1.A população como instrumento de governo

Há uma transformação demográfica em curso na Europa que não pode continuar a ser discutida apenas como uma mera questão de imigração.

Está em causa uma transformação mais profunda, que diz respeito à ideia de população, à relação entre economia e demografia e, em última análise, aos pressupostos do que entendemos por comunidade nacional.

Portugal é hoje um dos casos mais expressivos dessa mudança: no ano de 2025, a população residente atingiu 11,4 milhões de pessoas e, entre 2021 e 2025, aumentou cerca de 825 mil, sendo que, no mesmo período, a população de nacionalidade estrangeira aumentou em cerca de 849 mil pessoas, ultrapassando 1,59 milhões e representando 14% da população residente.

Tal deveria obrigar-nos a colocar uma pergunta que o debate público tem evitado: quando uma sociedade deixa de conseguir assegurar uma constância demográfica e passa a compensar essa insuficiência através da entrada maciça de população estrangeira, estamos ainda perante uma simples política migratória ou perante uma autêntica política de transformação demográfica (?)

É neste ponto que a Biopolítica, na tradição de Michel Foucault, se torna particularmente útil. Como sabemos, o poder moderno deixou de se ocupar apenas do indivíduo e passou, porventura em termos excessivos, a administrar populações e a induzir variáveis tão distintas como natalidade, mortalidade, saúde, longevidade, circulação ou produtividade.

A população tornou-se uma realidade mensurável, calculável e, em certa medida, governável. Neste quadro, a imigração pode ser compreendida à luz desta lente, bastando, para o efeito, assinalar as seguintes premissas:

(i)   Um país envelhece e perde população em idade ativa: importam-se trabalhadores.
(ii)   A natalidade cai e, em consequência, diminui o número de futuros contribuintes: importa-se população jovem.
(iii)  Os sistemas previdenciais precisam de receitas: entram mais pessoas em idade ativa, aumentando a base contributiva real.
(iv)  Há setores económicos onde a população residente já não quer ou não consegue trabalhar nas condições oferecidas: procura-se mão de obra no exterior.

Deste modo, a imigração passa a funcionar como um mecanismo de compensação demográfica que, inclusive, não é ignorado pelas autoridades públicas – sendo exemplo a Comissão Europeia, que reconhece que a imigração tem contribuído para compensar a diminuição da população em idade ativa e para responder à escassez de trabalhadores.

A questão já não é saber se a imigração desempenha essa função – é um facto que desempenha. A questão reside em saber, parece-nos, se queremos que desempenhe uma função desta dimensão e durante quanto tempo estaremos dispostos a tal.

É aqui que nos parece igualmente necessário introduzir a ideia de uma sociedade pós-nacional.

Não se trata simplesmente de uma sociedade onde coexistem pessoas de várias nacionalidades. A Europa sempre conheceu e conhecerá fenómenos migratórios e influências, ostentando um genoma que reflete séculos de cruzamentos ancestrais.

A sociedade pós-nacional é, ao invés, uma ideia política paradoxal: a de que a nação perdeu progressivamente a sua centralidade como comunidade de pertença, de que a fronteira nacional deve ter cada vez menos importância e, em última instância, a de que a diversidade é não apenas uma realidade inevitável, mas, cada vez mais, um valor político em si mesmo.

Em última instância, a versão mais extrema de uma sociedade pós-nacional – sufragada por ampla literatura da visão pós-colonial e muito diferente da que, a título de exemplo, foi sugerida por Jürgen Habermas em vários dos ensaios da obra Die Postnationale Konstellation – reconduz-se à ideia de que a continuidade histórica e cultural de uma comunidade nacional pode ser substituída por uma conceção mais abstrata que alberga, sem particular primazia, cidadania, direitos individuais, mobilidade e cosmopolitismo.

Procuraremos doravante demonstrar em que termos nos parece que tudo isto deve ser rejeitado, com frontalidade, em prol da preservação dos valores da sociedade aberta e liberal.

