O líder parlamentar do CDS antecipa um recuo de André Ventura e diz esperar que o líder do Chega “não se amedronte com os arruaceiros e acampados”. Paulo Núncio diz que a AD está “escaldada” com o que aconteceu com a lei laboral e pede ao Chega que não recue porque “Portugal precisa mesmo de resolver o problema da habitação”.

Em entrevista ao Sofá do Parlamento, na Rádio Observador, o líder da bancada centrista, um dos partidos que suporta o Governo, elogia a atuação da PSP e critica os “arruaceiros e anarcas espanhóis e brasileiros” que têm dado a cara nas manifestações dos últimos dias, criticando ainda as Assembleias Populares que diz serem “resquícios do totalitarismo da esquerda”.

Sobre a entrevista de Pedro Passos Coelho, com quem esteve esta semana no Parlamento, deixa uma crítica implícita à comparação da coligação de 2011 com uma eventual parceria com o Chega e garante que “sem o não é não de Luís Montenegro hoje o primeiro-ministro seria Pedro Nuno Santos”.

Ouça aqui o Sofá do Parlamento

https://observador.pt/programas/o-sof-do-parlamento/ha-anarcas-espanhois-e-brasileiros-nas-manifestacoes/

Há manifestações nas ruas há vários dias por causa do preço da habitação e da mudança à lei do arrendamento. A AD está disponível para alterar esta lei na especialidade para aumentar a proteção aos inquilinos?
A proposta que o Governo apresentou para reformar a lei do arrendamento é uma boa lei porque pretende, precisamente, colocar mais confiança no mercado e, por isso, colocar mais casas no mercado.

E não o faz desprotegendo os inquilinos?
Não, penso que não. Penso que os inquilinos continuam a ter todos os direitos. O que acontece é que os senhorios passam a ter mais confiança para colocar as casas no mercado. Lembremos o que aconteceu no governo do PS. A crise da habitação começou em 2017, foi aí que os preços começaram a subir, no tempo dos governos socialistas de António Costa. Todas as medidas que a geringonça tomou só agravaram o problema. Todos nos lembramos do aumento dos impostos sobre os proprietários, da perseguição aos senhorios, dos arrendamentos forçados. Isso teve como único resultado retirar casas do mercado e, por isso, aumentar preços. A nossa perspetiva é exatamente a contrária. É aumentar a construção e dar confiança ao mercado para que os senhorios sintam mais disponibilidade para pôr casas a arrendar e, com isso, baixar o preço.

O Chega aceitou viabilizar, na generalidade, esta proposta de alteração. Qual é que prevê que seja agora o comportamento do Chega?
O que sabemos é que o Chega aprovou, na generalidade, a nova lei do arrendamento, e os argumentos que apresentou foram corretos, no sentido de sustentar uma lei que vem dar mais confiança ao mercado do arrendamento. Só espero que os arruaceiros e os acampados não amedrontem André Ventura e não o façam mudar de opinião. Seria um muito mau sinal.

Acha que André Ventura está a ceder à rua?
Seria muito mau sinal que André Ventura, agora, se atemorizasse com a rua, com os arruaceiros, com os ativistas de extrema-esquerda, e que mudasse o sentido de voto. Espero que não seja esse o resultado final.

Uma das exigências do Chega seria um limite no número de cauções que são pedidas no arranque de um contrato. O CDS partilharia dessa limitação?
Tudo isso são matérias que podem ser discutidas legitimamente em sede de especialidade, e por isso, se estivermos a falar de questões relacionadas com a própria lei do arrendamento, com a habitação, penso que há abertura por parte dos dois partidos que suportam o Governo para negociar com o partido que viabilizou a lei na generalidade. Agora, todos nos lembramos do que aconteceu, por exemplo, com a reforma laboral. Espero que não haja uma equivalência mas estamos um pouco escaldados com o que se passou na reforma laboral. O Chega até ao último dia dizia que ia aprovar, considerava que a lei tinha um conjunto de vantagens significativas, e no último dia inventou a história da redução da idade da reforma como justificação para votar contra. Espero que não seja esse o caminho, porque Portugal precisa mesmo de resolver o problema da habitação.

