Nuno de Campos, sócio-gerente da empresa proprietária da Garagem Passos Manuel, no Porto, onde opera, há mais de 20 anos, o Maus Hábitos, desmente qualquer tentativa de aumento de renda ao espaço cultural. Em declarações ao Observador, diz que o valor de uma renda futura nunca esteve em debate nem foi o fator decisivo, uma vez que a não renovação do contrato se deve exclusivamente à quebra definitiva de confiança motivada por constantes “conflitos” e “incumprimentos” da gerência do espaço.

“Apesar da narrativa em torno da ‘renda maior’ construída pela gerência dos Maus Hábitos na pessoa de Daniel Ramos Pires, cavalgando a onda da grave crise no custo da habitação que assola a cidade e domina o universo mediático para pressionar a Câmara Municipal do Porto, a relação entre as partes está hoje irremediavelmente comprometida por sua culpa exclusiva. É esse o único motivo da não permanência dos Maus Hábitos na Garagem Passos Manuel”, diz Nuno de Campos. Na semana passada, Daniel Pires, fundador do emblemático espaço cultural do Porto, avançou ao Observador que a saída da rua Passos Manuel estava iminente.

O proprietário confirma que no dia 29 de junho enviou uma carta de não renovação do contrato de arrendamento, que termina no dia 31 de dezembro de 2027, mas que “o motivo em nada se relaciona com o valor de uma futura renda”, frisa, mas antes com o “constante conflito” e os “recorrentes incumprimentos e mentiras”. Por isso, garante, a “continuidade [dos Maus Hábitos na Rua Passos Manuel] não é possível, por nenhum preço”.

Para que a permanência dos Maus Hábitos fosse viável, esclarece, o senhorio exigia o “cumprimento da lei”, o respeito pelo contrato e uma colaboração leal com vista à preservação do edifício, pressupostos que afirma terem sido totalmente ignorados desde que assumiu a gestão dos pisos 0 a 3, em abril de 2023.

A vertente financeira nunca foi o problema “central” na relação entre as partes, alega, tendo o projeto sobrevivido mais de duas décadas no local “graças a vários apoios concedidos pela senhoria”. Entre esses apoios contam-se contratos de comodato gratuitos entre 1999 e 2007, um perdão de dívida e redução de renda em 2011 que causou “prejuízos de dezenas de milhares de euros à senhoria”, e o contrato atual com “um valor inferior a um terço do preço de mercado (4,8 €/m²)”, recentemente prolongado por dois anos para permitir o refinanciamento de empréstimos contraídos na pandemia. A gerência dos Maus Hábitos chegou a apresentar uma proposta financeira 20% abaixo do valor de mercado, revela, que os proprietários estariam “abertos” a aceitar caso a conduta tivesse sido outra, mas que acabou por não ser aceite nem rejeitada por falta do cumprimento das condições básicas de utilização, acusa.

Ao Observador, o proprietário detalha uma longa lista de alegados incumprimentos contratuais e legais que motivaram a decisão, denunciando “a ocupação recorrente do espaço pelo dobro, triplo, e ocasionalmente 4 ou 5 vezes mais do que o limite legal de ocupação que é de 100 pessoas, causando situações de enorme risco para clientes e funcionários, e o potencial para uma enorme tragédia”, num edifício que conta com apenas um acesso vertical independente da garagem. Nuno de Campos apontou ainda “as profundas alterações ao plano de segurança contra incêndios, com aberturas de paredes, alteração de uso de dependências, instalação de extração de fumos não prevista em projeto de segurança contra incêndios, instalação de uma cozinha de preparação não prevista no mesmo projeto, constante ocupação e bloqueio das saídas de emergência com materiais inflamáveis, entre outros”, bem como “múltiplas alterações e adições caóticas na rede elétrica, sem autorização, projeto, ou licenciamento, que potenciam gravemente os riscos”.

Denuncia também a “realização de múltiplas obras não autorizadas e não licenciadas que incluem a instalação ilegal de equipamentos na fachada principal do edifício classificado, nas coberturas, nos desvãos, perfurações nas fachadas, drenos de sistemas de arrefecimento a verter para a via pública, um esgoto a céu aberto na fachada Sul, demolições de paredes e tetos, perfurações de telas de impermeabilização, entre muitas outras, com enorme prejuízo para o edifício e amplamente documentadas”. Além dos danos estruturais, refere um “comportamento altamente lesivo para o edifício e a sua reputação de clientes, fornecedores e funcionários, que inclui atos de vandalismo, destruição sistemática do elevador, lixo, vómito, urina nas zonas comuns do edifício e nos pisos de garagem, consumo de estupefacientes, intoxicação alcoólica em último grau”, culminando com registos de “agressões de seguranças a clientes nas zonas comuns e no elevador do edifício”.