2. Imigração, substituição populacional e responsabilidade política

Pese embora sub-repticiamente, a ideia de substituição populacional repousa sobre uma visão que encontrou particular expressão em setores populares (e ainda com alguma penetração, em especial, nos media) da esquerda europeia – embora não seja, de modo algum exclusiva da esquerda.

Naturalmente, não nos reportamos a um plano centralizado para substituir os portugueses por imigrantes, não existindo sequer necessidade de recorrer a semelhante teoria conspirativa para compreender o fenómeno, bem pelo contrário.

Todavia, não deverá ignorar-se que existiu uma convergência política e económica que produziu uma transformação demográfica de enorme dimensão e que, nessa medida, uma população pode ser profundamente transformada sem que alguém tenha desenhado, pelo menos à partida, um plano integral para a sua transformação.

Assim, por “substituição populacional” entendemos um processo demográfico concreto e mensurável: uma sociedade que, durante décadas, apresenta uma natalidade insuficiente para assegurar a renovação das gerações e que passa a compensar essa insuficiência através da entrada continuada e crescente de população estrangeira.

A consequência é uma alteração progressiva da composição da população, independentemente de ter existido ou não uma intenção inicial de a produzir.

Uma parte significativa da esquerda europeia e portuguesa defendeu ativamente uma conceção de sociedade baseada na relativização da identidade nacional, na abertura das fronteiras e na ideia de que a diversidade migratória constituía, por si mesma, um sinal de progresso social.

Ao mesmo tempo, essa abertura coincidiu com uma necessidade económica objetiva: aumentar a oferta de trabalho num país envelhecido e com baixa natalidade.

Em determinados setores dessa mesma esquerda, é também legítimo identificar um incentivo eleitoral: uma população imigrante crescente significava, a prazo, uma futura ampliação do universo eleitoral e da base social mais dependente das políticas públicas.

Acreditamos que o leitor concordará com a nossa visão, não sendo necessário imaginar uma conspiração para reconhecer uma tal convergência de interesses.

A responsabilidade política da esquerda está, portanto, menos numa suposta decisão secreta de “substituir” portugueses e muito mais na defesa persistente de políticas e valores que favoreceram essa transformação.

É igualmente inequívoco que esta convergência não foi apenas ideológica.

Encontraram-se duas forças que, embora provenientes de mundos diferentes, tinham interesse no mesmo sentido de movimento:

(i) De um lado, uma esquerda cada vez mais universalista e cosmopolita, para a qual a identidade nacional passou a ser vista com desconfiança e a diversidade como um bem político em si mesmo.

(ii) Do outro lado, uma economia que precisava de aumentar rapidamente a oferta do fator trabalho.

A imigração servia os dois lados, embora por razões diferentes. Para uns, representava abertura, diversidade e redução da importância das fronteiras nacionais; para outros, representava trabalhadores, consumidores e contribuintes.

É legítimo perguntar se, em determinados setores da esquerda, também existiu a perceção de que uma população mais numerosa e mais dependente de políticas públicas poderia ampliar, a prazo, a sua base eleitoral.

Mais uma vez, não é necessário provar uma coordenação entre esses objetivos para reconhecer que eram mutuamente funcionais.

3. População e mercado

Conforme é sobejamente conhecido, a economia portuguesa, tal como grande parte da economia europeia, tornou-se cada vez mais dependente de setores intensivos em trabalho: turismo, restauração, agricultura, construção, logística, limpeza, entre outros.

Portugal precisava de trabalhadores e encontrou-os, sobremaneira, fora.

Os dados oficiais da Segurança Social mostram a forte subida do número de beneficiários estrangeiros ativos, que passou de cerca de 711 mil em 2022 para mais de 1,05 milhões em 2024.

A imigração deixou, portanto, de ser uma realidade marginal para se tornar uma peça estrutural do funcionamento da economia.

