O país não está a ferro e fogo, mas, por vontade de muitos, já estaria virado do avesso. Entre pedradas às casas de políticos, pedidos de expropriação e discursos inflamados contra quem tem a ousadia de possuir património, desconfio que os “Miguéis Tiagos desta vida” e alguns saudosistas do PREC, no fundo, mesmo no fundo, ainda sonham com um Campo Pequeno cheio de inimigos de classe. Felizmente, vivemos numa democracia liberal, onde a propriedade privada é um direito constitucional e não um privilégio concedido pela boa vontade de uma qualquer assembleia popular. A demagogia continua a ser o denominador comum de toda esta panóplia de reivindicações. Não quero com isto dizer que não exista um problema grave na habitação. Existe, e seria hipócrita, intelectualmente desonesto e até desumano da minha parte desvalorizar o drama de milhares de jovens que, apesar de trabalharem, não conseguem comprar ou arrendar uma casa. Os salários são baixos para o esforço financeiro exigido, a oferta é manifestamente insuficiente e a emancipação de uma geração inteira vai sendo sucessivamente adiada. Mas, como se um problema não bastasse, há sempre quem consiga juntar à mesma manifestação todos os males do mundo: o capitalismo, a guerra na Palestina, as alterações climáticas e, provavelmente, se houver tempo, a própria rotação da Terra. Tudo serve para alimentar a indignação, mesmo quando pouco ou nada contribui para encontrar soluções.

O que considero verdadeiramente demagógico, e até intelectualmente desonesto, são algumas das soluções apresentadas para resolver esta crise. Não é novidade que setores da esquerda, do PCP ao BE e a movimentos ainda mais radicais, continuam a olhar para a propriedade privada com uma desconfiança quase patológica. Expropriações, congelamento de rendas, limitações administrativas aos preços e uma intervenção cada vez mais musculada do Estado são apresentadas como se fossem descobertas revolucionárias, capazes de fazer Marx e Engels jubilarem de alegria. O problema é que a economia não funciona por decreto, muito menos por palavras de ordem gritadas numa manifestação. Se há conhecimento que valorizo, é aquele que resulta da experiência e da observação dos factos. E a história económica oferece-nos lições que seria imprudente ignorar. As experiências de economia centralmente planificada falharam na criação sustentada de prosperidade e liberdade. Também sabemos que congelamentos prolongados de rendas, quando não acompanhados por políticas que aumentem a oferta, podem desincentivar o investimento, degradar o parque habitacional e reduzir o número de casas disponíveis no mercado. Não significa que toda a regulação seja inútil, nem que o mercado seja infalível. Significa apenas que boas intenções não garantem bons resultados. E que uma política não se torna justa apenas porque os seus defensores gritam mais alto.

Esta exploração política do descontentamento, tão característica de alguns movimentos extremados, transforma um problema social legítimo numa oportunidade para alimentar a hostilidade contra as democracias liberais, o livre comércio e o capitalismo. Colocam proprietários contra inquilinos, empresários contra trabalhadores e gerações contra gerações, como se a sociedade fosse uma permanente luta de classes, onde a prosperidade de uns só pudesse resultar da miséria de outros. Curiosamente, aqueles que tanto denunciam os abusos do poder económico parecem sempre disponíveis para concentrar ainda mais poder nas mãos do Estado. Um Estado que querem forte para impor, proibir, confiscar e determinar, mas cuja legitimidade democrática depressa relativizam quando uma qualquer assembleia popular lhes parece representar melhor a vontade do povo do que as instituições do Estado de direito.

A crise da habitação é um problema estrutural, acumulado ao longo de décadas, que não se resolve de um dia para o outro. Mas isso não significa que o Estado deva permanecer de braços cruzados. Pelo contrário, pode e deve tomar decisões imediatas, sem ostracizar proprietários, sem transformar o investimento privado num inimigo público e, sobretudo, sem fazer da subtração do património alheio uma solução política. Comecemos pelo mais evidente: o próprio Estado. Antes de exigir aos privados que disponibilizem as suas casas, talvez fosse conveniente saber quantos imóveis públicos estão devolutos, degradados ou simplesmente esquecidos numa qualquer folha de Excel. O Estado exige aos cidadãos aquilo que nem sequer consegue fazer com o seu próprio património. Inventarie-se, reabilite-se e disponibilize-se o que for economicamente viável para habitação a custos acessíveis. Não é preciso descobrir uma nova ideologia, basta começar por gerir competentemente aquilo que já pertence a todos. Também é necessário criar condições para que mais imóveis entrem no mercado de arrendamento. Isso implica reduzir a carga fiscal sobre os rendimentos prediais, garantir estabilidade legislativa e assegurar mecanismos judiciais céleres e equilibrados, que protejam tanto os direitos dos inquilinos como os dos proprietários. Quem investe numa casa para arrendar não pode viver permanentemente à espera da próxima alteração legislativa, da próxima penalização fiscal ou da próxima ideia brilhante de um governante que nunca teve de assumir o risco do investimento. E importa rever a tributação das mais-valias imobiliárias, sobretudo quando penaliza a mobilidade habitacional ou dificulta a venda de imóveis para aquisição de outros. Tributar não pode ser sinónimo de confiscar, nem a propriedade privada pode ser tratada como uma espécie de pecado original que exige penitência fiscal.

