Os Planos Diretores Municipais desempenham um papel essencial no desenho do futuro dos territórios. São instrumentos essenciais para conciliar o ordenamento do território, a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento económico e social das regiões a que dizem respeito.

Infelizmente, a experiência portuguesa demonstra que nem sempre têm conseguido responder, com a rapidez e a eficácia desejáveis, à evolução das realidades locais.

Durante décadas, a ausência destes instrumentos contribuiu para um desenvolvimento urbanístico pouco estruturado. Mais tarde, a elaboração e a revisão dos PDM enfrentaram processos demorados, sujeitos a múltiplas condicionantes e interesses, fazendo com que alguns planos fossem aprovados já desatualizados e desfasados das necessidades dos territórios que pretendiam regular.

Pior do que este efeito perverso da terrível ineficiência da “coisa” pública que o nosso país não consegue corrigir é a dificuldade em reconhecer a realidade e o potencial existentes e antecipar as oportunidades de desenvolvimento para assegurar um crescimento equilibrado dos territórios.

Odemira é um exemplo expressivo desta realidade. Apesar de um conhecido passado sofrido em termos sociais e económicos, o concelho dispõe hoje de condições para reforçar o seu contributo para a economia nacional, nomeadamente através da agricultura.

A construção da barragem de Santa Clara, no final dos anos 60, representou uma benesse que outras regiões pedem e ainda hoje não conseguiram obter. Ainda assim, foram necessárias várias décadas até que se consolidasse uma utilização da água capaz de criar riqueza e emprego de forma mais significativa.

Mais recentemente, a região atravessou um período de seca que gerou incerteza, mas que foi felizmente ultrapassado não apenas porque a barragem tenha voltado a encher, mas porque o Governo idealizou e lançou o projeto nacional da Água que Une. Com ele, pôs em marcha os estudos, identificou as equipas e começou a lançar as obras que, com mais ou menos água em Santa Clara, assegurarão uma disponibilidade continuada para o Sudoeste Alentejano.

É neste enquadramento que devemos olhar para o potencial do perímetro de rega de Odemira. Dos cerca de 12.000 hectares abrangidos, apenas aproximadamente 6.000 estão atualmente em utilização, quando existe capacidade para alargar a área produtiva até pelo menos 10.000 hectares. Esta diferença traduz uma oportunidade significativa para o desenvolvimento económico do concelho, a criação de emprego e o reforço da produção nacional.

É também perante este contexto que importa analisar o projeto de revisão do Plano Diretor Municipal de Odemira, submetido a consulta pública. O documento procura responder a exigências legítimas de ordenamento do território e salvaguarda ambiental, mas algumas das soluções propostas – ainda que bem intencionadas – podem ser muito graves nas suas consequências, introduzindo bloqueios adicionais e fortes limitações ao desenvolvimento da atividade económica. Merecem, pois, uma reflexão séria para conciliar o aproveitamento sustentável com o potencial produtivo.

Entre as questões que importa ponderar estão os limites às áreas de regadio e cultivo, o enquadramento de estruturas agrícolas temporárias, como túneis e estufins, e a aplicação de exigências relativas a estudos arqueológicos, que, se aplicadas como tal, introduzirão uma nova camada de bloqueio administrativo e de custos incomportáveis.

São matérias técnicas, com implicações concretas para a atividade agrícola, que justificam uma avaliação criteriosa e um diálogo construtivo entre o Município, os agricultores e as restantes entidades envolvidas, sem criar obstáculos desnecessários a atividades económicas que podem contribuir para a vitalidade e coesão social de Odemira.

O propósito deste artigo é, por isso, contribuir para o debate público e chamar a atenção para a importância de aperfeiçoar as soluções ainda em discussão. O período de consulta pública termina no próximo dia 23 de outubro, constituindo uma oportunidade para que os diferentes agentes do território apresentem contributos fundamentados e ajudem a construir um plano mais equilibrado.

Odemira tem condições para ambicionar mais. Os cerca de 6.000 hectares atualmente cultivados produzem já hoje 15% das frutas, legumes e flores exportados pelo país. A possibilidade de ampliar a área produtiva e reforçar esta contribuição não deve ser desperdiçada, especialmente quando as propostas já apresentadas pelos agricultores, comerciantes, operadores turísticos e população defendem e exigem a preservação dos recursos naturais e do ambiente e a qualidade de vida do concelho.

O futuro de Odemira está nas nossas mãos. Depende agora apenas da capacidade de tomarmos as decisões certas para conciliar a proteção do território com o desenvolvimento e a prosperidade de quem nele vive e trabalha.