O Governo argentino planeia cortar mais 20.000 empregos no setor público, com rescisões voluntárias antecipadas, o que desencadeou a convocação para quarta-feira de uma marcha de protesto até à residência oficial do Presidente, Javier Milei.

Após várias críticas, a iniciativa para contestar a medida partiu da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE). De acordo com um decreto esta segunda-feira publicado no Jornal Oficial, o novo regime de rescisão voluntária oferecerá aos funcionários do quadro do Governo nacional que tenham entre 58 e 63 anos a possibilidade de terminarem o vínculo laboral em troca de uma indemnização e do compromisso de não voltarem a ser contratados por organismos públicos nos oito anos seguintes.

Na Argentina, o número de trabalhadores que reúnem as condições para optar por este programa de rescisões voluntárias ascende atualmente a 21.187 pessoas, segundo a ATE.

Num comunicado divulgado nesta segunda-feira, a associação classificou o plano do Governo de Milei como uma forma de “despedimento coercivo” e convocou para quarta-feira um protesto em frente à residência presidencial de Olivos, na província de Buenos Aires.

A idade de reforma no país é de 60 anos para as mulheres e 65 para os homens. Em ambos os casos, é necessário comprovar, no mínimo, 30 anos de trabalho registado, com as devidas contribuições para a segurança social.

O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger — um dos signatários do decreto, juntamente com Milei e o chefe do Governo, Diego Santilli -, celebrou a medida na rede social X: “Continuamos a procurar formas de reduzir a despesa pública para continuar a baixar os impostos”.

“Não é rescisão voluntária, é despedimento coercivo. Não há vontade própria, quando a opção é: ou se assina, ou se acaba na rua, sem trabalho e sem seguro de saúde. Já não aguentamos mais”, declarou o secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, num comunicado.

A ATE, o principal sindicato do setor público da Argentina, afirmou ainda que existem pressões nos organismos públicos para que os funcionários elegíveis aceitem as condições de despedimento oferecidas.

Desde que assumiu o poder, em dezembro de 2023, o Governo de Milei tem promovido uma redução do quadro de pessoal da administração pública.

Segundo a ATE, o número de trabalhadores desceu, desde então, até ao início de outubro deste ano, de 343.357 para 269.025 pessoas (-21,6%).