O Tribunal de Contas diz que o pedido de visto prévio para o contrato de fiscalização das obras de prolongamento da linha vermelha só foi apresentado pelo Metropolitano de Lisboa no final de julho de 2025. O esclarecimento surge depois de a presidente da empresa ter associado uma demora de dois anos no arranque da obra com o facto de não ter sido ainda emitido o visto prévio à parte da fiscalização.

Numa audição parlamentar sobre derrapagens financeiras e de calendário, Cristina Vaz Tomé reconheceu que “temos um problema” na linha vermelha. “O Tribunal de Contas, em 2024, não atribuiu um visto prévio à fiscalização e não podemos começar uma obra sem fiscalização”. Segundo a gestora, o Tribunal decidiu que não tinha condições para atribuir o visto prévio em 2024 porque a Resolução do Conselho de Ministros que autorizava a empresa a realizar a despesa ia até final de 2027 e devia ser recalendarizada para abarcar o período de vigência do contrato de fiscalização.

https://observador.pt/2026/10/20/expansao-da-linha-vermelha-do-metro-parada-ha-dois-anos-porque-ainda-nao-ha-visto-do-tribunal-de-contas-a-fiscalizacao/

“Perdemos dois anos de obra porque o Tribunal não atribuiu o visto prévio a um contrato de fiscalização de cerca de seis milhões de euros (numa obra de 405 milhões de euros) porque considerava que aquela obra ia para além de 2027. Estamos há dois anos à espera que o Tribunal de Contas (TdC) emita visto prévio para consignar o contrato da empreitada da linha vermelha”.

Em causa está a expansão da rede entre São Sebastião e Alcântara, uma obra que deveria ter terminado no final deste ano, segundo a mesma Resolução do Conselho de Ministros de março de 2024, assinada ainda pelo Governo de António Costa.

À saída da audição, Cristina Vaz Tomé adiantou ao Observador que o pedido tinha sido feito em março de 2024, numa altura em que o Metro tinha outra administração. A empreitada de 405 milhões de euros para a obra da linha vermelha teve de facto visto prévio em 2024. Mas o Tribunal de Contas indica que o contrato para a fiscalização só foi remetido no ano seguinte.

“O contrato para a aquisição de serviços de coordenação, fiscalização, gestão de qualidade, segurança e ambiente das obras de prolongamento da linha vermelha (…) deu entrada no dia 29 de julho de 2025.” E não em 2024, como tinha referido a gestora da empresa.

O TdC explica que o pedido foi devolvido ao Metro a 14 de agosto do ano passado com pedidos de esclarecimento face à Resolução do Conselho de Ministros que autorizou a reprogramação dos encargos entre 2023 e 2027, uma vez que o prazo de execução do contrato era de 38 meses após o visto, e só terminaria em 2028. O Tribunal pediu documentos que demonstrassem que os referidos encargos estavam devidamente aprovados pela tutela.

https://observador.pt/2025/12/03/metro-de-lisboa-precisa-de-ter-um-vice-presidente-mas-esta-reduzido-a-dois-gestores-desde-julho/

A equipa liderada por Cristina Vaz Tomé entrou em funções em janeiro deste ano. Nos meses anteriores, incluindo as datas referidas pelo Tribunal de Contas sobre o pedido de visto para o contrato de fiscalização, a administração do Metropolitano funcionou apenas com dois administradores. 

O Tribunal de Contas refere que só depois de “sucessivas insistências”, é que foi possível obter um esclarecimento do Metro que chegou só a 30 de setembro deste ano. Neste esclarecimento, o Metropolitano explica que não respondeu mais cedo porque o próprio Tribunal de Contas alertou para a “necessidade de reprogramação dos encargos constantes da Resolução do Conselho de Ministros de março de 2024”. A empresa indicou ter “atempadamente solicitado à nossa tutela a emissão de nova resolução que contemple essa alteração”. O Metro está a aguardar essa nova resolução, como aliás indicou a gestora no Parlamento.