A expansão da linha vermelha não avançou ainda porque falta o visto prévio do Tribunal de Contas ao contrato para a fiscalização das obras. A justificação foi dada pela presidente do Metropolitano de Lisboa esta terça-feira no Parlamento. Cristina Vaz Tomé foi questionada sobre os atrasos deste projeto na comissão de Infraestruturas e Obras Públicas.

O visto prévio foi pedido em março de 2024, mas ainda não foi emitido porque o Tribunal entendeu que a obra iria prolongar-se para lá do prazo fixado na resolução do Conselho de Ministros que autorizou a despesa do Metro. O prazo fixado foi o final de 2027, numa altura em que se admitia que a conclusão física da obra terminaria em 2026.

Cristina Vaz Tomé diz que o Metro está a trabalhar com a tutela para aprovar nova resolução para prolongar o prazo de realização da despesa com a fiscalização da empreitada. Questionada sobre porque demorou a empresa tanto tempo a pedir essa reprogramação, a gestora lembra que só tomou posse em janeiro deste ano e que não pode falar sobre o que aconteceu até 31 de dezembro. O ex-secretário de Estado dos Transportes, e agora deputado socialista, Frederico Francisco invocou a sua experiência governativa para acrescentar que a correção do calendário para a despesa deveria demorar apenas meses.

“Estamos há dois anos à espera que o tribunal atribua o visto prévio para a fiscalização”. Destacando que a obra não pode ser executada sem fiscalização, a gestora conclui que “perdemos dois anos”. Em causa está um contrato com um valor entre os sete e os oito milhões de euros para fiscalizar uma empreitada com um valor de 405 milhões de euros. A própria empreitada teve o visto prévio do Tribunal de Contas emitido em 2024.

Esta expansão foi um dos projetos que teve de saltar do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) devido ao atraso na sua execução. No entanto, estavam alocadas outras fontes de financiamento que teriam permitido avançar com a obra, caso o contrato de fiscalização fosse visado pelo Tribunal de Contas.

Em março deste ano, quando foi pela primeira vez ao Parlamento nestas funções, a presidente do Metro associou a demora no arranque das obras na linha vermelha à necessidade de encontrar novas fontes de financiamento.

https://observador.pt/2026/03/31/houve-demasiado-otimismo-ao-incluir-linha-vermelha-do-metro-no-prr-arranque-das-obras-aguarda-por-novo-financiamento/

A expetativa agora é a de que seja aprovada uma nova resolução do Conselho de Ministros a definir a recalendarização deste investimento, fixando também as fontes de financiamento alternativas que passarão por fundos do Portugal 2030 e também por um empréstimo que está a ser negociado junto do Banco Europeu de Investimentos (BEI).

O prolongamento da linha vermelha de São Sebastião até Alcântara prevê a construção de 4,1 quilómetros de linha e quatro estações: Campolide/Amoreiras, Campo de Ourique, Infante Santo e Alcântara, e a sua abertura estava prevista para o final de 2030, prazo que dificilmente será cumprido.

Já no que toca à abertura da linha circular, Cristina Vaz Tomé mantém o calendário do primeiro trimestre de 2027 e afasta a existência de qualquer derrapagem financeira no custo que está nos 380 milhões de euros. A presidente do Metro voltou a afastar a possibilidade de esta linha, que junta as atuais amarela e verde, funcionar simultaneamente em laço. Esta operação dupla iria exigir um investimento adicional de 18 milhões de euros, em particular em sinalização, e iria exigir mais dois anos de obras, o que não será “politicamente aceitável”, frisou em resposta ao deputado socialista Frederico Francisco.

Linha Violeta. Metro aguarda por indicação de novo fabricante que terá de ser validado em Bruxelas

Sobre o impasse no concurso para a linha Violeta, por causa da investigação da Comissão Europeia, a presidente do Metro informou os deputados que o líder do consórcio terá já comunicado em Bruxelas a empresa que irá fornecer o material circulante. Em causa está a necessidade de trocar o fornecedor original chinês devido às subvenções que o mesmo terá recebido do Estado. A Mota-Engil propôs um fabricante polaco, mas este desistiu sem se saber porquê. Agora tinha até 15 de outubro para apresentar um contrato com outro fabricante que terá ainda de ser validado ao abrigo do regulamento europeu que proíbe a atribuição de contratos a empresas não europeias quando estas recebem subsídios do Estado.

Apesar de ser o dono da obra, o Metro de Lisboa não está envolvido neste processo e aguarda pela informação do consórcio. A decisão será em primeiro lugar de Bruxelas e depois caberá ao júri do concurso decidir se aceita o novo fabricante proposto pela Mota-Engil.