Foram dois dias de debate atípicos: o tema era o Orçamento do Estado, mas falou-se sobretudo de habitação. Ainda assim, para a história do confronto parlamentar — e com o Parlamento rodeado de manifestantes — ficaram os desafios do Governo para que a oposição não desvirtue a base do Orçamento, agora aprovada, na fase da especialidade; e os desafios para que a coragem de André Ventura não se “esfume” de forma a que recue na aprovação da lei das rendas. No final, o desfecho que se esperava: o PS viabilizou, o Chega votou contra, o Orçamento passou. E, lá da última fila onde se senta, Pedro Nuno Santos foi comentando (muito audivelmente) os trabalhos.

O resultado

Este ano deixou de ser surpresa especialmente cedo, com o líder do PS a anunciar a viabilização mesmo antes de conhecer a proposta do Governo. Impôs algumas condições (ser parte na revisão constitucional, afastar alterações ao regime de pensões, efetivar os apoios pós-Kristin e a execução do PRR), teve uma resposta que considerou suficiente e avançou de imediato pelo caminho que preferia. José Luís Carneiro diz que o faz em nome da “estabilidade política”, mas também sabe que lançar o país numa crise política não tem trazido vantagem a quem está na origem do caos e muito menos ao PS, que ainda recupera de uma hecatombe eleitoral. O Governo conseguiu, assim, ter mais uma vez este instrumento de governação desbloqueado. No momento da primeira votação no Parlamento, PSD e CDS ficaram sozinhos em pé no voto a favor, o PS, PAN e JPP abstiveram-se e os restantes partidos votaram contra. Não se prevê um quadro muito diferente na votação final global.

A duração

A maratona habitual: um dia e meio e mais de 10 horas de debate parlamentar. Na terça-feira, começou às 15 horas e terminou já depois das 20 horas, com alguns dos deputados que saíram do Parlamento a passarem pela manifestação que se juntava em frente ao edifício, fosse por curiosidade ou solidariedade com os protestos pela habitação. No dia seguinte, o debate começou às dez da manhã e estendeu-se para lá das cinco da tarde: de manhã ainda houve rondas de perguntas ao Governo e para a tarde ficaram as diversas intervenções de encerramento do debate.

O momento histórico

No arranque do segundo dia de trabalhos, o presidente da Assembleia da República começou logo com um registo “histórico”: o primeiro dia tinha decorrido sem qualquer interpelação à Mesa. Esta é uma figura parlamentar usada de forma frequente nos tempos mais recentes em que o clima parlamentar está mais fragmentado e, por isso, mais intenso. Também é um dos motivos que muitas vezes faz com que o debate se vá prolongando, entre protestos e troca de argumentos para lá do tempo previsto pela grelha. “Espero que seja inspirador para o dia de hoje. A Mesa agradece”, declarou Aguiar-Branco logo pela manhã.

Os incontornáveis

O debate do Orçamento aconteceu dois dias depois de duas cargas policiais, em Lisboa e Porto, sobre manifestações pela habitação. Não era a primeira vez que intervenções policiais causavam polémica nas últimas semanas, no Porto já tinha acontecido. O ambiente é de sucessivos protestos na rua. O primeiro-ministro, até ali, pouco se tinha ouvido sobre o que se passava e ainda não se tinha pronunciado sobre a ação policial. Não havia dúvida de que estes dois dias de debate teriam a habitação e também a ação policial como temas incontornáveis. A proposta de Orçamento acabou por estar mais ausente do seu próprio debate e a habitação tomou o palco principal, com o habitual passa-culpas sobre a origem do problema (ler abaixo) e trazendo outros temas a reboque, como a imigração, que sobrecarregou a procura, ou a emigração, de jovens que procuram melhores condições de vida. Ou ainda os 80 mil imóveis da Estamo, a empresa pública que gere o património imobiliário do Estado, as rendas antigas ou as “rendas moderadas” de 2.300 euros.

