Vender “o que não faz sentido” para, com as receitas, financiar políticas públicas de habitação. O Governo anunciou no ano passado a intenção de alienar 16 imóveis do Estado em três hastas públicas a realizar ao longo de 2026. A primeira aconteceu a 31 de março. No leilão que teve lugar no Centro Cultural de Belém (CCB), foram vendidos três imóveis — dois prédios em Lisboa e um prédio rústico em Marco de Canaveses — que renderam 21 milhões de euros. Tanto o Governo como a Estamo, empresa que gere o património público, antecipavam que até ao final do ano seriam organizadas mais duas hastas públicas para vender o restante. Até agora, nada aconteceu.

O Observador perguntou ao Ministério das Finanças, que tem a tutela da Estamo, se estão previstos mais leilões de imóveis do Estado em 2026, e também quais as razões de não terem avançado mais vendas desde março, mas não obteve resposta até ao momento. Já depois da publicação deste artigo, fonte do Ministério das Finanças indicou ao Observador que Miranda Sarmento avançou numa audição recente no Parlamento que está prevista a realização de uma nova hasta pública ainda este ano.

O compromisso de organizar três hastas públicas durante o corrente ano foi assumido pela própria Estamo. No site da gestora de património do Estado pode ler-se que a “alienação dos imóveis será realizada através da concretização de três hastas públicas devidamente regulamentadas, que decorrerão ao longo do corrente ano civil”.

Também o Ministério das Finanças, num comunicado enviado a 1 de abril com os resultados do primeiro leilão, referia que “até ao final do corrente ano, a Estamo realizará mais hastas públicas, que serão anunciadas oportunamente”.

Na hasta pública concretizada no final de março, e que o Observador presenciou, foi dada a indicação de que seriam organizados novos leilões em julho e outubro.

Na primeira e única hasta pública realizada até ao momento foi vendido por 15,7 milhões de euros o edifício na Avenida Visconde Valmor, em Lisboa, onde funcionava a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE); e ainda um prédio na Rua Filipe Folque, também em Lisboa, onde funcionaram várias entidades públicas, por 5,2 milhões de euros. Ambos foram comprados por sociedades imobiliárias. Já o último imóvel da lista foi o prédio rústico “Bouça das Cruzes” em Marco de Canaveses, vendido por 164 mil euros a um empresário da zona. Na mesma sessão foram a leilão três parcelas de terreno para construção na Póvoa de Varzim que não tiveram interessados.

A Resolução do Conselho de Ministros de 18 de setembro do ano passado que autoriza a alienação dos imóveis prevê a venda de mais 13 imóveis, a maior parte deles em Lisboa e alguns deles emblemáticos. É o caso do edifício do Ministério da Educação, na Avenida Infante Santo, ou da secretaria-geral da Economia, na Avenida da República.

Entretanto, um dos imóveis da lista, o número 2 da Rua Professor Gomes Teixeira, em Lisboa, teve outro destino. A antiga sede do Conselho de Ministros foi transferida para a Câmara Municipal de Lisboa, que prevê criar ali 90 habitações, num investimento estimado de 20 milhões de euros.

No Orçamento do Estado para 2027, o Governo prevê arrecadar 526 milhões de euros com a venda de imóveis. No mapa que detalha as receitas previstas com a venda de bens de investimento estão estimados quase 23 milhões de euros em receitas com a venda de terrenos, 178,3 milhões de euros com a venda de habitações e 324,9 milhões com a venda de edifícios.

A proposta de orçamento refere ainda que, em 2027, “para assegurar a continuidade da gestão dos imóveis públicos sem utilização”, a Estamo “continuará a promover procedimentos de hasta pública para a alienação de imóveis propriedade do Estado português e também da empresa, dando seguimento aos termos da Resolução do Conselho de Ministros”, “com o produto da venda a ser destinado ao financiamento das políticas públicas de habitação”.

Quando anunciou que o Governo ia optar por vender imóveis do Estado, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, justificou a opção por haver, na visão do Governo, “património que não nos faz sentido ter na esfera do Estado, pela sua localização geográfica ou pelo seu potencial de maximização de receitas”.

https://observador.pt/especiais/habitacao-governo-vende-o-que-nao-faz-sentido-e-lanca-ppp-porque-o-estado-nao-consegue-fazer-sozinho/

(Notícia atualizada às 19h20 com a indicação de que o ministro das Finanças avançou no Parlamento de que haverá um novo leilão de imóveis ainda este ano)