É justamente aqui que começa o problema subestimado pelos principais defensores do modelo: uma solução pode ser racional para cada um dos problemas que procura resolver e, ainda assim, produzir um resultado global que ninguém planeou e que ninguém consegue controlar.

Segundo entendemos, foi precisamente isso que aconteceu.

A imigração começou por ser apresentada como resposta a necessidades específicas e tornou-se uma necessidade estrutural do próprio modelo económico sobre o qual repousa a economia portuguesa.

Por outras palavras, a solução transformou-se numa dependência e o mecanismo ganhou vida própria, pelo que, aqui chegamos, impõe-se alguma dose de frieza na análise das consequências que tal opção acarreta.

Sejamos claros, novamente para com os nossos leitores.

Se determinados setores da economia portuguesa só conseguem sobreviver com um fluxo permanente de trabalhadores estrangeiros, então talvez alguns desses setores tenham de ser redimensionados e o mercado deva encarregar-se de o fazer.

Talvez o próprio turismo tenha de ser reconfigurado.

Talvez alguns restaurantes tenham de fechar.

Talvez certas atividades agrícolas tenham de ser mecanizadas.

Talvez algumas empresas tenham de investir mais (senão muito mais) em produtividade.

Nessa medida, e sem hesitações, não só não defendemos este modelo de imigração como entendemos, sem reservas ou tabus, a introdução de fortes restrições à imigração – aceitando e não ignorando que essas restrições possam ter, como seguramente terão, custos económicos.

Se queremos menos imigração, temos de aceitar que alguns serviços serão mais caros, que alguns negócios serão menos rentáveis e que a economia terá de se adaptar e que para tal necessitará de tempo.

A alternativa, que continuamos a ver florescer, é muito mais radical: é aceitar que a composição demográfica do país seja determinada, em larga medida, pela necessidade de manter em funcionamento o atual modelo económico.

4. Integração, valores comuns e continuidade nacional

Pese embora o que referimos, afigura-se claro que o problema não é apenas económico.

Uma sociedade não é uma folha de cálculo, nem uma população é um agregado de trabalhadores, consumidores e contribuintes.

Em termos mais concretos e abrangentes, uma nação é uma comunidade histórica: tem uma língua, uma memória, instituições, símbolos, hábitos, referências culturais e uma determinada compreensão da liberdade, da autoridade e da relação entre indivíduo e comunidade.

Pode mudar – como sempre mudou – sem deixar de ser ela própria.

Mas para que a mudança não se transforme em pura dissolução é necessário que exista um núcleo comum suficientemente forte e razoavelmente aceite e partilhado.

É aqui que rejeitamos também uma determinada versão ingénua do multiculturalismo.

Uma sociedade liberal não pode funcionar como uma espécie de condomínio onde cada comunidade conserva e faz proliferar o seu sistema de normas, desde que pague impostos e não incomode excessivamente as demais.

Não deve ser aceitável a formação de guetos ou redutos sociais onde práticas religiosas ou culturais passem a funcionar à margem da lei portuguesa – tal valendo, sem hesitações, para qualquer comunidade.

Nessa medida – permita-nos o leitor que sejamos, mais uma vez, claros – não aceitamos que a liberdade de expressão fique subordinada à necessidade de não ofender uma religião, tampouco que a pressão comunitária determine os direitos individuais de quem pertence a determinada família ou grupo.

De igual forma, não aceitamos que, em nome do multiculturalismo, se tolere aquilo que não toleraríamos numa comunidade portuguesa secular.

A integração não pode significar apenas que o Estado deixa cada grupo viver como entende, significa que todos vivem sob a mesma lei e dentro de uma ordem mínima e comum de valores.

A igualdade, a liberdade de consciência, a separação entre Estado e religião, a liberdade religiosa, a igualdade entre homens e mulheres, a liberdade de expressão e o primado da lei civil não são peculiaridades culturais que Portugal possa abandonar para demonstrar abertura. São parte da arquitetura política que permite que uma sociedade plural continue a ser uma sociedade livre.