O Governo procurou sempre sacudir a água do seu capote e o ministro das Infraestruturas aproveitou mesmo este debate para declarar que é este Governo que tem “em marcha o maior investimento de sempre em habitação pública”. Na oposição, o objetivo foi trazer para dentro do debate o que se ouvia lá fora na rua, na tentativa de colar responsabilidade ao atual Governo e desgastar a sua imagem. A tática cobriu os dois dias de debate e ainda deu uma perninha à rua, na noite dos protestos em frente da AR, onde estiveram alguns deputados da esquerda, incluindo socialistas, como Eurico Brilhante Dias, Marina Gonçalves ou Pedro Nuno Santos – criticados pela direita por isso.

O elogio

A curiosidade vinha-se acumulando pelo menos desde sábado, uma vez que o primeiro-ministro ainda não tinha falado publicamente sobre a carga policial nas manifestações deste fim de semana. E foi neste debate que Luís Montenegro tomou posição, colocando-se inteiramente ao lado da polícia, cuja atuação adjetivou como “cuidadosa”, com “pedagogia” e “equilíbrio”. Na oposição, como seria de esperar, André Ventura voltou a defender os polícias “agredidos” (e a criticar o “desaparecimento” público do primeiro-ministro) e José Luís Carneiro viu-se a braços com a posição mais difícil de equilibrar, enquanto líder do PS e antigo ministro da Administração Interna. Acabou por tentar uma posição a meio da ponte, evitando criticar manifestantes ou polícias e apontando a mira a Luís Montenegro – “A minha crítica não é à polícia; é ao Governo. Porque se houver bom senso do Governo, o direito à manifestação nunca foi incompatível com o Estado de direito democrático”. Não se livrou da reação jocosa do PSD, que lembrou uma carga policial que aconteceu nos tempos de Carneiro como ministro.

A batata quente

Entre PS e PSD, há um objetivo principal a assegurar: era preciso sair destas semanas – e deste debate em particular – sem o ónus da culpa pela crise da habitação. Os dois partidos empurraram as responsabilidades um para o outro durante os dois dias de debate, lançado desde logo por Montenegro, que classificou a crise na habitação como um “legado” da esquerda – e garantiu que, se esta se mantiver no mesmo caminho, caminha para a “irrelevância” política. No segundo dia, o ministro Miguel Pinto Luz insistiu: “A crise da habitação chegou até onde chegou com as regras dos governos socialistas, mas enfrentamo-la de frente. Não esperem deste Governo o imobilismo do passado”. Na bancada do PS iam-se ouvindo diversas acusações sobre o “agravamento” da crise durante os mandatos de Montenegro (Pedro Nuno Santos e Marina Gonçalves, antigos responsáveis pela pasta no PS, iam gritando para que o Governo reconhecesse os processos para construção de casas que os socialistas tinham deixado prontos a executar).

A cassete

Deixando de fora os chamados “cavaleiros orçamentais” (medidas políticas que não têm de estar vertidas no Orçamento do Estado) e com uma situação externa difícil, este Orçamento acabou por trazer poucas surpresas e representar sobretudo uma continuidade do anterior. Por isso, Miranda Sarmento prolongou a argumentação que já vinha do OE2026 e exibiu praticamente a mesma medalha para mostrar as virtudes do documento: as descidas de impostos decididas por este Governo. “Nunca neste século se baixaram tanto os impostos em Portugal”, declarou esta quarta-feira. Minutos depois, dizia que as “duas mãos não chegam” para contar as reduções fiscais promovidas nestes dois anos. “Corre o risco” de ficar entre os ministros das Finanças preferidos dos portugueses, concluía o deputado social democrata Alberto Fonseca. A oposição discordou, recordando que reduzir as taxas dos impostos não significa que as receitas fiscais não continuem a subir.

