No último artigo mostrei como as indispensáveis “contas certas” travam, entre muitas outras coisas, as soluções para que entre 1,4 e 1,7 milhões de utentes (13 % a 15 %, conforme a data e a revisão do registo feita em agosto) tenham um médico de família de carne e osso, e, defendi a revisão do modelo de financiamento do SNS e das suas unidades.
Neste ambiente de escassez, é difícil de aceitar que o Ministério da Saúde — continuando opções do governo PS — pague milhões por serviços que as USF já prestam, e bem, aos 85 % dos utentes que têm médico de família — a esmagadora maioria numa USF.
À cabeça, a Linha SNS 24.3
A linha é um serviço público operado pela MEO ao abrigo de um contrato com a SPMS precedido de concurso público: 51 milhões de euros adjudicados em dezembro de 2023 por cinco anos, e aumentados em 50 %, em 2026, para 76,6 milhões.
O Governo esqueceu-se de que quem tem médico de família numa USF tem direito a consulta no próprio dia em caso de doença aguda; que as USF têm secretários clínicos cuja primeira função é atender as chamadas e marcar a consulta, com hora, para o “seu” médico ou para um colega; e que todos os profissionais das USF são pagos, com suplementos e incentivos, precisamente por essa acessibilidade. Esta deliberação da Entidade Reguladora da Saúde comprova.
Contudo, de forma opaca à boleia do projeto ‘Ligue Antes, Salve Vidas’ — já alargado a 27 das 39 ULS sob a alçada da Direção Executiva do SNS, embora sem despacho público conhecido que autorize esta intromissão na autonomia contratual das unidades, a linha interpôs-se entre os utentes e a sua USF. Em várias unidades, a chamada para a USF passou a ser recebida por um atendimento automático (SARA) disponibilizado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e na opção “doença aguda/consulta do dia” a chamada é desviada para a Linha SNS 24, que ou faz uma teleconsulta com um médico (infeções respiratórias e urinárias) que não conhece o doente, faturando 22 euros — e onde fica o registo clínico? — ou agenda a consulta na USF, a maioria das vezes apenas só no dia seguinte. A Associação Nacional das USFs ( USF-AN) perguntou em agosto de 2025 quantas das mais de 14 800 teleconsultas da linha foram feitas a utentes com médico de família e quanto custaram. Não se conhece resposta.
Este serviço faz sentido para quem não tem médico de família, à noite e aos fins de semana. Durante o dia, para quem tem médico, piora o serviço — o doente não fala com o seu médico nem marca para o próprio dia — e paga-se duas vezes.
Nas USFs existem 4275 Médicos de Família e 3187 secretários clínicos que podem fazer por inteiro aquilo que a Linha SNS24 faz (com quantas pessoas e com que qualificações?) no atendimento de doença aguda, de segunda a sexta das 8 às 20 horas.
A literatura internacional demonstra que o valor económico e clínico da MGF reside na continuidade da relação médico-doente (que reduz idas à urgência, internamentos e exames desnecessários). Interpor algoritmos, call centers (SARA/SNS 24), médicos desconhecidos em cabines de teleconsulta e “assistentes de telecoaching” destrói essa longitudinalidade.
E não só se paga caro como na sequência desta decisão em Dezembro de 2024 a avalanche de chamadas decorrente do desvio das chamadas e do se dizer às pessoas para ligarem para a linha SNS24 em vez de ligarem para a USF ou para o “seu” Médico de Família entupiu a Linha SNS 24 e piorou o seu serviço. Assim em 2025 a linha recebeu 7,8 milhões de chamadas e atendeu 6,1 milhões: 1,7 milhões ficaram por atender (como mostrou o Observador) o que significa que em,17 milhões de casos os utentes ficaram sem solução porque tudo passa pela linha SNS24. A ERS confirmou: as chamadas com espera superior a 30 minutos passaram de 58 mil em 2024, para 467 mil, em 2025. A resposta foi mais dinheiro (o que não deixa de ser curioso porque a desculpa do operador foi a de que não havia profissionais do mercado)
A Portaria n.º 411/2026/2 autoriza a SPMS a assumir encargos de 383 milhões de euros (mais IVA) até 2032 num novo concurso ainda por lançar — o que representa 77,5 milhões por ano entre 2028 e 2031, mais de sete vezes o valor do contrato inicial de 2023 por iguais cinco anos, passando de 10,2 milhões de euros por ano para 77,5 milhões—Um encargo em larga medida escusado para os 8,5 milhões utentes que têm médico de família numa USF
Antes, quem se sentia doente ligava para a sua USF e falava com alguém que o conhecia; o assunto resolvia-se ( e poderia ser a referenciação para uma urgência hospitalar se caso disso) ou marcava-se uma consulta em tempo útil, no próprio dia se necessário. Agora é a “linha”. E os profissionais das USF continuam a receber os suplementos para garantirem a acessibilidade por um serviço que a “linha” lhes retirou.
