O debate decorria no plenário e os partidos iam fazendo anúncios do sentido de voto cá fora. O saldo da manhã é de dois votos contra e uma abstenção. Isto numa altura em que o Orçamento para o próximo anos já tem a certeza da viabilização, com a abstenção do PS. Os socialistas são agora desafiados, sobretudo pelo Chega, a responderem ao aumento do custo de vida, com propostas de alteração na especialidade, mesmo contra a vontade do Governo.

André Ventura equilibrou a sua intervenção entre o ataque ao Governo, o desafio ao PS e a garantia de que também o Chega é sensível ao controlo das contas públicas. Anunciou que o partido votará contra o Orçamento, na votação que acontecerá esta quarta-feira ao final do dia, por duas razões: a proposta do Governo não responde ao aumento do custo de vida e aumenta impostos.

Nos Passos Perdidos, em declarações aos jornalistas, Ventura disse que “o Governo não consegue reconhecer o momento de dificuldade em que as pessoas se encontram nesta altura”. E acusou o ministro das Finanças e o primeiro-ministro de “não compreenderem a dificuldade com que os portugueses estão nas bombas de gasolina, no supermercado, com a habitação, com o custo de vida em geral.”

Ao mesmo tempo, apontou também a “voragem e a obsessão de cobrar impostos” por parte do Governo, como razão para o voto contra. E contrariou Montenegro quando o primeiro-ministro diz que não aumentou nenhum imposto “Aumentaram ou permitiram aumentar praticamente todas as taxas que caem no bolso das pessoas, das ambientais, aos valores sobre os combustíveis, às taxas administrativas, tudo vai aumentar”, argumentou o líder do Chega.

Quanto ao debate que vai seguir-se, na especialidade, Ventura disse que “se as propostas [de alteração apresentadas por outros partidos] forem boas e forem orçamentalmente aceitáveis, o Chega estará lá para lutar por elas”. E desafiou mesmo o PS a um entendimento sobre o IVA dos combustíveis, dizendo que vai voltar a avançar com a proposta na expectativa de que o partido liderado por José Luís Carneiro a aprove desta vez.

“O PS dizia que não o podia fazer porque havia a norma travão, que impedia de aumentar as despesas orçamentais. Durante a especialidade não há norma travão, portanto podemos agora fazer a redução do IVA dos combustíveis”, argumentou.

Ainda assim, mais do que uma vez, durante as declarações, André Ventura sublinhou a importância de preservar a margem orçamental. “É importante mudar uma série de coisas que vão ajudar as pessoas a ter uma vida mais fácil no próximo ano, sem desequilibrar, obviamente, a margem orçamental, porque precisamos de ter um Estado equilibrado e com capacidade de se financiar no mercado efetivamente”, disse.

A propósito de margem, Ventura aproveitou até a operação na REN para fazer as suas próprias contas. “Esse investimento foi de cerca de 515 milhões de euros. Era o suficiente para acautelar uma descida do IVA temporária, até fevereiro.” Ventura tirou responsabilidade dos ombros do Governo sobre os aumentos de preços, reconhecendo que “não é culpa do Governo”, mas “efetivamente há uma guerra no leste da Europa, há uma guerra no Médio Oriente. Isto é o com que temos de lidar. Esta é a circunstância.”

Também durante a manhã, nos Passos Perdidos, o Livre anunciou o seu voto contra o Orçamento. O deputado Jorge Pinto afirmou que “um Orçamento que é contra o país tem apenas um voto possível que é o voto contra”. A decisão foi tomada na noite de terça-feira, na reunião da Assembleia do Livre, o órgão máximo entre Congressos.

Já o PAN, que no Parlamento tem Inês Sousa Real como deputada única, vai abster-se na votação desta quarta-feira. Em declarações aos jornalistas, a deputada disse, no entanto, que não hesitará em votar contra na votação final caso o Governo mantenha a “intransigência” perante as alterações que venham a ser propostas pela oposição.

A primeira votação do Orçamento do Estado acontecerá esta tarde, no final do segundo dia de debate na generalidade. A partir daqui, a proposta do Governo será debatida na especialidade, artigo a artigo, entre os dias 29 de outubro e 24 de novembro de 2026. Esta última é a data da votação final global.