É também por isso que nos parece errado dizer que o problema da imigração se resolve simplesmente com mais integração.

A própria integração tem limites.

E não pode ser outra coisa senão uma realidade limitada por natureza.

Não é possível integrar indefinidamente uma dada quantidade de pessoas sem considerar a escala, a velocidade e a origem dos fluxos.

Uma sociedade possui uma capacidade de absorção económica, habitacional, institucional e, sobretudo, cultural.

Quando essa capacidade é ultrapassada, a integração pode dar lugar à segmentação. E quando a segmentação se consolida territorial, linguística e culturalmente, aparecem os guetos: bairros onde o Estado continua formalmente presente, mas onde a vida social começa a organizar-se segundo referências externas à comunidade nacional.

É neste ponto que a crítica à esquerda volta a ser indispensável.

Durante anos, uma parte da esquerda respondeu à preocupação com a dimensão dos fluxos migratórios não com argumentos sobre a capacidade de integração, mas com uma espécie de desqualificação moral do debate.

Quem questionava a escala da imigração era frequentemente colocado no campo da xenofobia, da mesma forma que quem defendia fronteiras mais controladas era acusado de intolerância ou quem defendia a continuidade cultural da nação era tratado como alguém preso a um qualquer desiderato nacionalista ultrapassado.

A esquerda teve, portanto, não apenas influência na definição das políticas migratórias, mas também influência na definição dos limites do que podia ser legitimamente discutido sobre imigração – socorrendo-se das mais biltres táticas da “cancel culture”.

Uma democracia precisa de poder discutir o número de entradas, a velocidade dos fluxos, a capacidade de integração, o impacto sobre os salários, a habitação, os serviços públicos, a criminalidade, a coesão cultural e a identidade nacional sem que qualquer dessas perguntas seja automaticamente convertida numa acusação moral.

A questão não é se devemos odiar o estrangeiro.

A questão é se uma comunidade política tem o direito de estabelecer limites à transformação da sua própria composição.

O autor do presente escrito entende, e de forma inequívoca, que sim.

E é precisamente por isso que considera insuficiente a resposta segundo a qual “os imigrantes são necessários porque não há portugueses para fazer determinados trabalhos”. 

Se não há portugueses suficientes para realizar determinados trabalhos nas condições atualmente oferecidas, isso é uma informação económica, não uma ordem política.

Significa que os salários, as condições de trabalho, a produtividade ou o modelo empresarial terão de mudar.

O Estado não tem obrigação de transformar o mercado de trabalho para que todas as necessidades empresariais sejam satisfeitas ao menor custo possível.

A mesma lógica vale para o turismo.

Portugal não tem de maximizar indefinidamente o número de turistas, camas, restaurantes e trabalhadores necessários para os servir.

Pode escolher outro modelo, aceitando menos volume e maior valor acrescentado.

Pode aceitar que determinadas atividades desapareçam.

O que não pode fazer é afirmar que não existem alternativas enquanto utiliza a imigração para impedir que o próprio mercado produza os ajustamentos necessários – ou não fosse a imigração em massa uma forma de adiar escolhas difíceis.

É também aqui que a perspetiva da Biopolítica volta a aparecer, bem como os inconvenientes do recurso aos seus pressupostos e corolários.

O Estado administra a população para garantir o funcionamento do sistema: precisa de trabalhadores, consumidores, contribuintes e utilizadores dos serviços públicos e privados.

A população deixa de ser vista principalmente como comunidade histórica e passa a ser tratada como variável económica.

Se faltam trabalhadores, importam-se trabalhadores.

Se faltam contribuintes, importam-se contribuintes.

Se faltam consumidores, aumenta-se a população.

