E se ao fim de dois anos de julgamento do caso BES se descobrisse que alguns dos veículos financeiros comercializados junto dos clientes como se fossem fundos ou depósitos — e que serviram para absorver verbas que seriam usadas para financiar a dívida oculta do Grupo Espírito Santo (GES) — estavam, afinal, cobertos por uma garantia até hoje desconhecida? A revelação foi de Morais Pires, que, nas declarações prestadas esta terça-feira em tribunal, assegurou que a Espírito Santo Financial Group (ESFG), a holding financeira do GES, assumiria sempre o financiamento caso houvesse default.

No segundo dia de declarações perante o coletivo presidido pela juíza Helena Susano, no Juízo Central Criminal de Lisboa, o antigo administrador financeiro procurou tirar uma espécie de ‘coelho da cartola’, que poderia, teoricamente, deitar por terra alguns dos crimes imputados pela acusação do Ministério Público. Exemplo disso seriam as alegadas burlas cometidas através deste tipo de veículos financeiros junto dos clientes, pois, se era para ajudar o BES, então não haveria prejuízo sobre o banco. Porém, apesar da insistência do tribunal, do MP e de assistentes do processo, não forneceu evidências de que tal garantia estivesse formalizada por escrito em qualquer tipo de documento.

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No entanto, a sessão de julgamento permitiu também um vislumbre de como algumas decisões eram tomadas na cúpula superior do BES, sem esquecer análises de risco sobre as contingências associadas a alguns dos produtos financeiros que contribuíram para o colapso do grupo em agosto de 2014. E nem faltaram alguns recados de Morais Pires, que lamentou ser “o único administrador em 25 que está” a ser julgado e ironizou com as “costas larguíssimas” para arcar com imputações que entende não serem da sua responsabilidade. “Eu assumo com orgulho as minhas responsabilidades”, notou.

A revelação de uma garantia

EG Premium, TopRender, EuroAforro ou Poupança Plus. Todos estes nomes designavam sociedades-veículo (special purpose vehicles ou SPV, na denominação em inglês) criadas através da sociedade suíça Eurofin (igualmente arguida em julgamento), uma entidade que criava estes instrumentos no interesse de determinados objetivos do BES (e do GES) e que, na reta final da vida da instituição, visaram obter financiamento dos clientes para tentar anular ou ocultar dívida de outras entidades insolventes do GES.

Ou seja, os clientes investiram centenas de milhões nestes instrumentos comercializados nos balcões do BES como sendo um produto seguro, mas por detrás estava o financiamento de obrigações cupão zero de longo prazo sem valor comercial. Porém, Morais Pires defendeu que a ESFG estava comprometida a garantir estes veículos, com especial enfoque na EG Premium.

“O que a ESFG fazia era garantir a EG Premium, se esta não conseguisse financiar-se nas séries comerciais. Ela não garantia o banco, garantia aquela entidade e dessa forma os clientes eram sempre reembolsados”, começou por explicar o gestor que atuou durante cerca de uma década (entre 2004 e 2014) como braço direito de Ricardo Salgado, ex-presidente do BES e do GES. De forma reiterada, o antigo CFO do banco não abordou as formalidades que seriam exigidas por uma garantia desta natureza, embora tenha sido taxativo na defesa da intervenção da holding financeira do GES caso existissem problemas… que viriam mesmo a existir sem que a ESFG ou qualquer outra entidade do grupo pudesse evitar o pior.

“O que a ESFG garante é que a EG Premium não entrará em default porque se substitui permanentemente no caso de a EG Premium não conseguir continuar a financiar-se. A EG Premium emitiu inicialmente papel comercial junto dos clientes e nunca entrará em default, porque, se entrasse, os clientes eram prejudicados. E a ESFG assegura, financiando a EG Premium. Se financia, nenhuma operação deixará de ser reembolsada”, vincou.

De acordo com Morais Pires, na “ótica da ESFG não haveria problemas de financiamento” com a EG Premium (ou outros ‘veículos’) e “todas as séries comerciais seriam reembolsadas”. Questionado pelo procurador César Caniço se esta garantia da EG Premium pela ESFG não foi comunicada a ninguém ou a nenhuma entidade (interna ou supervisora), o ex-administrador financeiro resumiu a questão a um “risco contingente”. “E quando a contingência chegou em 2014? Não serviu de grande coisa”, ironizou o magistrado do MP.