E, claro, precisamos de construir mais. Muito mais. Precisamos de simplificar verdadeiramente os licenciamentos camarários, reduzir a incerteza urbanística, acabar com taxas e taxinhas injustificadas e eliminar entraves burocráticos que tornam a construção lenta, cara e pouco atrativa. Precisamos também de permitir maior diversidade de soluções habitacionais, reabilitar os centros urbanos e criar condições para construir onde existem transportes, emprego e serviços. Tudo isto sem esquecer que a construção exige infraestruturas, mão de obra qualificada e regras urbanísticas claras. Não basta anunciar simplificações em conferências de imprensa para depois manter os processos enterrados durante anos nos serviços municipais. E há uma evidência económica que parece escapar aos revolucionários de ocasião: quando a procura cresce muito mais depressa do que a oferta, os preços sobem. Não é uma conspiração dos proprietários, nem uma invenção neoliberal. É o funcionamento elementar de um mercado onde faltam casas. E onde existe pouca concorrência e escassez persistente, quem procura habitação tem cada vez menos alternativas. Podemos passar os próximos dez anos a discutir quem tem a culpa, mas isso não acrescentará uma única casa ao mercado.

Estas políticas não são propriamente uma novidade. Muitas têm sido defendidas há anos, incluindo na Assembleia da República. O que surpreende é assistir agora à indignação de quem teve responsabilidades governativas e oportunidades concretas para enfrentar o problema, mas prefere comportar-se como se tivesse acabado de chegar ao país. Gostaria de recordar à bancada do Partido Socialista e aos seus mais fervorosos apoiantes que António Costa foi presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a mais importante autarquia do país, e posteriormente primeiro-ministro durante mais de oito anos. Oito anos! Tempo suficiente para aprovar programas, mobilizar recursos, alterar legislação e criar condições para aumentar a oferta habitacional. Que resultados estruturais ficaram dessa governação? Onde estão as casas prometidas? E que aconteceu à ambição de resolver as carências habitacionais mais graves até às comemorações dos 50 anos do 25 de Abril? Também não podemos esquecer a experiência dos fundos imobiliários públicos, associados à tutela de Pedro Nuno Santos, criados para mobilizar património do Estado e promover habitação acessível. Importa escrutinar quanto custaram, quantos imóveis foram efetivamente reabilitados e quantas famílias beneficiaram. Porque gastar dinheiro público não é, por si só, executar uma política pública. E anunciar um programa não equivale a entregar uma chave.

É esta a diferença entre governar e fazer propaganda. Governar exige escolhas, prioridades, execução e responsabilidade pelos resultados. Fazer propaganda exige apenas um microfone, uma multidão e um culpado conveniente. Nada disto absolve o atual Governo das suas responsabilidades. Quem governa hoje tem a obrigação de apresentar resultados, não apenas de recordar os erros de quem governou ontem. E os municípios, independentemente da cor partidária, também não podem continuar a esconder-se atrás da burocracia que tantas vezes alimentam. A crise da habitação não nasceu ontem, não tem um único responsável e não desaparecerá com mais um pacote de medidas anunciado em horário nobre. O que não podemos aceitar é que um problema tão sério seja transformado numa feira de ressentimentos ideológicos. Os jovens não precisam de discursos contra os proprietários, precisam de casas. As famílias não precisam de novas guerras de classes, precisam de rendimentos que lhes permitam viver com dignidade. E os investidores não precisam de ser tratados como criminosos por quererem obter retorno do seu capital. Precisamos de investimento, público e privado, de concorrência, de previsibilidade e de um Estado que facilite em vez de complicar.

No fundo, a solução não está em decidir quem merece perder a sua casa para que outro possa ter uma. Está em criar condições para que existam casas suficientes para todos os que delas precisam. Mas isso exige trabalho, competência e coragem política. Três coisas bastante menos populares do que uma palavra de ordem. E já sabemos o que acontece quando se despeja dinheiro em cima de um problema sem resolver as suas causas: o dinheiro desaparece e o problema mantém-se. Só a demagogia parece ter oferta ilimitada.