Disputar o descontentamento com o Chega sem perder a imagem de moderado: é este o caminho que os socialistas ouvidos pelo Observador defendem para José Luís Carneiro perante os protestos pela habitação. A pressão para endurecer a oposição ao Governo cresce — há uma inevitável necessidade de fazer prova de vida depois da abstenção do Orçamento –, mas há avisos contra uma aproximação à contestação que desfigure o perfil do secretário-geral.

À medida que as tendas iam sendo montadas nas principais praças de Lisboa e Porto, num protesto pelo direito à habitação, faziam-se ajustes no tabuleiro político. No PS, José Luís Carneiro compreendia a “indignação” dos manifestantes, mas apelava a que respeitassem “as regras democráticas” e “o direito de manifestação, que implica também respeitar a ordem e a segurança públicas”. No início da semana seguinte, avançou com propostas para a área num artigo de opinião no jornal Público. E em todas as intervenções, sempre os ataques a André Ventura que acusou de estar em condições de ganhar o “prémio Nobel da hipocrisia”, por estar a associar-se às alterações na lei das rendas.

“Carneiro sabe que só vai ser primeiro-ministro se conseguir esvaziar o Chega”, aponta um dirigente federativo do PS. “Para voltar ao Governo, o PS tem de recuperar eleitores que passaram para o Chega”, defende um dirigente socialista. É por isso que considera importante explorar as contradições de Ventura na habitação e desafiá-lo a dizer de que lado está afinal, inquilinos ou senhorios. Mas sem confundir a oposição mais firme com a radicalização do discurso ou das ações — e aqui vários socialistas apontam o cuidado de Carneiro em referir a “ordem e a segurança” nas manifestações: “Continuará nas vestes de ministro da Administração Interna”.

Um outro dirigente identifica mesmo “riscos” na aproximação excessiva aos protestos, já que a moderação é um dos principais ativos de Carneiro, que “pode vir a pagar uma fatura se se deixar arrastar pela contestação”. A imagem com que ilustra esta confiança é expressiva: “José Luís Carneiro é um moderado a quem se compraria um carro em quarta mão, não é só em segunda ou em terceira”.

Na leitura dos socialistas ouvidos pelo Observador, acompanhar a mobilização da esquerda não basta para alargar a base eleitoral do PS. A prioridade é recuperar quem escolheu o Chega nas últimas legislativas e impedir que Ventura capitalize o descontentamento sem responder pelo apoio às soluções do Governo para o arrendamento — há um acordo feito para estas alterações legislativas: o Chega viabilizou a proposta na generalidade e assinou com o PSD um acordo para a alterar na especialidade onde defende limites às cauções e pagamentos antecipados, proteção dos idosos e distinções entre situações de incumprimento.

O descontentamento expresso na rua pode “fazer crescer a esquerda”, concede fonte socialista, mas para acrescentar logo de seguida que essa “não é a esquerda que pode ser convencida por José Luís Carneiro”. Outro dirigente acredita até que não é à esquerda que há potencial para crescer. “O PS tem é de ir buscar o eleitorado que perdeu para o Chega“, afirma, acrescentando que é aí que se enquadram os ataques sucessivos do secretário-geral a André Ventura nos últimos dias.

Arrendamento é o palco principal

A disputa com o líder do Chega tem um terreno concreto: a proposta do Governo para alterar o arrendamento, que Carneiro já apelou para que seja colocada na gaveta. O Chega viabilizou as propostas do Governo pela abstenção e o PS vê nelas a desproteção dos jovens e das famílias de classe média, para além da “insegurança” para os mais idosos. Ao associar o diploma ao Chega, o PS procura também responsabilizá-lo pelas consequências de uma solução que Ventura ajudou a viabilizar — ainda não se sabe o que fará na especialidade.