Nuno de Campos acrescenta que tem em curso um processo de reabilitação urgente do imóvel, imposto parcialmente pela autarquia devido ao estado de pré-ruína em que se encontrava após décadas de rendas baixas e comportamentos abusivos. O Master Plan de obras previa a continuidade do Maus Hábitos, incluindo a expansão de espaços técnicos no piso 3 com perda de 15 lugares de garagem, uma nova esplanada no pátio original de Mário Abreu e instalações sanitárias amplias, informa. Na primeira fase, o espaço cultural beneficiou já de uma cobertura nova com melhor isolamento térmico e acústico e de uma rede de gás natural que substituiu a antiga instalação ilegal de propano, adianta.

“Não é, nem nunca foi, a nossa intenção despejar os Maus Hábitos da Garagem Passos Manuel”, insiste. “A permanência dos Maus Hábitos na Garagem Passos Manuel nunca esteve dependente do valor da renda, a inevitável saída dos Maus Hábitos da Garagem Passos Manuel não vai acontecer por causa do valor da renda. A gerência dos Maus Hábitos sabe disto muito bem”.

“Quisemos acreditar que a gerência dos Maus Hábitos tivesse a capacidade e a vontade de ajustar e adaptar o seu modus operandi na Garagem Passos Manuel de forma a que fosse cumprida a lei, a que fossem respeitadas as mais básicas regras de segurança e salubridade sem pôr em risco permanente clientes e funcionários, que se mantivesse o respeito pelo edifício classificado e pelos restantes negócios que operam a virão a ali operar no futuro, que imperasse a boa fé e a verdade na relação entre as partes. Lamentavelmente, não tem sido essa a vontade e a atuação da gerência dos Maus Hábitos, o que levou, da nossa parte, a uma quebra definitiva e irreparável da relação”, sublinha.

Confrontado pelo Observador, Daniel Pires, responsável pelo Maus Hábitos, diz que o assunto “não merece qualquer comentário”, mas que “todos os incumprimento à luz do contrato de 2022 foram tacitamente aceites pelo senhorio”. “Toda as outras questões serão discutidas em tribunal”, remata.

Pedido de reconhecimento que pode manter Maus Hábitos encontra-se em “fase de deliberação final”, diz Câmara do Porto

Junto da Câmara Municipal do Porto está um pedido de classificação do Maus Hábitos no programa Porto de Tradição, o mecanismo municipal destinado a proteger e garantir a sustentabilidade de estabelecimentos com interesse histórico, cultural ou social local, e que, neste caso, pode ditar o desfecho do espaço. “O processo de loja com história teve parecer positivo [por parte da comissão], mas está a ser reavaliado por vontade do senhorio, que fez reclamação”, explicara Daniel Pires a este jornal na última semana,

Ao Observador, gabinete de imprensa da Câmara Municipal do Porto confirma ter recebido a submissão de uma candidatura ao programa Porto de Tradição do espaço Maus Hábitos e que para a candidatura em questão “foi apresentada uma exposição em sede de audiência prévia, redigida pelo proprietário do imóvel”, confirmando o avançado por Pires de que o senhorio se oporia à classificação, cujo principal benefício é implicar um novo contrato e a contenção na renda. Na exposição a que o Observador teve acesso, pede-se, de facto, a “nulidade e, por consequência, indeferimento” da candidatura.

Numa resposta por escrito, o município diz que “o pedido em causa encontra-se na fase de deliberação final, prevendo-se em breve a sua submissão a deliberação do Executivo Municipal”.

Futuro do espaço? “Qualquer nova ocupação demorará anos a acontecer”, diz proprietário

“O edifício sempre pertenceu à minha família e não há qualquer intenção de o alienar, ou converter em alguma coisa que ele não tenha sido desde a sua construção: um edifício público, aberto aos portuenses e à cidade”, sustenta Nuno de Campos ao Observador.

Mas não é certo o que poderá passar pelo quarto andar do edfício onde opera atualmente o Maus Hábitos. “Esta constatação e consequente decisão (que muito nos custaram e que nos deixam muito decepcionados) são recentes, e por esse motivo e, em toda a honestidade, não temos qualquer projeto alternativo para ocupar o piso 4 da Garagem Passos Manuel”, assume o proprietário.

“Seria muito mais lógica e economicamente viável para nós uma solução de continuidade adaptada à realidade de um edifício classificado e reabilitado. Nos presentes moldes de bandalheira, de vale tudo, de constante conflito, de recorrentes incumprimentos e mentiras, essa continuidade não é possível, por nenhum preço. Certo é que o espaço será entregue pela gerência dos Maus Hábitos em condições ainda piores do que o estado de pré-ruina em que se encontra hoje, e vai requerer um enorme investimento”, afirma. “Qualquer nova ocupação demorará anos a acontecer, o que em si mesmo representa um enorme custo. A nossa intenção será sempre a de manter um espaço aberto à cidade, e com uma forte componente cultural, mas gerido com profissionalismo, integridade, e respeito mútuo.”