Mas o que é que pensa o Paulo Núncio na questão das cauções?
Que pode ser discutida na especialidade. Percebo a proposta do Governo.

É que há situações em que quem tem mais para pagar a entrada fica com a casa. Há leilões, por vezes.
Mas os senhorios o que querem é colocar as casas no mercado e, por isso, o mercado acabará por regular essa situação. Mas admito que haja abertura, pelo menos da parte do CDS, para ponderar a possibilidade de colocar um limite.

“Manifestações são direito constitucional mas há arruaceiros e anarcas estrangeiros” nos protestos

O CDS tem defendido a atuação da polícia nestas manifestações desde a primeira hora. Hoje existiu uma no Porto e em Lisboa, mas anteriormente no Porto houve uma carga policial às três da manhã, sem jornalistas. Um vídeo divulgado pela RTP mostra, por exemplo, que as tendas já estavam a ser desmontadas e que não existiu nenhuma agressão a polícias. Não houve alguma desproporcionalidade na atuação da PSP?
O CDS, por regra, está ao lado das forças de segurança. Acreditamos que as forças de segurança, quando intervêm, fazem-no com proporcionalidade e garantindo o que é o essencial, os direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos. Foi fundamental repor a ordem. Houve uma ocupação ilegal de um espaço público por parte dos arruaceiros e foi necessário acabar com essa ocupação ilegal.

E não houve exagero da parte da PSP?
Do que vi parece-me que não, mas há uma inspeção, que está neste momento a decorrer e vamos esperar pelos resultados. Agora, há um ponto muito importante. Admito que haja pessoas que estão legitimamente a protestar nas manifestações, que são um direito constitucional e por isso nada contra as manifestações. Mas há outros que são arruaceiros e até há alguns que são anarcas estrangeiros, nomeadamente espanhóis e brasileiros, e que estão a participar nestas manifestações. Aliás, o Observador revelou que muitos destes grupos são liderados por ativistas extremistas que estão ligados ou estão associados ao Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista.

As autoridades foram brandas? Deviam ter atuado mais cedo?
As autoridades fizeram o que deveriam fazer, que é repor a ordem e acabar com a ocupação, não sei se é antes ou depois. Não vou entrar no pormenor de saber quando é que as forças de segurança deviam ter intervenido. As manifestações são perfeitamente legítimas, o que não é legítimo é a ocupação ilegal do espaço público.

Na sua opinião não podem ser colocadas tendas no espaço público?
Não é isso que estou a dizer. As manifestações e os protestos são absolutamente legítimos, mas têm regras e a lei tem de ser cumprida.

Qual é que deve ser a resposta da PSP e das autoridades se hoje forem colocadas novas tendas?
É à PSP que cabe definir e decidir. O que digo é que a lei tem de ser cumprida e há uma lei que estabelece que as manifestações não podem ocorrer para lá da meia noite e meia. As forças de segurança têm tido uma enorme paciência com alguns destes arruaceiros no sentido de explicar que não podem violar a lei e que por isso não podem continuar a manifestação para além da meia noite e meia. Há pouco referia que, penso que foi o Observador que revelou que estes grupos são muitas vezes liderados por pessoas ligadas ao Bloco de Esquerda e ao PCP e daí vem esta brincadeira das Assembleias Populares. É bom recordar às pessoas que esta questão das Assembleias Populares ocorreu até ao 25 de Novembro, principalmente entre o 11 de Março e o 25 de Novembro de 1975 e por isso isto é um resquício de um totalitarismo de esquerda de muito má memória e isto não tem nada a ver com a democracia. Esta coisa de levantar o braço e de expor posições absolutamente sectárias fingindo que estão a representar a totalidade da população é um fingimento de democracia que não corresponde efetivamente a qualquer tipo de democracia.