Mas mais do que intenções estritamente de tática política, uma socialista reforça que “é preciso mesmo tentar evitar” a aprovação das alterações que “será uma desgraça para a grande maioria dos inquilinos”. Nessas alterações, o PS contesta muito em concreto que deixe de existir um limite ao aumento da renda na altura em que é feito o novo contrato, que deixe de existir obrigatoriedade de renovação do contrato nos primeiros três anos e que o despejo possa ser possível após dois meses de atraso no pagamento da renda.

Quanto à linha do partido, a mesma socialista (menos alinhada com Carneiro) elogia o estilo propositivo na área da habitação. Esta semana, Carneiro apareceu com alternativas, a somar às que já apresentou há um ano a Luís Montenegro, por carta, e às que já avançaram sem êxito no Parlamento. Propôs um regime excecional de três anos para incentivar a colocação de casas no mercado. Entre as medidas estão a isenção de mais-valias na venda de habitações até 300 mil euros destinadas a habitação própria e contratos de arrendamento de cinco anos com tributação das rendas a 5% e garantia pública em caso de incumprimento. Esta terça-feira, o líder do partido ainda acrescentou mais uma, ao dizer que quer colocar baixar o tecto às rendas moderadas do Governo — fixado em 2.300 euros — e avançar com essa proposta de alteração já no Orçamento do Estado — mas sem ainda dizer qual o valor que considera moderado para uma renda.

A apresentação de propostas não elimina, ainda assim, uma vulnerabilidade para o PS nesta matéria, que é apontada por um dos dirigentes com quem o Observador falou: Carneiro integrou os governos anteriores e uma aproximação à contestação expõe-no também ao confronto com o que os socialistas fizeram ou deixaram de fazer pela habitação nos oito anos em que estiveram no poder.

Ainda esta terça-feira, o socialista Luís Testa fez uma conferência de imprensa no Parlamento onde fez a defesa desse legado, ao dizer que o programa Mais Habitação, criado pelo Governo de António Costa, “era composto por respostas circunstanciais relativamente a bloqueios que estavam em vigor e que existiam no acesso das pessoas à habitação”. E acusou o Governo de o ter desvirtuado, “sobretudo e muitas vezes com o apoio do Chega”, numa tentativa de liberalizar o mercado e desproteger os mais vulneráveis.

Mas também apresentou o PS como alternativa ao “parceiro pouco fiável” Chega. Os socialistas podem ser “um parceiro para permitir que se possa desbloquear o estado em que os portugueses vivem relativamente à habitação”, afirmou, condicionando essa disponibilidade à retirada de pontos centrais da reforma do arrendamento. Entre eles, identificou “o aumento do número de rendas iniciais para que uma pessoa possa entrar numa casa” e “a eliminação do travão da caução”. Acusou ainda o Governo de propor aos portugueses “uma solução de endividamento” para conseguirem um contrato de arrendamento.

É com este pano de fundo que o PS reúne, esta quarta-feira, o Secretariado Nacional e a Comissão Política do partido, os órgãos de direção onde vai ser votada a proposta do secretário-geral do partido para se abster no Orçamento do Estado para o próximo ano. Desde que a decisão foi tomada por Carneiro, a pressão social agravou-se, com a questão da habitação, e há socialistas a apontarem o risco de poder haver “um contágio” para o debate na especialidade da proposta orçamental do Governo.

O equilíbrio que o PS pretende manter é entre a opção de não provocar uma crise política mas sem que isso signifique um abrandamento da oposição ao Governo. Um dos dirigentes ouvidos pelo Observador antecipa que o desgaste do Governo acabará por aumentar a pressão para Carneiro endurecer a oposição. Para já, considera que o secretário-geral deve preservar o equilíbrio entre dar expressão ao descontentamento e manter a moderação. Uma deputada do partido identifica precisamente esses dois desafios simultâneos: “Ter a responsabilidade de não contribuir para uma crise política desnecessária e protagonizar a oposição ao Governo em matérias críticas — como fez na legislação laboral e está a fazer na lei do arrendamento — e na representação dos portugueses na denúncia de incompetências gritantes — como faz na Educação e na Saúde”. A caminhada em cima do arame.