É precisamente essa perigosa transformação que a ideia de sociedade pós-nacional ajuda a revelar. Quando a pertença nacional perde importância e a população passa a ser entendida sobretudo em termos de mobilidade, produtividade e direitos individuais, torna-se cada vez mais difícil responder à pergunta: quem é o “nós” que constitui a comunidade política?

Esse “nós” precisa inevitavelmente de algum conteúdo: uma língua comum, instituições comuns, uma história comum, regras comuns e, sobretudo, um conjunto de princípios políticos que todos reconheçam como superiores às suas pertenças particulares.

Sem isso, o pluralismo pode transformar-se em mera coexistência, em dado território, de comunidades segregadas, em termos necessariamente incompatíveis com o ideário de uma sociedade aberta e liberal.

Nessa medida, o debate deve ser efetivamente sobre escala, ritmo, capacidade de integração e modelo de sociedade.

Uma política migratória responsável deve começar por perguntar quais são os limites que a comunidade nacional está disposta a aceitar e não quais são os limites que o mercado de trabalho exige que sejam ultrapassados.

Para tal, a discussão sobre imigração precisa de abandonar a ilusão cosmopolita segundo a qual a transformação demográfica é apenas uma soma de indivíduos livres que chegam para trabalhar e enriquecem uma sociedade sem alterar a sua estrutura.

A realidade é muito mais incómoda: populações e sociedades mudam e essas mudanças resultam muitas vezes da acumulação de decisões aparentemente pequenas, tomadas por razões económicas, morais ou políticas diferentes.

A pergunta que devemos fazer é, portanto, muito mais séria do que “somos a favor ou contra os imigrantes?” 

A pergunta deverá ser, ao invés: qual é a escala de imigração que uma comunidade nacional pode absorver sem perder a capacidade de reproduzir a sua própria continuidade? 

Pela nossa parte, reiteramos o nosso entendimento: Portugal deve reduzir substancialmente a escala da imigração, controlar efetivamente as entradas, exigir uma integração real e rejeitar a formação de comunidades paralelas que funcionem segundo normas próprias e cada vez mais alheadas do denominador comum.

Deve fazê-lo mesmo que isso tenha custos económicos.

Deve aceitar que determinados setores terão de pagar mais, produzir de forma diferente ou simplesmente diminuir e deixar de tratar a imigração como uma variável automática de ajustamento da economia.

Podemos ter mais crescimento, mais turismo, mais mão de obra e mais serviços baratos. Podemos também ter uma sociedade mais heterogénea, uma transformação demográfica mais rápida e uma maior dificuldade em preservar uma cultura política comum.

Ou podemos aceitar uma economia potencialmente menos dinâmica para preservar uma comunidade nacional mais coesa, com maior continuidade demográfica e cultural.

O autor do presente artigo subscreve, sem reservas, essa escolha.

Não porque considere os imigrantes inimigos ou que seja indiferente ao seu desejo de construir uma vida melhor, bem pelo contrário.

De igual forma, não porque defenda uma impossível pureza nacional ou rejeite a diversidade.

E muito menos porque considere que alguém de determinada origem ou religião seja, por definição, incompatível com Portugal.

Fá-lo porque acredita que a comunidade nacional tem o direito de estabelecer limites à sua própria transformação e que o Estado deve proteger a ordem secular e liberal que permite a convivência indispensável entre diferentes.

Fá-lo porque acredita que uma sociedade pode legitimamente preferir crescer menos para continuar a ser mais parecida consigo própria.

A questão fundamental da imigração não é, portanto, se os imigrantes são bons ou maus, úteis ou inúteis.

É saber que população queremos ser e que sociedade queremos transmitir.

É por isso que a imigração deve ser discutida como aquilo que verdadeiramente é: não apenas uma questão económica, nem apenas uma questão humanitária, mas uma decisão sobre a continuidade de uma comunidade política, a que herdámos e, de alguma forma, temos o dever moral de preservar.