O espalha-brasas

Na primeira fila da bancada do PS está o atual líder José Luís Carneiro. Na última, está o ex-líder Pedro Nuno Santos. Um foi bem mais vocal do que outro durante os dois dias de debate – e não foi necessariamente o que usou o microfone ou está atualmente a dirigir o partido. Pedro Nuno esteve presente durante todo o debate e especialmente ativo nos apartes, muito dirigidos ao ministro das Infraestruturas (que era o seu lugar no último Executivo de Costa). “Ó Pinto Luz!”, ouvia-se com frequência de Pedro Nuno e, por vezes, até com sucesso. A dada altura do debate, na meia-lua onde se senta o Governo, não muito longe da bancada do PS, Pinto Luz ouviu e estiveram os dois, ministro e antigo ministro, a trocar argumentos por gestos, sobre o Estado da habitação.

Pedro Nuno não ficou por ali e durante boa parte do resto do debate esteve de olhos postos no ecrã de telemóvel, num frenesim, a trocar ideias com a antiga ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e outros deputados do PS. No final do dia o resultado foi exposto pelo próprio nas suas redes sociais: uma publicação a reclamar para o PS a responsabilidade pelas 31 mil casas entregues por este Governo. “É uma obra notável, sobretudo para quem não a fez”, atirava no texto apontado a Pinto Luz. “Herdou a casa feita, mas quer ficar com o mérito da mudança”, atribuindo ao atual ministro apenas “a fita, a tesoura e a fotografia”. Nem todos os apartes chegaram às redes, outros ficaram só para as atas do debate, como o momento em que o primeiro-ministro garantia ter estado em contacto com o Governo durante toda a crise dos protestos e Pedro Nuno, o ministro que se tramou no WhatsApp, atirou da última fila: “Foi por WhatsApp!”.

O elefante na sala

Ao cair do pano, quando faltavam poucos segundos para o fim do tempo de André Ventura — que tem sido pressionado para confirmar se o acordo com o PSD que permitiu a descida da lei das rendas à especialidade vai cair no seguimento das manifestações nas ruas —, o líder do Chega não ignorou o tema. Na verdade, também não desfez o tabu: nem confirmou o acordo nem o “flic-flac à retaguarda” que se gritava a partir das bancadas e acabou por passar a responsabilidade diretamente ao primeiro-ministro: “Esta lei depende de si. O esforço depende de todos.” No encerramento do debate por parte do Governo, a resposta a Ventura chegou pela voz do ministro dos Assuntos Parlamentares, António Leitão Amaro: “Os que se dizem muito corajosos para enfrentar as minorias de agitadores, agora, ao vê-las a protestar, foge-se-lhes a coragem, e esfumam-se-lhes as convicções.” A falta de confiança, que ficou reduzida a mínimos após o recuo numa reforma laboral que foi dada como aprovada, está bem presente: “Será que ainda vamos voltar a vê-los, como na reforma laboral, ali, de punho cerrado e a pôr os líderes comunistas em lágrimas a celebrar o bloqueio de mudanças indispensáveis?” Pouco antes, na declaração de interesses do PS, Eurico Brilhante Dias já tinha defendido que o PSD devia retirar a proposta e relançar um debate “maduro”.

O recado

Com a memória de outros tempos bem viva — em que PS e Chega se uniram em coligações negativas —, o Governo tem vindo a insistir que há uma margem de apenas 300 milhões de euros no Orçamento do Estado. Hugo Soares avisou que viabilizar o OE implica ter responsabilidade na especialidade, mesmo quem vota contra. “Têm a responsabilidade de não deturpar o OE e não onerar gerações futuras”, vincou o líder parlamentar do PSD. No encerramento do debate, o ministro dos Assuntos Parlamentares fez questão de recordar que a margem existente serve para “um qualquer solavanco” e que, este ano, tanto as tempestades como as guerras “mostraram como não podemos fingir que são improváveis”. Como tal, sublinhou, “a regra da especialidade tem de ser uma só: quem propuser mais despesa, tem de dizer qual é que elimina; quem quiser abdicar de receita, deve dizer o que deixa de se fazer… ou que impostos vai aumentar”. Mais do que isso, o governante avisou que “há 18 anos o aventureirismo da despesa de Sócrates acabou na troika e a sua austeridade foi o preço doloroso a que não queremos voltar” — só para lembrar quem se quiser meter em aventuras.