O juiz do processo secundário da Operação Marquês, que visa exclusivamente o ex-primeiro-ministro José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva, recusa começar o julgamento e remete o caso para o julgamento do processo principal, apontando uma ligação “objetiva e subjetiva” dos factos.

“Entende-se que não deverá ser iniciado o julgamento (dando-se o mesmo sem efeito), reconhecendo-se a conexão (objetiva e subjetiva) entre este processo e o processo comum coletivo n.º 122/13.8TELSB, que corre termos no Juízo Central Criminal de Lisboa, Juiz 19, devendo os presentes autos, após trânsito do presente despacho, ser remetidos para aqueles”, lê-se no despacho de terça-feira a que o Observador teve acesso.

https://observador.pt/especiais/operacao-marques-vai-ter-um-volte-face-com-a-juncao-de-um-novo-processo-contra-jose-socrates/

Para o juiz Rúben Vieira, responsável pelo julgamento que devia ter começado no passado dia 19 e cuja sessão inaugural foi suspensa após alguns minutos, a reunião dos processos é “a única que salvaguarda a unidade e coerência do sistema de justiça”. Lembrou ainda que os arguidos e o Ministério Público já tinham defendido esta solução, apesar de a juiza do processo principal, Susana Seca, ter anteriormente recusado a junção dos dois processos.

“A circunstância de o julgamento dos presentes autos se encontrar no seu início e de o processo relativo à corrupção ainda exigir uma atividade probatória significativa justifica que se pondere se a reunião dos processos permitirá uma apreciação conjunta mais adequada da realidade factual imputada, sem provocar um retardamento excessivo da audiência ou comprometer os direitos de defesa dos arguidos (uma vez que os factos são os mesmos, derivando da mesma primitiva acusação e os próprios arguidos e o Ministério Público entendem benéfico o julgamento conjunto destes)”, acrescentou.

Sócrates elogia. “Decisão põe fim a uma situação de abuso processual”

José Sócrates emitiu um comunicado ao final da manhã a elogiar a decisão do juiz 18 do Juízo Central Criminal de Lisboa.

“A decisão do Tribunal reconhece a razão que me assiste na denúncia do abuso e da arbitrariedade que representaria a realização de dois julgamentos paralelos, sobre os mesmos factos, envolvendo os mesmos protagonistas e a mesma realidade factual”, começa por escrever o ex-primeiro-ministro.

“Este despacho põe fim a uma situação de abuso processual que nunca deveria ter existido. Não era aceitável que um cidadão fosse confrontado com dois julgamentos paralelos, perante dois tribunais diferentes, relativamente a factos intrinsecamente ligados, com o risco de decisões contraditórias e de grave prejuízo para o exercício dos seus direitos de defesa”, enfatiza.

Sócrates diz ainda que a decisão do juiz Rúben Vieira representa a “afirmação de que o exercício do poder judicial não pode ser arbitrário, de que as garantias de defesa não podem ser sacrificadas e de que a justiça não pode transformar-se, ela própria, num instrumento de injustiça”, conclui.