O Ministério Público do Peru arquivou um processo relativo à esterilização forçada de milhares de mulheres indígenas durante a presidência de Alberto Fujimori, por considerar os factos prescritos, reportou a agência France-Presse (AFP).

Segundo uma decisão consultada pela AFP na terça-feira, o Ministério Público declarou a prescrição ao abrigo de uma lei de 2024 que impede que factos anteriores a julho de 2002 sejam tratados como crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.

Os procuradores estavam a analisar as queixas de 4.172 mulheres que afirmam ter sofrido lesões graves na sequência de operações de esterilização, que terão provocado a morte de cinco mulheres.

O Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, um organismo das Nações Unidas, considerou que a prática pode constituir um crime contra a humanidade.

As esterilizações forçadas remontam à presidência do falecido Alberto Fujimori (1990-2000), uma campanha cuja existência foi sempre negada pelo Governo. A maioria das vítimas são mulheres indígenas pobres das zonas rurais do Peru.

“Estamos totalmente indignadas com esta decisão. Vamos apresentar uma queixa junto do procurador superior para que este arquivamento seja reavaliado”, declarou à AFP Rocio Silva-Santisteban, diretora da organização feminista Demus.

A decisão beneficia 52 suspeitos, entre os quais três antigos ministros da Saúde de Alberto Fujimori, pai da atual presidente peruana, Keiko Fujimori.

Também a Coordenadora Nacional de Direitos Humanos criticou a declaração de prescrição, apelando ao Ministério Público para rever a decisão, que surge no contexto de um acórdão proferido em março pelo Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos, que declarou a “responsabilidade internacional do Estado peruano” pela morte, em 1997, de uma mulher sujeita a esterilização forçada.

Condenado por crimes contra a humanidade, Alberto Fujimori morreu em 2024. O político foi indultado por razões “humanitárias” em 2018 pelo então Presidente Pedro Pablo Kuczynski.