O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a versão final do regime de heranças indivisas, já depois de ter sido discutido na Assembleia da República e promulgado pelo Presidente da República. Em declarações aos jornalistas, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, explicou o grande objetivo do Executivo com esta alteração: “Existem, de acordo com dados oficiais, 485 mil casas vagas, mais de metade em boas condições” e que, “muitas destas casas estão presas em heranças”.
“Com este regime, resolvemos a situação em que um único herdeiro poderia bloquear a divisão e a colocação no mercado. Agora, um único herdeiro passa a poder exigir a venda a partir de dois anos sem acordo”, argumentou o ministro.
Já na fase de respostas aos jornalistas, Leitão Amaro responsabilizou a ‘geringonça’ pelo regime de arrendamento atualmente em vigor, um regime “castrador”, que “castiga” o proprietário e que retira casas ao mercado. Numa resposta direta ao apelo epistolar de José Luís Carneiro, o ministro da Presidência desafiou o PS a sair da posição fechada em que se encontra. “Quem escreve cartas devia pedir para mudar a lei que os próprios aprovaram. Que haja sentido de responsabilidade dos partidos. A lei do PS é a lei que tira casas do mercado. Precisamos de uma lei que ponha casas no mercado.”
Leitão Amaro deixou também uma palavra sobre o Chega, recordando que o Governo até tem uma proposta mais blindada que o partido de André Ventura inscreveu no programa eleitoral. Mas desdramatizou: “Vamos prosseguir as sugestões [do Chega] com a confiança de que é preciso mudar o mercado de arrendamento”.
Leitão Amaro falou também sobre a relação entre imigrantes e o aumento do preço das casas. “Ao longo dos últimos sete anos, houve mais um milhão e 200 mil imigrantes. São 200 mil novas pessoas à procura de casa por ano. Estivemos a construir 15 mil casas por ano… Estamos a ver a diferença. A culpa não é do imigrante que procura casa; é da irresponsabilidade dos políticos que governaram o país nesse tempo.”
O governante rejeitou, por fim, qualquer responsabilidade do atual Governo no aumento do preço da habitação. “Para conseguirmos uma inversão significativa dos preços não basta aumentarmos muito o número de licenciamentos ou aumentarmos o número de casas construídas. Isso está a acontecer. Só que a dimensão da diferença entre a população adicional do país e as casas que são precisas é muito grande.”