“Acredito” na responsabilidade do PS no Orçamento do Estado

O Orçamento do Estado entra em discussão no final desta semana com pouca margem para acolher medidas da oposição. Acredita que o PS vai ser responsável na fase de especialidade?
Acredito, acredito. Todos os sinais que têm sido dados pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, são nesse sentido. A última coisa que o país precisaria neste momento era de uma crise política em resultado da rejeição do Orçamento. O mundo está muito perigoso, muito instável. Portugal tem mantido estabilidade política e por isso, numa altura em que a economia está a crescer, em que o rendimento das famílias está a crescer, em que os impostos estão a baixar, em que temos tido excedentes orçamentais, a estabilidade é importante. Em 2027, como o Governo prevê, se tivermos excedente orçamental vamos para o quarto excedente consecutivo desde 2024 e isso tem permitido reduzir a dívida pública, o que é muito importante para Portugal nesta altura de instabilidade. Espero que haja, de facto, sentido de Estado, responsabilidade política e que o Orçamento, seguindo os apelos que têm sido feitos também pelo Presidente da República, passe e que Portugal possa continuar a crescer no próximo ano.

“Sem o não é não o atual primeiro-ministro chamar-se-ia Pedro Nuno Santos”

Esteve ontem com o Pedro Passos Coelho no Parlamento numa iniciativa sobre o aborto. Com quem é que preferia ir almoçar: com Passos Coelho ou com Luís Montenegro?
Já vim à Vichyssoise [programa do Observador] e por isso vou alegar o facto deste programa não se chamar assim para não responder diretamente a essa questão. Oiço sempre com imensa atenção o que diz o Pedro Passos Coelho. Tive o privilégio e a honra de trabalhar num Governo por ele liderado entre 2011 e 2015. Governo esse que salvou o país da bancarrota.

Passos Coelho não está a desgastar este Governo? 
Enquanto ex-primeiro-ministro e cidadão, Pedro Passos Coelho tem todo o direito e toda a legitimidade para dizer o que pensa e o que defende. São assuntos essencialmente do foro interno do PSD e por isso não gosto e não costumo comentar as declarações de Pedro Passos Coelho quando têm a ver diretamente com o PSD porque é um partido diferente do CDS e não gosto de comentar coisas de outros partidos.

E como é que olha para a equiparação que Pedro Passos Coelho faz ao dizer que em 2011 tinha feito uma coligação com o CDS e, portanto, agora o PSD devia procurar uma coligação com o Chega, equiparando os dois partidos?
É uma opinião de Pedro Passos Coelho. Uma coisa sei. Se não tivesse existido o não é não o atual primeiro-ministro chamar-se-ia Pedro Nuno Santos. A AD ganhou precisamente porque Luís Montenegro definiu o não é não.

Há uma leitura política errada da parte de Passos Coelho?
A leitura é dele e posso não concordar com ela. O não é não significa que a coligação que existe entre o PSD e o CDS era a coligação que iria governar o país mas não significa, como não significou na prática, que os dois partidos não entrassem em negociações e não chegassem a acordos com o Chega. Recordo, por exemplo, a reforma da lei da imigração, o controlo de fronteiras. Tudo isso foi conseguido com negociações e acordos com o Chega. Esse ponto nunca foi posto em causa. A questão era que, para o Governo, vai só o CDS e o PSD. Foi assim que foi combinado e estou convencido que se não tivesse sido essa posição muito clara e muito determinada de Luís Montenegro naquela altura, e do CDS, não tínhamos ganho as eleições e provavelmente o PS teria continuado no Governo.

“Montenegro já disse que o projeto da AD é a dois mandatos”

Ainda esta semana Nuno Melo disse em entrevista à SIC que o CDS elegeria deputados se fosse sozinho a eleições. No final desta legislatura o CDS deve ser candidato de forma autónoma ou se Luís Montenegro se recandidatar devem continuar nesta coligação da AD?
O CDS é leal à coligação. Sempre foi desde o início. Esta é a décima vez que o CDS está no Governo e o CDS sempre cumpriu as suas obrigações ao nível da AD. Lembro que Luís Montenegro já por várias vezes disse que este projeto da AD é a dois mandatos, a duas legislaturas. É fundamental que haja esta coerência e esta maioria para se poder reformar o país. Mas, dito isto, entendo que o CDS é um partido que tem que ter capacidade de, a qualquer momento, ir a eleições sozinho para defender as suas bandeiras, valores e princípios. O CDS não pode ter medo disso. O CDS é um partido que tem uma história, um legado, um quadro ideológico, que representa a democracia cristã em Portugal e por isso tem essa responsabilidade dentro da coligação e fora da coligação.