Por outro lado, uma das teses do MP na acusação foi validada por Morais Pires: a assunção de que estes veículos — constituídos, operados ou geridos pela Eurofin e por outros parceiros — eram mesmo do BES. O que não significaria uma admissão de culpa pelo arguido, uma vez que Morais Pires remeteu todo o controlo do BES para a ESFG, holding da qual nunca foi administrador, intervindo somente no quadro do BES.

Procurador César Caniço – A EG Premium era gerida pela Eurofin ou era do BES?

Morais Pires – Era do BES.

(…)

Procurador César Caniço – Então a Eurofin não tinha de suportar perda nenhuma? Todos os ‘veículos’ eram BES?

Morais Pires – As decisões dos ‘veículos’ eram geridas pelo BES e pertenciam à solução do BES.

Morais Pires foi ainda questionado por não ter declarado nada sobre o tema numa ação intentada contra o Banco de Portugal (BdP) e a auditora KPMG, nem na própria contestação à acusação, mas recusou a existência de contradições. “Não há contradição nenhuma. A garantia que era dada era assegurar que os veículos da Eurofin nunca entrassem em default. O que é que poderia acontecer? Se, porventura, as obrigações chegassem ao termo (…), a EG Premium comprava esses títulos e estava garantida por um financiamento contingente que era dado pela ES Resources, apoiada pela ESFG”, referiu, acrescentando estes factos como “a contestação and beyond” (e mais além).

O passivo contingente, a ausência de provisão e o ‘conforto’ do BES

Após enquadrar a situação como “risco contingente”, o antigo administrador financeiro foi instado a esclarecer se a materialização desse risco não teria de ser divulgada nas contas do BES como passivo contingente. “A única coisa que sei é que é uma avaliação do Conselho de Administração. Na minha visão, não tinham de o fazer”, indicou o ex-CFO.

Morais Pires realçou também o ‘conforto’ do BES com a garantia de liquidez contingente associada a estes veículos (que foram usados de forma intensiva na antecâmara do colapso do GES para obter financiamento). “O mecanismo aprovado em 2002 estava permanentemente em reavaliação. Era essa a base. A questão da garantia de liquidez contingente era remota, porque o BES tinha a convicção de que esses instrumentos iam sendo refinanciados. O BES sentia-se confortável em manter esta contingência, que se caracterizou por financiamentos à ES Resources, que garantiam que a EG Premium nunca entraria em incumprimento”, notou.

Já sobre a base dessa garantia, para a qual não foi apresentada documentação e que remeteu para as instruções que eram dadas perante uma qualquer eventualidade, Morais Pires negou que fosse feito por força de um entendimento verbal. “Não, fazia isso com base no mecanismo que o próprio banco tinha aprovado em 2002 para resolver o seu próprio problema ao longo do tempo”, referiu, em alusão àquilo que denominou como “BRAX 0”, para contextualizar que as opções do BRAX 1 (um plano concertado de financiamento e alegada ocultação de passivo), aplicadas em 2009 já vinham de um passado do BES… em que ainda não era administrador.

E se a base vinha de 2002, qual a proteção do BES durante os cerca de 12 anos que decorreram até 2014, altura em que o BES teve mesmo de recomprar os títulos destes veículos e acabar por declarar prejuízos astronómicos superiores a três mil milhões de euros nas suas contas no primeiro semestre de 2014? “Quando lá chegar, responderei”, prometeu, enigmaticamente, o ex-administrador financeiro do BES.

Num salto até 2014 e ao colapso que ocorreria em agosto desse ano, Morais Pires foi igualmente confrontado com a constituição de uma provisão na ESFG do papel comercial que tinha sido colocado junto dos clientes, no valor de 700 milhões de euros, algo que nunca se tinha verificado nos anos anteriores.

“Não precisava de existir”, disse, ao explicar que a provisão foi “constituída para cobrir o risco da ES International (ESI), em que entretanto tinha sido detetado um passivo oculto de 1,3 mil milhões de euros”. Morais Pires referiu, então, que a “administração do banco decidiu que esses clientes tinham de ser assegurados, e que a ESI em caso de default se substituiria com o mecanismo ‘escrow’”, em referência à conta de garantia que o BdP obrigou o grupo a criar no sentido de tentar proteger o banco das perdas na ESI — a holding de topo no organograma do GES, sob a qual se encontravam a ESFG (holding financeira) e Rio Forte (área não financeira).

