazes, que o demonstrem. Se falharam, que expliquem porquê. E, se hoje defendem soluções diferentes, que tenham a honestidade de reconhecer que mudaram de opinião e o que aprenderam com os resultados.
A política não exige infalibilidade. Exige responsabilidade.

A crise da habitação tem várias causas: oferta insuficiente, dificuldades no licenciamento e na construção, custos de financiamento, concentração da procura nas principais áreas urbanas, evolução dos rendimentos e decisões políticas que influenciam os incentivos de proprietários, investidores e construtores.
Nenhum Governo controla sozinho todas estas variáveis. Mas um Governo tem a obrigação de criar condições para que o problema não se agrave e para que a oferta de habitação acompanhe melhor as necessidades da população.

O PS não pode ser responsabilizado por cada euro de aumento no preço de uma casa. Pode, contudo, ser questionado pelas políticas que escolheu, pelas que não executou e pelos resultados que deixou.
E uma dessas perguntas é incontornável: se o acesso à habitação era uma prioridade, por que razão o país não conseguiu mobilizar uma resposta pública e privada de dimensão suficiente para travar a deterioração da acessibilidade?
Apostar em medidas legislativas sem avaliar adequadamente os seus efeitos não é governar com visão. É correr o risco de confundir atividade política com resolução de problemas.
E anunciar sucessivos pacotes de medidas não substitui a obrigação de medir resultados.

A presença do Bloco de Esquerda nesta discussão também merece ser recordada. O BE apoiou soluções parlamentares dos governos socialistas em determinados períodos, embora nunca tenha sido um parceiro governamental permanente de António Costa.
Por isso, importa perguntar quais foram as medidas concretas que apoiou, quais contestou e que responsabilidade política assume pelas opções que ajudou a viabilizar.
Não basta invocar o passado quando convém e esquecê-lo quando se passa para o lado dos manifestantes.
O mesmo princípio deve aplicar-se a todos os partidos. Quem hoje critica as políticas de habitação deve explicar o que teria feito de diferente quando teve poder para decidir. E quem agora governa deve ser julgado pelos resultados das suas próprias decisões, não apenas pelos erros dos antecessores.
A responsabilidade política não tem prazo de validade. Também não pode ser distribuída apenas pelos adversários.

É aqui que reside a verdadeira contradição política.
Pedro Nuno Santos e Marina Gonçalves têm todo o direito de participar numa manifestação pela habitação. O que não podem esperar é que a sua passagem pelo Governo seja apagada da memória coletiva.
Quem teve responsabilidades governativas durante anos tem de explicar o que fez, o que não conseguiu fazer e por que motivo os resultados ficaram aquém das expectativas. Sobretudo quando as dificuldades que hoje denunciam eram já uma realidade durante os seus mandatos.
Não basta aparecer na rua a exigir soluções. É preciso explicar por que razão essas soluções não chegaram quando estavam do lado de quem podia decidir.

A crise habitacional não nasceu num único dia, não começou com um único Governo e não será resolvida por um único partido. Mas isso não constitui uma absolvição política para quem governou durante anos e não conseguiu garantir uma resposta proporcional à dimensão do problema.
Os números não mentem, embora precisem de ser interpretados com rigor. Os preços subiram fortemente. O acesso à habitação tornou-se mais difícil para muitas famílias. A oferta pública continua reduzida. E as promessas políticas não eliminaram as carências que pretendiam combater.

É este o balanço que importa discutir. Sem slogans, sem desculpas e sem a conveniente amnésia partidária.
Se a hipocrisia pagasse imposto, talvez o Estado arrecadasse uma receita considerável. Não por causa das promessas falhadas, que não podem ser transformadas num cálculo fiscal imaginário, mas pela facilidade com que tantos políticos descobrem os problemas que não conseguiram resolver quando estavam no poder.

E, se existisse uma taxa sobre a falta de autocrítica, alguns dos protagonistas desta crise teriam boas razões para se preocupar.
Porque há uma diferença entre reconhecer que uma política falhou e aparecer na rua a exigir que outros resolvam aquilo que também não se conseguiu resolver.
A primeira atitude é responsabilidade política. A segunda, quando acompanhada pelo silêncio sobre o próprio passado, é uma excelente oportunidade para praticar aquilo que a política portuguesa conhece demasiado bem: a arte de protestar contra as consequências sem prestar contas pelas decisões.

A habitação precisa de soluções. Mas também precisa de memória, responsabilidade e políticos capazes de reconhecer o seu próprio legado antes de apontarem o dedo aos outros.