O Ministério da Saúde é responsável por a porta de entrada no SNS ter passado do médico de família para a “linha” — como o INEM e o Ministério escreveram em junho de 2024 — e por um encargo que irá passar de 10,2 milhões por ano para 77,5 milhões por ano, para um serviço pior. Mas isto já vinha do governo anterior, como mostra este anúncio do SNS de 2023, que ignora uma reforma com 20 anos — as USF — que mudou por completo o paradigma dos cuidados de saúde primários.
E se o pretexto para isto é o de algumas USFs não estarem a dar a resposta com que se comprometeram , aliás muito facilitada pelo SARA que permite retornar automaticamente as chamadas perdias, e pela qual recebem suplementos e incentivos, a solução é falar com essas USFs e não ir a correr contratar fora um pior serviço, pagando em duplicado.
USF de modelo C
Para as USF de modelo C, que deviam ser por convenção (como são todos os sectores de diagnóstico e tratamento) com grupos de profissionais, a opção foi por um concurso público altamente burocrático, obrigando a cauções superiores a 150 000 euros e vistos do tribunal de contas, e com uma formulação de preço extremamente complicada e tecnicamente errada (nos incentivos, para listas com igual número de utentes, paga menos às listas com utentes mais complicados) e inútil, porque no final o que conta é o teto máximo e o número de unidades ponderadas, sendo a forma correta e simples o valor de preço por unidade ponderada, a ACSS fixou o valor-base em 55 % do custo médio com pessoal das USF-B em 2025: 49,62 euros por utente, para um custo de 90,2 euros. Mas os tetos ficaram em 60 euros por utente na modalidade mais básica sem incentivos e 80 euros com o máximo de incentivos contra os 70 e 124 euros, respetivamente, que o SNS gasta só com a sua própria equipa e considerando todos os seus profissionais em início de carreira. (e sem contar com todas as outras despesas de funcionamento que ficam por conta da USF C, além dos encargos salariais)
Por outro lado, nalguns dos concursos (ex Lumiar e Catujal), as ULSs atribuíram 15 dos 35 pontos técnicos à experiência prévia em “telemedicina com videoconsulta para casa dos utentes” e à “telemonitorização”, sendo que 10 pontos dos outros 20 (todos os médicos e enfermeiros com experiência de 5 anos em USFs de Modelo B) são praticamente impossíveis de cumprir.
Resultado: dos 10 concursos lançados no início de 2026, apenas dois foram adjudicados — ambos à mesma empresa de teleconsultas — e destes só um já abriu, e os outros foram anulados ou extintos ou continuam por decidir. E os concorrentes foram ou empresas tecnológicas de teleconsultas ou empresas de outsorsing habitualmente fornecedoras do Ministério da Saúde.
Teleconsultas nos centros de saúde
As convenções de medicina geral e familiar não abriram — nenhuma ULS abriu candidaturas, onze meses depois do clausulado —, os utentes sem médico de família não têm acesso aos exames comparticipados se recorrerem, a expensas suas, a um médico fora do SNS, mas o SNS vai contratando por contratação excluída II ou ajuste direto, empresas de outsourcing e de trabalho temporário para que os utentes vão ao centro de saúde para terem acesso a um computador para uma videoconsulta com um médico que não conhecem: 28 contratos em 2025-26, 5,9 milhões de euros, todos registados no portal BASE.
A promoção “ministerial” da fisioterapia online
Em junho, a Ministra da Saúde e o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado apresentaram na ULS Santa Maria a convenção nacional para telereabilitação (fisioterapia online) a que, até hoje, só a Sword aderiu, e nove ULS assinaram naquela sessão protocolos com a empresa — quando o verdadeiro problema que persiste é a falta de médicos de família e nenhuma daquelas ULSs abriu uma única convenção de medicina geral e familiar, legislada e regulamentada há um ano.
Agora, nas páginas oficiais dos dois ministérios nas redes sociais a Senhora Ministra da Saúde e o Senhor Ministro da Reforma do Estado (aqui e aqui) promovem um dos serviços da Sword, “fortalecimento do pavimento pélvico” — sem qualquer norma técnica da DGS que o sustente.