Em relação à ausência de provisão nas contas ao longo dos anos para os valores existentes nas sociedades-veículo que existiam na esfera (e controlo) do BES, Morais Pires associou essa situação à análise da contingência implícita a esses produtos e salientou que a mesma não era provável.

“O problema da EG Premium surgiu no BES, o BES estava a implementar o mecanismo dos cupões zero e tinha agregado todos os mecanismos problemáticos… o financiamento da EG Premium era uma questão remota e os administradores da ESFG acharam que nao se justificava a provisão. Eu não sou do Conselho de Administração da ESFG, todavia, havia 4 ou 5 administradores comuns e eles teriam isso presente. Fizeram as contas e avaliaram: todas as questões contingentes exigem uma avaliação do administrador”, resumiu.

O papel? Qual papel?

Perante a revelação desta suposta garantia da ESFG sobre os ‘veículos’ constituídos através da Eurofin, mas controlados pelo BES para obter financiamento junto dos clientes e, assim, tentar anular a dívida de entidades do GES, seguiu-se, sem surpresa, outra questão. Onde é que isso estava escrito? A dado momento parecia o famoso sketch dos Gato Fedorento, em que se repete longamente o diálogo “O papel. Qual papel?” E, tal como no sketch, não houve grandes respostas.

“Mas onde é que isso está escrito?”, questionou a juíza Helena Susano, reconhecendo ser  “a primeira vez que é dito aqui [em tribunal] que a garantia ficava na ESFG”.

De seguida, Morais Pires apontou em duas direções, ambas aparentemente sem saída: Ricardo Salgado, que, devido à doença de Alzheimer, já não está em condições para prestar esclarecimentos em audiência de julgamento; e a própria ESFG, que já não tem uma existência ativa e foi declarada falida logo no final de 2014.

“O Dr. José Castella [o antigo controller do GES que já morreu] tinha a instrução de substituir-se à colocação de desintermediação na situação de não haver possibilidades de renovar (as séries comerciais). O papel está na ESFG ou com o Dr. Ricardo Salgado”, declarou. Mais especificamente, o ex-administrador financeiro centrou aqui as atenções no homem de quem foi ‘braço direito’ durante quase uma década: “Este mecanismo foi evoluindo e tinha de ser renovado. Consistia em que a ESFG, por ordem de Ricardo Salgado, substituísse no financiamento da EG Premium”.

O financiamento da própria ESFG e o poder de decisão de Salgado

Se a suposta garantia estava na ESFG, então, de onde vinha o dinheiro para a holding financeira? A questão foi colocada por diversos intervenientes, em diversos momentos da sessão desta terça-feira. Morais Pires procurou desdobrar-se em explicações, sem nunca perder de vista dois aspetos: “as grandes decisões eram tomadas na ESFG” e ele nunca fez parte da administração e das decisões da holding que controlava o BES.

“Eu não geria a tesouraria da ESFG”, recordou, enumerando ainda assim algumas fontes até dezembro de 2013, como a Banque Privée, “linhas interbancárias” (incluindo até com o próprio BES), e o papel comercial da própria ESFG — que era um tipo de obrigação colocado em contexto MTN, a sigla inglesa para Medium Term Note (Nota de Médio Prazo) e que consiste num título de dívida emitido por instituições financeiras para captar recursos junto de outras entidades e transacionado fora de bolsa. “Tinha todo o tipo de flexibilidade”, defendeu.

O administrador financeiro prosseguiu com a explicação sobre o financiamento e em dois momentos distintos apontou a responsabilidade dessa tarefa a um nome: Ricardo Salgado. “Quando as séries comerciais não eram renovadas, quem é que se substitui ao financiamento dos tais ativos que estavam em stress? Era a ESFG através da ES Resources. A ES Resources recebia o dinheiro da ESFG e A ESFG tinha fontes de financiamento, que era o próprio Dr. Ricardo Salgado que tratava”, vincou.

Reforçando que apenas seguiu os planos e que a “determinação dos fluxos da liquidez era uma decisão da ESFG” que estava acima da sua competência, Morais Pires indicou ainda outras fontes paralelas de financiamento para a holding financeira, mas sempre com o mesmo responsável. “O Dr. Ricardo Salgado tinha contacto com investidores institucionais de grande dimensão, em Angola e na Venezuela, por exemplo, e ele tomava conta disso”, concluiu.

Amílcar Morais Pires vai continuar a prestar declarações no julgamento do processo BES na próxima quarta-feira, a partir das 9h30, no Juízo Central Criminal de Lisboa.