O preço: 200 euros por utente e por ano, com sessões ilimitadas (embora na maioria dos casos 3 meses sejam suficientes) contrasta com os valores da Medicina Fisica e de Reabilitação tradicional em que a generalidade das técnicas fica abaixo dos 2,18 euros por sessão, preços que se mantêm sem atualização desde 2009. A convenção de medicina geral e familiar, essa, prevê 40 euros por utente por ano (menos que o mínimo que o SNS gasta só com encargos salariais dos médicos das USFs em início de carreira) sem limite de consultas — e nunca abriu. As USF de modelo C, em que além dos médicos é preciso enfermeiros e secretariado clínico e instalações, foram a concurso por 60 a 80 euros por utente e ano.
Telecoaching
A SPMS lançou em julho — com prazo prolongado até 12 de outubro — um concurso para um “Serviço Central e de Atendimento para Telecuidados”: 900 mil euros, mais IVA, por 24 meses. A empresa adjudicatária contrata e forma “Assistentes em Saúde” que fazem sessões de coaching por videochamada a utentes referenciados pelo seu médico. Nas palavras do caderno de encargos (Anexo I, cláusula 2.ª): “auxiliar os Utentes a gerir e a lidar melhor com a sua patologia ou situação clínica através da alteração de comportamentos (…) e do aumento da literacia em saúde”, em “sessões entre o Utente e um Profissional de Saúde com formação em modelos de alteração comportamental”. E (cláusula 1.ª): “O ADJUDICATÁRIO terá a responsabilidade de contratação dos Assistentes em Saúde e respetivos Supervisores (…) Deverá ainda assegurar a respetiva formação inicial e a formação regular e periódica”.
Inventa-se do nada uma nova profissão sem qualquer enquadramento e mais uma vez se ignora que os utentes têm médico e enfermeiro de família, a quem compete exatamente essas funções. Mais 900 mil euros, mais IVA, para fora do SNS.
Isto quando a literatura internacional demonstra que o valor económico e clínico da MGF reside na continuidade da relação médico-doente (que reduz idas à urgência, internamentos e exames desnecessários). Interpor algoritmos, call centers (SARA/SNS 24), médicos desconhecidos em cabines de teleconsulta e “assistentes de telecoaching” destrói essa longitudinalidade.
As farmácias
Finalmente, fora do digital, a vacinação sazonal da gripe nas farmácias: 3,15 euros por vacina nesta campanha, 26 % acima dos 2,50 euros de 2023-24 — com o salto de 20 % dado no primeiro ano de Governo da AD. A medida vem do governo socialista, acompanhada de campanhas das Farmácias Portuguesas que apresentam a farmácia como alternativa ao centro de saúde. Muito curioso como este anúncio das Farmácias Portuguesas tem o mesmo ator, vestido da mesma maneira, e com o mesmo discurso depreciativo da rede dos cuidados de saúde primários, que o anúncio da promoção da linha Saúde24.
Mas, para além do preço, a questão principal é que o SNS tem capacidade instalada para vacinar todos os grupos de risco em unidades de proximidade. Se há coisa que sempre funcionou bem no SNS foi a vacinação. E a entrada das farmácias não sustentou a cobertura: nos maiores de 65 anos, chegou a 83 % em 2022-23 e caiu para 73,5 % em 2025-26, segundo o Vacinómetro. A vacinação na USF sempre foi uma oportunidade de vigilância — queixas, prevenções em dia, vacinas em atraso. É uma oportunidade que se perde.
Em resumo
O paradoxo orçamental é evidente. Enquanto a proposta de Orçamento do Estado para 2027 reduz em 1,5 % a despesa consolidada da Saúde (por efeito do fim do PRR), corta 397 milhões de euros na dotação para bens e serviços — deixando a descoberto encargos previsíveis que muitos estimam em dois mil milhões — e omite qualquer reforma no financiamento do setor, o Ministério da Saúde paga milhões a dobrar a terceiros para fazerem aquilo que as USF já fazem com qualidade e proximidade e ignora o essencial : soluções para os 1,5 milhões de utentes que não têm médico de família.
Ps a opção pelo digital é anterior à atual Ministra da Saúde e encontra-se plasmada na pag. 41 deste documento com as propostas do PSD para a saúde de 2023.
7. MÉDICO DE FAMÍLIA DIGITAL PARA 3M PORTUGUESES
7.1. Possibilidade de escolha voluntária do Médico de Família nos sectores privado ou social com acesso a Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, processo clínico e receituário do SNS para os utentes sem Médico de Família.
7.2. Alargamento da rede de utentes com Médico de Família por via digital nos sectores público, privado ou social.
7.3. Consulta digital de urgência através de Saúde24, USF e parceiros privados.
A opção prevista pelo Digital a fazer caminho. A opção por um médico de família de carne e osso não.